ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 234/2014
SÚMULA: Aprova a retificação do loteamento denominado “Residencial Moriá” e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP , ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovado a retificação o loteamento denominado “Residencial Moriá” de propriedada da empresa Viva Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.338.502/0001-92, com sede na Avenida das Sibipirunas, n º 2897, Centro, nesta cidade de Sinop, localizado na área de terra denominada Chácara 97-A, no Bairro Chácaras, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e do loteamento de 7,4199 hectares ou 74.199,00 m² (setenta e quatro mil e cento e noventa e nove metros quadrados), assim distribuídos:
a) Área de Lotes 36.372,73 m2
b) Área Institucional 4.502,57 m2
c) Área de Arruamento 17.736,52 m2
d) Área Verde 10.183,31 m2
e) Área APP 5.403,87 m2
Área Total 74.199,00 m²
Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:
I - GXV-M-0011 - 55°29'03,480" -11°53'03,159" 361,62 GXV-M-0012 148°40' 72,61 CNS: 06.552- 4 | Mat. 4099 | MAURI RODRIGUES DE LIMA;
GXV-M-0012 - 55°29'02,233" -11°53'05,177" 361,53 GXV-M-0013 173°07' 146,12 CNS: 06.552-4 | Mat. 45848 | PANAMBY LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA;
GXV-M-0013 - 55°29'01,655" -11°53'09,898" 360,06 GXV-M-0014 173°14' 225,55 CNS: 06.552-4 | Mat. 45848 | PANAMBY LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA;
GXV-M-0014 - 55°29'00,779" -11°53'17,187" 362,78 GXV-M-0015 173°04' 662,84 CNS: 06.552-4 | Mat. 45848 | PANAMBY LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA;
GXV-M-0015 - 55°28'58,135" -11°53'38,599" 365,54 GXV-M-0016 275°08' 81,35 CNS: 06.552-4 | Mat. 45848 | PANAMBY LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA;
GXV-M-0016 - 55°29'00,812" -11°53'38,362" 365,57 GXV-M-0017 354°12' 550,53 CNS: 06.552-4 | Mat. 0 | RODOVIA MT 140;
GXV-M-0017 -55°29'02,648" -11°53'20,538" 363, 68 GXV-M-0018 354°21' 271,04 CNS: 06.552-4 | Mat. 21217 | VALTER MATTIOLLI;
GXV-M-0018 -55°29'03,527" -11°53'11,760" 360, 91 GXV-M-0019 353°43' 246,99 CNS: 06.552-4 | Mat. 21217 | VALTER MATTIOLLI;
GXV-M-0019 - 55°29'04,418" -11°53'03,771" 365,15 GXV-M-0011 56°28' 34,05 CNS: 06.552-4 | Mat. 4841 | RADIO CELESTE.
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.
Art. 4º. Ficam os Lotes das Quadras 04, 05, 08 e 09 como caução até a conclusão da infraestrutura.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 06 de novembro de 2014
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE DE PAULA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:966798F2