ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 761/2015

LEI Nº761/2015 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

“Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e da outras providências.”

 

Magali Amorim Vilela de Moraes Prefeita Municipal de General Carneiro Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no orçamento de 2015, créditos adicionais especiais no valor total de R$ 2.312.981,42 (Dois Milhões e Trezentos e Doze Mil e Novecentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos).

 

Artigo 2º- Os créditos citados no artigo 1º serão abertos nas seguintes classificações orçamentárias:

 

ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUB-FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0025 – EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MULTIPLO USO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00

VALOR: R$ 1.302.383,55

 

ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 07 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

FUNÇÃO: 15 – URBANISMO

SUB-FUNÇÃO: 451 – INSFRAESTRUTURA URBANA

PROGRAMA: 0058 – URBANISMO

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO - CALÇADAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00

VALOR: R$ 224.000,00

 

FUNÇÃO: 15 – URBANISMO

SUB-FUNÇÃO: 813 – LAZER

PROGRAMA: 0046 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTO E LAZER

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA BR 070

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00

VALOR: R$ 260.000,00

 

FUNÇÃO: 15 – URBANISMO

SUB-FUNÇÃO: 813 – LAZER

PROGRAMA: 0046 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTO E LAZER

PROJETO: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00

VALOR: R$ 300.000,00

 

ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 03 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0075 – ADM E DES. DE AÇÕES DA SAÚDE

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00

VALOR: R$ 800.000,00

 

ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 03 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0075 – ADM E DES. DE AÇÕES DA SAÚDE

PROJETO: CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA EM ALDEIAS INDIGENAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00

VALOR: R$ 1.100.000,00

 

Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação em conta vinculada, ou seja, por convênios firmados com o Governo do Estado.

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete da Prefeita em 20 de Fevereiro de 2015.

 

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Renato Silva Vilela
Código Identificador:96DECB5A