ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.544/2015

PODER EXECUTIVO

 

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsidios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências.

 

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Juína, MT, em exercício, ZULMAR CURZEL, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Juína aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ficam revisados em 8,84% (oito inteiro e oitenta e quatro centésimos por centos) (índice de reajuste dado ao salário mínimo vigente no país), os vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único. O percentual referido no caput deste artigo incidirá sobre os valores constantes das TABELAS dos ANEXOS I, II e III da Portaria n.º 04/2014 de 13/01/2014, que regulamentou o reajuste salarial concedido aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal de Juína – MT, em 2014, através da Lei Municipal n.º 1467/2013, e da lei n.º 1516/2014, que alterou dispositivos da Lei Complementar n.º 1425/2013 – Lei de cargos e salários.

Art. 2º As tabelas dos Anexos I, II e III da Lei complementar n.º 1425/2013 passa a vigorar com as alterações desta lei, que dela fará parte integrante.

Art. 3.º As despesas oriundas da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 4.º Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar alterações necessárias, e proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

Art. 5° A presente lei, será regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, bem como baixar os atos regulamentares pertinentes e adequados, no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.

Art. 6.° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.٥ de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 18 de fevereiro de 2015.

 

ZULMAR CURZEL

Prefeito Municipal em exercíci

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL

PERFIL PROFISSIONAL

VENCIMENTO

INICIAL EM R$

VAGAS

ALFABETIZADO / ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO SERVIÇOS OPERACIONAIS 40 (quarenta) HORAS

Jardineiro

R$ 1.977,51

01

TOTAL DE VAGAS

01

GRUPO OCUPACIONAL

PERFIL PROFISSIONAL

VENCIMENTO

INICIAL EM R$

VAGAS

ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS ELEMENTARES 40 (quarenta) HORAS

Operador de Áudio e Vídeo

R$ 2.316,84

01

Vigia

R$ 1.826,81

02

Zelador

R$ 1.654,62

02

Motorista

R$ 1.559,18

01

Recepcionista / Telefonista

R$ 1.559,18

01

Continuo

R$ 1.498,63

01

TOTAL DE VAGAS

11

GRUPO OCUPACIONAL

PERFIL PROFISSIONAL

VENCIMENTO

INICIAL EM R$

VAGAS

ENSINO MÉDIO SERVIÇOS ADMINISTRATIVO 40 (quarenta) HORAS

Assistente Legislativo

R$ 3.722,23

01

TOTAL DE VAGAS

01

GRUPO OCUPACIONAL

PERFIL PROFISSIONAL

VENCIMENTO

INICIAL EM R$

VAGAS

NÍVEL SUPERIOR 40 (quarenta) HORAS NÍVEL SUPERIOR 20 (vinte) HORAS

Controlador Interno - Curso Superior em Ciências Contábil, Direito, Administração ou Economia com Registro em seus respectivos conselhos

R$ 6.979,41

01

Contador - Curso Superior em Ciências Contábil, com Registro em seu respectivo conselho

R$ 6.151,06

01

Advogado - Curso superior em ciências jurídicas e Registro na OAB

R$ 3.613,21

01

 

TOTAL DE VAGAS

 

03

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

TABELA 1

GRUPO OCUPACIONAL 1

Cargos de Assistência Imediata - CAI

CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas

CARGO EM COMISSÃO

QUALIFICAÇÃO

REMUN. R$

QTDE

Coordenador Geral

Curso Superior ou capacidade Notória.

R$ 3.636,12

01

Assessor Jurídico

Curso Superior em Ciências Jurídicas e registro na OAB.

R$ 6.151,06

01

TOTAL

02

TABELA 2

GRUPO OCUPACIONAL 1

Cargos de Assistência Imediata - CAI

CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas

CARGO EM COMISSÃO

QUALIFICAÇÃO

REMUN. R$

QTDE

A N E X O III

Assessor Administrativo

Ensino Médio e conhecimento notório

R$ 3.722,27

01

TOTAL

01

 

CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA

TABELA 1

GRUPO OCUPACIONAL 1

Cargos de Assistência Imediata - CAI

CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas

CARGO EM COMISSÃO

QUALIFICAÇÃO

Valor em R$ sobre o

vencimento do cargo

efetivo

QTDE

Diretor de materiais

Ensino Médio completo

R$ 816,30

01

Diretor de Compras e licitações

Ensino Médio completo

R$ 816,30

01

Diretor de Protocolo e registros

Ensino Médio completo

R$ 816,30

01

Ouvidor

Ensino Médio Completo

R$ 816,30

01

Responsável pelo APLIC

Ensino Médio Completo

R$ 925,14

01

TOTAL

04

 

