ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 259/2014

DATA: 02 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Aprova a regularização do loteamento denominado “Residencial Shalom”.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Aprova a regularização do loteamento denominado “Residencial Shalom”, de acordo com a Lei Municipal 806/2004, de 18 de novembro de 2004, de propriedade de Valdir Cândido da Silveira, CPF sob nº 274.079.269-72, com sede na Avenida da Integração, Bairro Chácara Sinop, Sinop - Mato Grosso, localizado na área de terra denominada Chácara 162, Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - Mato Grosso, Matrícula nº 978 do CRI – Sinop/MT, com área total escriturada e loteada de 12,10 hectares ou 121.000,00 m² (cento e vinte um mil metros quadrados) e ainda outra área denominada de Área Compensatória, com 7. 260,00m² (sete mil e duzentos e sessenta metros quadrados), localizada na Estrada Lúcia, Lote 152-B, Bairro Angélica, assim distribuídos:

 

I - Área de Lotes 95.753,75 m2

II – Área de Arruamento 5.360,87 m²

III - Área Verde 9.303,39 m2

IV - Área de Preservação Permanente 10.581,99 m2

V- Àrea Compensatória 7.260,00 m²

 

Total das Áreas 128.260,00 m²

 

Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações da área escriturada e loteada:

I - Nordeste: Confrontando-se em linha reta e seca com a Chácara nº 61, rumo 65°00’SE, na distância de 850,00 metros; Sudeste: Confrontando-se com o Ribeirão Curupy, na distância de 125,00 metros; Sudoeste: Confrontando-se em linha reta e seca com a Chácara n° 63, rumo 65°00’SE, na distância de 910,00 metros; Noroeste: Confrontando-se em linha reta e seca com a Avenida da Integração (antiga Estrada Ruth), rumo 25°00’ NE, na distância de 112,00 metros;

 

II - Nordeste: Confrontando-se com o Lote 152/B, na distância de 14,50 metros; Sudeste: Confrontando-se com área Compensatória do Loteamento denominado Chácara de Lazer Boa Vista, na distância de 500,00 metros; Sudoeste: Confrontando-se com a Estrada Municipal Lúcia, na distância de 14,50 metros; Noroeste: Confrontando-se com área Compensatória do Loteamento denominado Chácara de Lazer Boa Esperança, na distância de 500,00 metros.

 

Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, sob pena de revogação do presente Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 216/2012, de 06 de novembro de 2012.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 02 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:95FD191B