ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 379-2012

LEI Nº 379/2012.

De: 06 de março de 2012.

 

Dispõe sobrea alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o número de vagas do cargo de Agente de Saúde Ambiental - ASA, de provimento efetivo vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Fica alterado o anexo I da Lei 352/2011 para aumentar 01(uma) vaga do cargo de Agente de Saúde Ambiental – ASA, passando de 05(cinco) para 06(seis) vagas.

Art. 3º - As despesas para a ampliação das vagas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, nesta Lei, correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:

(177) 05.004.10.304.0022.2120.3190.11.00.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Porto dos Gaúchos MT, em 06 de Março de 2012.

 

CARMEN LIMA DUARTE

Prefeita Municipal

 

ANEXO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - SAÚDE

 

Ordem

Denominação

Total Vagas

Vencimento

 

01

Médico

06

3.675,00

02

Enfermeiro

06

3.123,70

03

Fisioterapeuta

01

3.123,70

04

Dentista

03

3.123,70

05

Nutricionista

02

3.123,70

06

Bioquímico

02

3.123,70

07

Psicólogo

01

3.123,70

08

Farmacêutico Bioquímico

01

3.123,70

09

Educador Físico

01

1625,38

10

Técnico de Enfermagem

20

947,92

11

Motorista

09

867,23

12

Agente Administrativo

01

797,35

13

Fiscal Sanitário

02

640,06

14

Agente de Saúde Ambiental (ASA)

06

640,06

15

Auxiliar de Saúde Bucal

04

640,06

16

Recepcionista

02

640,06

17

Vigia

02

622,00

18

Zeladora

09

622,00

19

Atendente de Farmácia

01

737,08

20

Auxiliar de Laboratório

02

775,76

21

Auxiliar Serviços Gerais

01

622,00

22

Cozinheira

02

622,00

23

Lavadeira

01

622,00

24

Roupeira

01

622,00

25

Técnico em Radiologia

02

947,92

26

Atendente de Hospital

01

737,08

27

Técnico em Laboratório

01

947,92

 

 

 

TOTAL

090

-

 

Lei 379/2012


Publicado por:
Olga Dillenburg Rezer
Código Identificador:992DCCFD