ANEXO IV

GRUPOS OCUPACIONAIS - TABELAS DE VENCIMENTO

NIVEL

A

B

C

D

E

2%

0%

5%

10%

15%

20%

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL IMCOMPLETO / ALFABETIZADO JARDINEIRO

CLASSE

A

B

C

D

E

Alfabetizado/ensino fundamental

imcompleto

Ensino

Fundamental

completo

Ensino Médio

completo

200 hs / curso

capacitação

300 hs / curso

capacitação

NÍVEL

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.977,51

2.076,39

2.175,26

2.274,14

2.373,01

2

2.017,06

2.117,91

2.218,77

2.319,62

2.420,47

3

2.057,40

2.160,27

2.263,14

2.366,01

2.468,88

4

2.098,55

2.203,48

2.308,40

2.413,33

2.518,26

5

2.140,52

2.247,55

2.354,57

2.461,60

2.568,62

6

2.183,33

2.292,50

2.401,66

2.510,83

2.620,00

7

2.227,00

2.338,35

2.449,70

2.561,05

2.672,40

8

2.271,54

2.385,11

2.498,69

2.612,27

2.725,84

9

2.316,97

2.432,82

2.548,66

2.664,51

2.780,36

10

2.363,31

2.481,47

2.599,64

2.717,80

2.835,97

11

2.410,57

2.531,10

2.651,63

2.772,16

2.892,69

12

2.458,79

2.581,72

2.704,66

2.827,60

2.950,54

13

2.507,96

2.633,36

2.758,76

2.884,15

3.009,55

14

2.558,12

2.686,03

2.813,93

2.941,84

3.069,74

15

2.609,28

2.739,75

2.870,21

3.000,67

3.131,14

16

2.661,47

2.794,54

2.927,61

3.060,69

3.193,76

17

2.714,70

2.850,43

2.986,17

3.121,90

3.257,64

18

2.768,99

2.907,44

3.045,89

3.184,34

3.322,79

19

2.824,37

2.965,59

3.106,81

3.248,03

3.389,25

20

2.880,86

3.024,90

3.168,94

3.312,99

3.457,03

21

2.938,48

3.085,40

3.232,32

3.379,25

3.526,17

22

2.997,25

3.147,11

3.296,97

3.446,83

3.596,69

23

3.057,19

3.210,05

3.362,91

3.515,77

3.668,63

24

3.118,33

3.274,25

3.430,17

3.586,08

3.742,00

25

3.180,70

3.339,74

3.498,77

3.657,81

3.816,84

26

3.244,31

3.406,53

3.568,75

3.730,96

3.893,18

27

3.309,20

3.474,66

3.640,12

3.805,58

3.971,04

28

3.375,39

3.544,15

3.712,92

3.881,69

4.050,46

29

3.442,89

3.615,04

3.787,18

3.959,33

4.131,47

30

3.511,75

3.687,34

3.862,93

4.038,51

4.214,10

31

3.581,99

3.761,08

3.940,18

4.119,28

4.298,38

32

3.653,63

3.836,31

4.018,99

4.201,67

4.384,35

33

3.726,70

3.913,03

4.099,37

4.285,70

4.472,04

34

3.801,23

3.991,29

4.181,36

4.371,42

4.561,48

35

3.877,26

