ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 107 DE 19 DE JANEIRO DE 2.014.
“DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA QUADRA 309 PARA ACRESCENTAR A MESMA OS LOTES 14, 15, 16 E 17.”
ENERCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo I – Fica acrescido a quadra 309, pertencente a esse município, os lotes 15, 15, 15 e 17 com dimensões de 10 x 20 (duzentos metros quadrados), passando a quadra a contar com 30 lotes.
Artigo II – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru – MT, 19 de novembro de 2.014.
ENERCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gilmar Junior Ferreira
Código Identificador:9805EA4B