ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 092/2013

SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 66/2011, para criar o cargo de Educador Físico.

 

ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.:

 

Art. 1º - Por conta de necessidade de adequação da Secretaria Municipal de Saúde para criar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família fica criado 01 (um) cargo de EDUCADOR FÍSICO, com carga de 40 horas semanais, cargo este que passará a fazer parte do anexo I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO e do Anexo IV – TABELAS DE VENCIMENTOS, da Lei Complementar nº 066/2011;

 

Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011 permanecerão em vigor.

 

Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011, com as alterações da presente Lei.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2013.

ADALTO JOSÉ ZAGO

 

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO

 

Cargo

Cargo NOVO

Vagas Ampliadas

Cargo Atual

Auxiliar Técnico da Saúde

005

-

005

Assistente Social

004

-

004

Odontólogo

002

-

002

Enfermeiro

007

-

007

Fisioterapeuta

001

-

001

Nutricionista

002

-

002

Bioquímico

001

-

001

Psicólogo

003

-

003

Técnico em Higiene Dental

001

-

001

Técnico em Enfermagem

011

-

011

Técnico em Raio – X

003

-

003

Educador Físico

001

 

001

Auxiliar de Enfermagem

012

-

012

Auxiliar de Consultório Dental

002

-

002

Auxiliar de Laboratório

002

-

002

TOTAL

057

-

057

 

CARGO; EDUCADOR FÍSICO – Nível Superior.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

 

ANEXO IV – TABELAS DE VENCIMENTOS

 

VENCIMENTO BASE

 

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL; ODONTÓLOGO; ENFERMEIRO; FISIOTERAPEUTA; BIOQUIMICO; NUTRICIONISTA; EDUCADOR FÍSICO E PSICÓLOGO.

 

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

2.666,70

3.066,71

3.466,71

3.866,72

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.746,70

3.158,71

3.570,71

3.982,72

6,1 - 9 anos

3

1,0609

2.829,10

3.253,47

3.677,83

4.102,20

9,1 - 12 anos

4

1,09273

2.913,98

3.351,07

3.788,17

4.225,26

12,1 - 15 anos

5

1,12551

3.001,39

3.451,60

3.901,81

4.352,02

15,1 - 18 anos

6

1,15927

3.091,44

3.555,15

4.018,87

4.482,58

18,1 - 21 anos

7

1,19405

3.184,18

3.661,81

4.139,43

4.617,06

21,1 - 24 anos

8

1,22987

3.279,70

3.771,66

4.263,62

4.755,57

24,1 - 27 anos

9

1,26677

3.378,10

3.884,81

4.391,52

4.898,24

27,1 - 30 anos

10

1,30477

3.479,44

4.001,35

4.523,27

5.045,19

30,1 - 33 anos

11

1,34392

3.583,82

4.121,40

4.658,97

5.196,54

33,1 - 36 anos

12

1,38423

3.691,34

4.245,04

4.798,74

5.352,44


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
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