4.071,12

4.264,98

4.458,84

4.652,71

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CONTÍNUO

CLASSE

A

B

C

D

E

Ensino

Fundamental

completo

Ensino Médio

200h/ curso

capacitação

300h/curso

capacitação

curso de nível

superior

NÍVEL

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1498,08

1.572,98

1.647,89

1.722,79

1.797,70

2

1.528,04

1.604,44

1.680,85

1.757,25

1.833,65

3

1.558,60

1.636,53

1.714,46

1.792,39

1.870,32

4

1.589,77

1.669,26

1.748,75

1.828,24

1.907,73

5

1.621,57

1.702,65

1.783,73

1.864,81

1.945,88

6

1.654,00

1.736,70

1.819,40

1.902,10

1.984,80

7

1.687,08

1.771,44

1.855,79

1.940,14

2.024,50

8

1.720,82

1.806,86

1.892,91

1.978,95

2.064,99

9

1.755,24

1.843,00

1.930,76

2.018,53

2.106,29

10

1.790,34

1.879,86

1.969,38

2.058,90

2.148,41

11

1.826,15

1.917,46

2.008,77

2.100,07

2.191,38

12

1.862,67

1.955,81

2.048,94

2.142,08

2.235,21

13

1.899,93

1.994,92

2.089,92

2.184,92

2.279,91

14

1.937,93

2.034,82

2.131,72

2.228,62

2.325,51

15

1.976,68

2.075,52

2.174,35

2.273,19

2.372,02

16

2.016,22

2.117,03

2.217,84

2.318,65

2.419,46

17

2.056,54

2.159,37

2.262,20

2.365,02

2.467,85

18

2.097,67

2.202,56

2.307,44

2.412,32

2.517,21

19

2.139,63

2.246,61

2.353,59

2.460,57

2.567,55

20

2.182,42

2.291,54

2.400,66

2.509,78

2.618,90

21

2.226,07

2.337,37

2.448,67

2.559,98

2.671,28

22

2.270,59

2.384,12

2.497,65

2.611,18

2.724,71

23

2.316,00

2.431,80

2.547,60

2.663,40

2.779,20

24

2.362,32

2.480,44

2.598,55

2.716,67

2.834,79

25

2.409,57

2.530,05

2.650,52

2.771,00

2.891,48

26

2.457,76

2.580,65

2.703,53

2.826,42

2.949,31

27

2.506,91

2.632,26

2.757,61

2.882,95

3.008,30

28

2.557,05

2.684,91

2.812,76

2.940,61

3.068,46

29

2.608,19

2.738,60

2.869,01

2.999,42

3.129,83

30

2.660,36

2.793,38

2.926,39

3.059,41

3.192,43

31

2.713,56

2.849,24

2.984,92

3.120,60

3.256,28

32

2.767,84

2.906,23

3.044,62

3.183,01

3.321,40

33

2.823,19

2.964,35

3.105,51

3.246,67

3.387,83

34

2.879,66

3.023,64

3.167,62

3.311,60

3.455,59

35

2.937,25

3.084,11

3.230,97

3.377,84

3.524,70

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO RECEPCIONISTA/ TELEFONISTA E MOTORISTA

