ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 0105/2014

Data: 06 de Junho de 2014.

 

SÚMULA: “Altera o anexo I – Quantidade de Cargos do quadro Efetivo da Lei Complementar nº. 066/2011, ampliando uma vaga para o cargo de Odontólogo e duas vagas para o cargo de Enfermeiro.

 

ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, encaminha para apreciação e deliberação da Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei.

 

Art. 1º - Devido à necessidade de profissionais qualificados fica ampliada mais uma vaga de ODONTOLÓGO, e duas vagas de ENFERMEIRO cargos estes que passam fazer parte do anexo I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO, da Lei Complementar nº 066/2011;

 

Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011 permanecerão em vigor.

Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011, com as alterações da presente Lei.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de Junho de 2014.

 

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO

 

Cargo

Cargo NOVO

Vagas Ampliadas

Cargo Atual

Auxiliar Técnico da Saúde

005

-

005

Assistente Social

004

-

004

Odontólogo

003

01

004

Enfermeiro

008

02

010

Fisioterapeuta

001

-

001

Nutricionista

002

-

002

Bioquímico

001

01

002

Psicólogo

003

-

003

Técnico em Higiene Dental

001

-

001

Técnico em Enfermagem

011

-

011

Técnico em Raio – X

003

-

003

Auxiliar de Enfermagem

012

-

012

Auxiliar de Consultório Dental

002

-

002

Auxiliar de Laboratório

002

-

002

TOTAL

058

04

062

 


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:966698F2