ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 092/2013
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 66/2011, para criar o cargo de Educador Físico.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.:
Art. 1º - Por conta de necessidade de adequação da Secretaria Municipal de Saúde para criar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família fica criado 01 (um) cargo de EDUCADOR FÍSICO, com carga de 40 horas semanais, cargo este que passará a fazer parte do anexo I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO e do Anexo IV – TABELAS DE VENCIMENTOS, da Lei Complementar nº 066/2011;
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011 permanecerão em vigor.
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2013.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO
|
Cargo |
Cargo NOVO |
Vagas Ampliadas |
Cargo Atual |
|
Auxiliar Técnico da Saúde |
005 |
- |
005 |
|
Assistente Social |
004 |
- |
004 |
|
Odontólogo |
002 |
- |
002 |
|
Enfermeiro |
007 |
- |
007 |
|
Fisioterapeuta |
001 |
- |
001 |
|
Nutricionista |
002 |
- |
002 |
|
Bioquímico |
001 |
- |
001 |
|
Psicólogo |
003 |
- |
003 |
|
Técnico em Higiene Dental |
001 |
- |
001 |
|
Técnico em Enfermagem |
011 |
- |
011 |
|
Técnico em Raio – X |
003 |
- |
003 |
|
Educador Físico |
001 |
|
001 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
012 |
- |
012 |
|
Auxiliar de Consultório Dental |
002 |
- |
002 |
|
Auxiliar de Laboratório |
002 |
- |
002 |
|
TOTAL |
057 |
- |
057 |
CARGO; EDUCADOR FÍSICO – Nível Superior.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.
ANEXO IV – TABELAS DE VENCIMENTOS
|
VENCIMENTO BASE |
||||||
|
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL; ODONTÓLOGO; ENFERMEIRO; FISIOTERAPEUTA; BIOQUIMICO; NUTRICIONISTA; EDUCADOR FÍSICO E PSICÓLOGO.
|
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A (1,00) |
B (1,15) |
C (1,30) |
D (1,45) |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
2.666,70 |
3.066,71 |
3.466,71 |
3.866,72 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,03 |
2.746,70 |
3.158,71 |
3.570,71 |
3.982,72 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,0609 |
2.829,10 |
3.253,47 |
3.677,83 |
4.102,20 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,09273 |
2.913,98 |
3.351,07 |
3.788,17 |
4.225,26 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,12551 |
3.001,39 |
3.451,60 |
3.901,81 |
4.352,02 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,15927 |
3.091,44 |
3.555,15 |
4.018,87 |
4.482,58 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,19405 |
3.184,18 |
3.661,81 |
4.139,43 |
4.617,06 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,22987 |
3.279,70 |
3.771,66 |
4.263,62 |
4.755,57 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,26677 |
3.378,10 |
3.884,81 |
4.391,52 |
4.898,24 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,30477 |
3.479,44 |
4.001,35 |
4.523,27 |
5.045,19 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,34392 |
3.583,82 |
4.121,40 |
4.658,97 |
5.196,54 |
|
33,1 - 36 anos |
12 |
1,38423 |
3.691,34 |
4.245,04 |
4.798,74 |
5.352,44 |
Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:9565ED48