1

1.559,18

1.637,14

1.715,10

1.793,06

1.871,02

2

1.590,36

1.669,88

1.749,40

1.828,92

1.908,44

3

1.622,17

1.703,28

1.784,39

1.865,50

1.946,61

4

1.654,61

1.737,35

1.820,08

1.902,81

1.985,54

5

1.687,71

1.772,09

1.856,48

1.940,86

2.025,25

6

1.721,46

1.807,53

1.893,61

1.979,68

2.065,75

7

1.755,89

1.843,68

1.931,48

2.019,27

2.107,07

8

1.791,01

1.880,56

1.970,11

2.059,66

2.149,21

9

1.826,83

1.918,17

2.009,51

2.100,85

2.192,19

10

1.863,36

1.956,53

2.049,70

2.142,87

2.236,04

11

1.900,63

1.995,66

2.090,69

2.185,73

2.280,76

12

1.938,64

2.035,58

2.132,51

2.229,44

2.326,37

13

1.977,42

2.076,29

2.175,16

2.274,03

2.372,90

14

2.016,97

2.117,81

2.218,66

2.319,51

2.420,36

15

2.057,30

2.160,17

2.263,04

2.365,90

2.468,77

16

2.098,45

2.203,37

2.308,30

2.413,22

2.518,14

17

2.140,42

2.247,44

2.354,46

2.461,48

2.568,50

18

2.183,23

2.292,39

2.401,55

2.510,71

2.619,87

19

2.226,89

2.338,24

2.449,58

2.560,93

2.672,27

20

2.271,43

2.385,00

2.498,57

2.612,15

2.725,72

21

2.316,86

2.432,70

2.548,55

2.664,39

2.780,23

22

2.363,20

2.481,36

2.599,52

2.717,68

2.835,84

23

2.410,46

2.530,98

2.651,51

2.772,03

2.892,55

24

2.458,67

2.581,60

2.704,54

2.827,47

2.950,40

25

2.507,84

2.633,24

2.758,63

2.884,02

3.009,41

26

2.558,00

2.685,90

2.813,80

2.941,70

3.069,60

27

2.609,16

2.739,62

2.870,08

3.000,53

3.130,99

28

2.661,34

2.794,41

2.927,48

3.060,54

3.193,61

29

2.714,57

2.850,30

2.986,03

3.121,76

3.257,48

30

2.768,86

2.907,30

3.045,75

3.184,19

3.322,63

31

2.824,24

2.965,45

3.106,66

3.247,87

3.389,09

32

2.880,72

3.024,76

3.168,80

3.312,83

3.456,87

33

2.938,34

3.085,25

3.232,17

3.379,09

3.526,01

34

2.997,10

3.146,96

3.296,82

3.446,67

3.596,53

35

3.057,05

3.209,90

3.362,75

3.515,60

3.668,46

GRUPO OCUPACIONAI SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ZELADOR

CLASSE

A

B

C

D

E

 

Ensino Fundamental completo

Ensino Médio

200h/ curso

capacitação

300h/curso

capacitação

curso de nível

superior

NÍVEL

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.654,62

1.737,35

1.820,08

1.902,81

1.985,54

2

1.687,71

1.772,10

1.856,48

1.940,87

2.025,25

3

1.721,47

1.807,54

1.893,61

1.979,69

2.065,76

4

1.755,90

1.843,69

1.931,49

2.019,28

2.107,08

5

1.791,01

1.880,56

1.970,12

2.059,67

2.149,22

6

1.826,83

1.918,18

2.009,52

2.100,86

2.192,20

7

1.863,37

1.956,54

2.049,71

2.142,88

2.236,05

8

1.900,64

1.995,67

2.090,70

2.185,73

2.280,77

9

1.938,65

2.035,58

2.132,52

2.229,45

2.326,38

10

1.977,42

2.076,30

2.175,17

2.274,04

2.372,91

11

2.016,97

2.117,82

2.218,67

2.319,52

2.420,37

12

2.057,31

2.160,18

2.263,04

2.365,91

2.468,77

13

2.098,46

2.203,38

2.308,30

2.413,23

2.518,15

14

2.140,43

2.247,45

2.354,47

2.461,49

2.568,51

15

2.183,24

2.292,40

2.401,56

2.510,72

2.619,88

16

2.226,90

2.338,25

2.449,59

2.560,94

2.672,28

17

2.271,44

2.385,01

2.498,58

2.612,15

2.725,73

18

2.316,87

2.432,71

2.548,55

2.664,40

2.780,24

19

2.363,20

2.481,37

2.599,53

2.717,69

2.835,85

20

2.410,47

2.530,99

2.651,52

2.772,04

2.892,56

21

2.458,68

2.581,61

2.704,55

2.827,48

2.950,41

22

2.507,85

2.633,24

2.758,64

2.884,03

3.009,42

23

2.558,01

2.685,91

2.813,81

2.941,71

3.069,61

24

2.609,17

2.739,63

2.870,09

3.000,54

3.131,00

25

2.661,35

2.794,42

2.927,49

3.060,56

3.193,62

26

2.714,58

2.850,31

2.986,04

3.121,77

3.257,50

27

2.768,87

2.907,31

3.045,76

3.184,20

3.322,65

28

2.824,25

2.965,46

3.106,67

3.247,89

3.389,10

29

2.880,73

3.024,77

3.168,81

3.312,84

3.456,88

30

2.938,35

3.085,27

3.232,18

3.379,10

3.526,02

31

2.997,12

3.146,97

3.296,83

3.446,68

3.596,54

32

3.057,06

3.209,91

3.362,76

3.515,62

3.668,47

33

3.118,20

3.274,11

3.430,02

3.585,93

3.741,84

34

3.180,56

3.339,59

3.498,62

3.657,65

3.816,68

35

3.244,17

3.406,38

3.568,59

3.730,80

3.893,01

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO VIGIA

CLASSE

A

B

C

D

E

 

