ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 43/2012-“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE EM FAVOR DO SR. SAULO GARCIA”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Anexo “III” atualizado, da Lei Municipal Complementar n° 018/2008, de 01 de Abril de 2008, Art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Municipal n.º 048/2011, de 13 de Junho de 2011.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Idade em favor do Sr. SAULO GARCIA, portador do RG nº. 5.579.848-5 SSP/SP, CPF. Nº. 103.974.508-34 e da Cédula Eleitoral de nº. 021695140183, Zona. 043, Seção 147, servidor Efetivo no cargo de PROFESSOR “III”, Classe “A”, Nível “V”, contando com um total de 6.870 dias líquidos de serviços prestados, ou seja, 18 (dezoito) anos e 10 (dez) meses, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com proventos Proporcionais, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 01/2012, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã /MT, 02 de Julho de 2012.
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
OSMAR ROSSETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mariza Rodrigues de Araujo
Código Identificador:98882B10