Ensino Fundamental completo

Ensino Médio

200h/ curso

capacitação

300h/curso

capacitação

curso de nível

superior

NÍVEL

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.826,81

1.918,15

2.009,49

2.100,83

2.192,17

2

1.863,35

1.956,51

2.049,68

2.142,85

2.236,02

3

1.900,61

1.995,64

2.090,67

2.185,71

2.280,74

4

1.938,63

2.035,56

2.132,49

2.229,42

2.326,35

5

1.977,40

2.076,27

2.175,14

2.274,01

2.372,88

6

2.016,95

2.117,79

2.218,64

2.319,49

2.420,34

7

2.057,28

2.160,15

2.263,01

2.365,88

2.468,74

8

2.098,43

2.203,35

2.308,27

2.413,20

2.518,12

9

2.140,40

2.247,42

2.354,44

2.461,46

2.568,48

10

2.183,21

2.292,37

2.401,53

2.510,69

2.619,85

11

2.226,87

2.338,21

2.449,56

2.560,90

2.672,25

12

2.271,41

2.384,98

2.498,55

2.612,12

2.725,69

13

2.316,84

2.432,68

2.548,52

2.664,36

2.780,20

14

2.363,17

2.481,33

2.599,49

2.717,65

2.835,81

15

2.410,44

2.530,96

2.651,48

2.772,00

2.892,52

16

2.458,65

2.581,58

2.704,51

2.827,44

2.950,37

17

2.507,82

2.633,21

2.758,60

2.883,99

3.009,38

18

2.557,98

2.685,87

2.813,77

2.941,67

3.069,57

19

2.609,13

2.739,59

2.870,05

3.000,50

3.130,96

20

2.661,32

2.794,38

2.927,45

3.060,51

3.193,58

21

2.714,54

2.850,27

2.986,00

3.121,73

3.257,45

22

2.768,83

2.907,28

3.045,72

3.184,16

3.322,60

23

2.824,21

2.965,42

3.106,63

3.247,84

3.389,05

24

2.880,70

3.024,73

3.168,76

3.312,80

3.456,83

25

2.938,31

3.085,22

3.232,14

3.379,06

3.525,97

26

2.997,08

3.146,93

3.296,78

3.446,64

3.596,49

27

3.057,02

3.209,87

3.362,72

3.515,57

3.668,42

28

3.118,16

3.274,07

3.429,97

3.585,88

3.741,79

29

3.180,52

3.339,55

3.498,57

3.657,60

3.816,62

30

3.244,13

3.406,34

3.568,54

3.730,75

3.892,96

31

3.309,01

3.474,46

3.639,91

3.805,37

3.970,82

32

3.375,19

3.543,95

3.712,71

3.881,47

4.050,23

33

3.442,70

3.614,83

3.786,97

3.959,10

4.131,24

34

3.511,55

3.687,13

3.862,71

4.038,28

4.213,86

35

3.581,78

3.760,87

3.939,96

4.119,05

4.298,14

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO

CLASSE

A

B

C

D

E

Ensino

Fundamental

completo

Ensino Médio

200h/ curso

capacitação

300h/curso

capacitação

curso de nível

superior

NÍVEL

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

2.316,84

2.432,68

2.548,52

2.664,37

2.780,21

2

2.363,18

2.481,34

2.599,49

2.717,65

2.835,81

3

2.410,44

2.530,96

2.651,48

2.772,01

2.892,53

4

2.458,65

2.581,58

2.704,51

2.827,45

2.950,38

5

2.507,82

2.633,21

2.758,60

2.884,00

3.009,39

6

2.557,98

2.685,88

2.813,78

2.941,68

3.069,57

7

2.609,14

2.739,60

2.870,05

3.000,51

3.130,97

8

2.661,32

2.794,39

2.927,45

3.060,52

3.193,59

9

2.714,55

2.850,27

2.986,00

3.121,73

3.257,46

10

2.768,84

2.907,28

3.045,72

3.184,16

3.322,61

11

2.824,22

2.965,43

3.106,64

3.247,85

3.389,06

12

2.880,70

3.024,73

3.168,77

3.312,80

3.456,84

13

2.938,31

3.085,23

3.232,14

3.379,06

3.525,98

14

2.997,08

3.146,93

3.296,79

3.446,64

3.596,50

15

3.057,02

3.209,87

3.362,72

3.515,57

3.668,43

16

3.118,16

3.274,07

3.429,98

3.585,89

3.741,79

17

3.180,52

3.339,55

3.498,58

3.657,60

3.816,63

18

3.244,14

3.406,34

3.568,55

3.730,76

3.892,96

19

3.309,02

3.474,47

3.639,92

3.805,37

3.970,82

20

3.375,20

3.543,96

3.712,72

3.881,48

4.050,24

21

3.442,70

3.614,84

3.786,97

3.959,11

4.131,24

22

3.511,56

3.687,13

3.862,71

4.038,29

4.213,87

23

3.581,79

3.760,88

3.939,97

4.119,06

4.298,15

24

3.653,42

3.836,09

4.018,77

4.201,44

4.384,11

25

3.726,49

3.912,82

4.099,14

4.285,47

4.471,79

26

3.801,02

3.991,07

4.181,12

4.371,17

4.561,23

27

3.877,04

4.070,89

4.264,75

4.458,60

4.652,45

28

3.954,58

4.152,31

4.350,04

4.547,77

4.745,50

29

4.033,67

4.235,36

4.437,04

4.638,73

4.840,41

30

4.114,35

4.320,07

4.525,78

4.731,50

4.937,22

31

4.196,63

4.406,47

4.616,30

4.826,13

5.035,96

32

4.280,57

4.494,60

4.708,62

4.922,65

5.136,68

33

4.366,18

4.584,49

4.802,80

5.021,11

5.239,41

34

4.453,50

4.676,18

4.898,85

5.121,53

5.344,20

35

4.542,57

4.769,70

4.996,83

5.223,96

5.451,09

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS / ENSINO MÉDIO ASSISTENTE LEGISLATIVO

CLASSE

A

B

C

D

E

Ensino médio

260hs/curso

capacitação

300h/ curso

capacitação

ensino superior

completo

pós-graduação

NÍVEL

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

3.722,23

3.908,34

4.094,45

4.280,56

4.466,68

2

3.796,67

3.986,51

4.176,34

4.366,18

4.556,01

3

3.872,61

4.066,24

4.259,87

4.453,50

4.647,13

4

3.950,06

4.147,56

4.345,07

4.542,57

4.740,07

5

4.029,06

4.230,51

4.431,97

4.633,42

4.834,87

6

4.109,64

4.315,12

4.520,61

4.726,09

4.931,57

7

4.191,84

4.401,43

4.611,02

4.820,61

5.030,20

8

4.275,67

4.489,46

4.703,24

4.917,02

5.130,81

9

4.361,19

4.579,24

4.797,30

5.015,36

5.233,42

10

4.448,41

4.670,83

4.893,25

5.115,67

5.338,09

11

4.537,38

4.764,25

4.991,12

5.217,98

5.444,85

12

4.628,13

4.859,53

5.090,94

5.322,34

5.553,75

13

4.720,69

4.956,72

5.192,76

5.428,79

5.664,83

14

4.815,10

5.055,86

5.296,61

5.537,37

5.778,12

15

4.911,40

5.156,97

5.402,54

5.648,11

5.893,68

16

5.009,63

5.260,11

5.510,59

5.761,08

6.011,56

17

5.109,82

5.365,32

5.620,81

5.876,30

6.131,79

18

5.212,02

5.472,62

5.733,22

5.993,82

6.254,42

19

5.316,26

5.582,07

5.847,89

6.113,70

6.379,51

20

5.422,59

5.693,72

5.964,84

6.235,97

6.507,10

21

5.531,04

5.807,59

6.084,14

6.360,69

6.637,25

22

5.641,66

5.923,74

6.205,82

6.487,91

6.769,99

23

5.754,49

6.042,22

6.329,94

6.617,67

6.905,39

24

5.869,58

6.163,06

6.456,54

6.750,02

7.043,50

25

5.986,97

6.286,32

6.585,67

6.885,02

7.184,37

26

6.106,71

6.412,05

6.717,38

7.022,72

7.328,06

27

6.228,85

6.540,29

6.851,73

7.163,17

7.474,62

28

6.353,42

6.671,10

6.988,77

7.306,44

7.624,11

29

6.480,49

6.804,52

7.128,54

7.452,57

7.776,59

30

6.610,10

6.940,61

7.271,11

7.601,62

7.932,12

31

6.742,30

7.079,42

7.416,53

7.753,65

8.090,77

32

6.877,15

7.221,01

7.564,87

7.908,72

8.252,58

33

7.014,69

7.365,43

7.716,16

8.066,90

8.417,63

34

7.154,99

7.512,74

7.870,49

8.228,24

8.585,98

35

7.298,09

7.662,99

8.027,90

8.392,80

8.757,70

GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR ADVOGADO

CLASSE

A

B

C

D

E

400 (quatrocentas)

Ensino Superior

horas curso de

aperfeiçoamento

1 (uma) Pós-

Graduação

2 (duas) Pós-

Graduação

mestrado

NÍVEL

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

3.613,21

3.793,87

3.974,53

4.155,19

4.335,85

2

3.685,47

3.869,75

4.054,02

4.238,30

4.422,57

3

3.759,18

3.947,14

4.135,10

4.323,06

4.511,02

4

3.834,37

4.026,09

4.217,80

4.409,52

4.601,24

5

3.911,05

4.106,61

4.302,16

4.497,71

4.693,27

6

3.989,28

4.188,74

4.388,20

4.587,67

4.787,13

7

4.069,06

4.272,51

4.475,97

4.679,42

4.882,87

8

4.150,44

4.357,96

4.565,49

4.773,01

4.980,53

9

4.233,45

4.445,12

4.656,80

4.868,47

5.080,14

10

4.318,12

4.534,03

4.749,93

4.965,84

5.181,74

11

4.404,48

4.624,71

4.844,93

5.065,16

5.285,38

12

4.492,57

4.717,20

4.941,83

5.166,46

5.391,09

13

4.582,42

4.811,55

5.040,67

5.269,79

5.498,91

14

4.674,07

4.907,78

5.141,48

5.375,18

5.608,89

15

4.767,55

5.005,93

5.244,31

5.482,69

5.721,06

16

4.862,90

5.106,05

5.349,20

5.592,34

5.835,49

17

4.960,16

5.208,17

5.456,18

5.704,19

5.952,20

18

5.059,37

5.312,33

5.565,30

5.818,27

6.071,24

19

5.160,55

5.418,58

5.676,61

5.934,64

6.192,66

20

5.263,76

5.526,95

5.790,14

6.053,33

6.316,52

21

5.369,04

5.637,49

5.905,94

6.174,40

6.442,85

22

5.476,42

5.750,24

6.024,06

6.297,88

6.571,70

23

5.585,95

5.865,25

6.144,54

6.423,84

6.703,14

24

5.697,67

5.982,55

6.267,44

6.552,32

6.837,20

25

5.811,62

6.102,20

6.392,78

6.683,36

6.973,95

26

5.927,85

6.224,25

6.520,64

6.817,03

7.113,42

27

6.046,41

6.348,73

6.651,05

6.953,37

7.255,69

28

6.167,34

6.475,71

6.784,07

7.092,44

7.400,81

29

6.290,69

6.605,22

6.919,75

7.234,29

7.548,82

30

6.416,50

6.737,32

7.058,15

7.378,97

7.699,80

31

6.544,83

6.872,07

7.199,31

7.526,55

7.853,80

32

6.675,73

7.009,51

7.343,30

7.677,09

8.010,87

33

6.809,24

7.149,70

7.490,17

7.830,63

8.171,09

34

6.945,43

7.292,70

7.639,97

7.987,24

8.334,51

35

7.084,33

7.438,55

7.792,77

8.146,98

8.501,20

GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR CONTROLADOR INTERNO

CLASSE

A

B

C

D

E

Ensino Superior

400 (quatrocentas)

horas curso de

aperfeiçoamento

1 (uma) Pós-

Graduação

2 (duas) Pós-

Graduação

mestrado

NÍVEL

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

6.979,41

7.328,38

7.677,35

8.026,32

8.375,29

2

7.119,00

7.474,95

7.830,90

8.186,85

8.542,80

3

7.261,38

7.624,45

7.987,52

8.350,58

8.713,65

4

7.406,61

7.776,94

8.147,27

8.517,60

8.887,93

5

7.554,74

7.932,47

8.310,21

8.687,95

9.065,69

6

7.705,83

8.091,12

8.476,42

8.861,71

9.247,00

7

7.859,95

8.252,95

8.645,94

9.038,94

9.431,94

8

8.017,15

8.418,01

8.818,86

9.219,72

9.620,58

9

8.177,49

8.586,37

8.995,24

9.404,11

9.812,99

10

8.341,04

8.758,09

9.175,15

9.592,20

10.009,25

11

8.507,86

8.933,25

9.358,65

9.784,04

10.209,43

12

8.678,02

9.111,92

9.545,82

9.979,72

10.413,62

13

8.851,58

9.294,16

9.736,74

10.179,32

10.621,90

14

9.028,61

9.480,04

9.931,47

10.382,90

10.834,33

15

9.209,18

9.669,64

10.130,10

10.590,56

11.051,02

16

9.393,37

9.863,04

10.332,70

10.802,37

11.272,04

17

9.581,23

10.060,30

10.539,36

11.018,42

11.497,48

18

9.772,86

10.261,50

10.750,14

11.238,79

11.727,43

19

9.968,32

10.466,73

10.965,15

11.463,56

11.961,98

20

10.167,68

10.676,07

11.184,45

11.692,83

12.201,22

21

10.371,04

10.889,59

11.408,14

11.926,69

12.445,24

22

10.578,46

11.107,38

11.636,30

12.165,23

12.694,15

23

10.790,03

11.329,53

11.869,03

12.408,53

12.948,03

24

11.005,83

11.556,12

12.106,41

12.656,70

13.206,99

25

11.225,94

11.787,24

12.348,54

12.909,83

13.471,13

26

11.450,46

12.022,98

12.595,51

13.168,03

13.740,55

27

11.679,47

12.263,44

12.847,42

13.431,39

14.015,37

28

11.913,06

12.508,71

13.104,37

13.700,02

14.295,67

29

12.151,32

12.758,89

13.366,45

13.974,02

14.581,59

30

12.394,35

13.014,07

13.633,78

14.253,50

14.873,22

31

12.642,24

13.274,35

13.906,46

14.538,57

15.170,68

32

12.895,08

13.539,83

14.184,59

14.829,34

15.474,10

33

13.152,98

13.810,63

14.468,28

15.125,93

15.783,58

34

13.416,04

14.086,84

14.757,65

15.428,45

16.099,25

35

13.684,36

14.368,58

15.052,80

15.737,02

16.421,23

GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR CONTADOR

CLASSE

A

B

C

D

E

400 (quatrocentas)

Ensino Superior

horas curso de

aperfeiçoamento

1 (uma) Pós-

Graduação

2 (duas) Pós-

Graduação

mestrado

NÍVEL

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

6.151,06

6.458,61

6.766,17

7.073,72

7.381,27

2

6.274,08

6.587,79

6.901,49

7.215,19

7.528,90

3

6.399,56

6.719,54

7.039,52

7.359,50

7.679,48

4

6.527,55

6.853,93

7.180,31

7.506,69

7.833,06

5

6.658,11

6.991,01

7.323,92

7.656,82

7.989,73

6

6.791,27

7.130,83

7.470,39

7.809,96

8.149,52

7

6.927,09

7.273,45

7.619,80

7.966,16

8.312,51

8

7.065,63

7.418,92

7.772,20

8.125,48

8.478,76

9

7.206,95

7.567,29

7.927,64

8.287,99

8.648,34

10

7.351,09

7.718,64

8.086,19

8.453,75

8.821,30

11

7.498,11

7.873,01

8.247,92

8.622,82

8.997,73

12

7.648,07

8.030,47

8.412,88

8.795,28

9.177,68

13

7.801,03

8.191,08

8.581,13

8.971,19

9.361,24

14

7.957,05

8.354,90

8.752,76

9.150,61

9.548,46

15

8.116,19

8.522,00

8.927,81

9.333,62

9.739,43

16

8.278,52

8.692,44

9.106,37

9.520,29

9.934,22

17

8.444,09

8.866,29

9.288,50

9.710,70

10.132,90

18

8.612,97

9.043,62

9.474,27

9.904,91

10.335,56

19

8.785,23

9.224,49

9.663,75

10.103,01

10.542,27

20

8.960,93

9.408,98

9.857,03

10.305,07

10.753,12

21

9.140,15

9.597,16

10.054,17

10.511,17

10.968,18

22

9.322,95

9.789,10

10.255,25

10.721,40

11.187,55

23

9.509,41

9.984,88

10.460,36

10.935,83

11.411,30

24

9.699,60

10.184,58

10.669,56

11.154,54

11.639,52

25

9.893,59

10.388,27

10.882,95

11.377,63

11.872,31

26

10.091,47

10.596,04

11.100,61

11.605,19

12.109,76

27

10.293,30

10.807,96

11.322,62

11.837,29

12.351,95

28

10.499,16

11.024,12

11.549,08

12.074,04

12.598,99

29

10.709,14

11.244,60

11.780,06

12.315,52

12.850,97

30

10.923,33

11.469,49

12.015,66

12.561,83

13.107,99

31

11.141,79

11.698,88

12.255,97

12.813,06

13.370,15

32

11.364,63

11.932,86

12.501,09

13.069,32

13.637,56

33

11.591,92

12.171,52

12.751,11

13.330,71

13.910,31

34

11.823,76

12.414,95

13.006,14

13.597,32

14.188,51

35

12.060,24

12.663,25

13.266,26

13.869,27

14.472,28


Publicado por:
Nader Thomé Neto
Código Identificador:9746E34F