ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 064, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.

“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais),e da outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.788/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 380.000, 00 (trezentos e oitenta mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:

 

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

11. Secretaria Municipal de Assistência Social

11.002. Fundo Municipal de Assistência Social

11.002.08. Assistência Social

11.002.08.244. Assistência Comunitária

11.002.08.244.0144. Proteção Social Especial

11.002.08.244.0144.2147 Cooperação Técnica para Atendimento Sócio-educativo de Adolescentes

4440.41.00.00.00. Contribuições R$ 380.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 380.000,00

 

Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:

 

DOTAÇÃO A REDUZIR

08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

08.001.22. Indústria

08.001.22.661. Promoção Industrial

08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização

08.001.22.661.0129.1054 Implantação da Infraestrutura Novo Distrito Industrial

4490.51.00.00.00 (454) Obras e Instalações R$ 50.000,0

 

08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

08.001.22. Indústria

08.001.22.661. Promoção Industrial

08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização

08.001.22.661.0129.1056 Aquisição de nova área para Distrito Industrial Verde

4490.61.00.00.00 (455) Aquisição de Imóveis R$ 150.000,00

08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

08.001.22. Indústria

08.001.22.661. Promoção Industrial

08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização

08.001.22.661.0129.1055 Implantação da Infraestrutura Distrito Industrial Verde

4490.51.00.00.00 (456) Obras e Instalações R$ 80.000,00

 

08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

08.001.23. Comércio e Serviços

08.001.23.661. Promoção Industrial

08.001.23.661.0130. Eventos. Feiras e Exposições

08.001.23.661.0130.1056 Aquisição de nova área para Distrito Industrial Verde

4490.61.00.00.00 (455) Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00

 

11. Secretaria Municipal de Assistência Social

11.001. Secretaria Municipal de Assistência Social

11.001.08. Assistência Social

11.001.08.122. Administração Geral

11.001.08.122.0100. Gestão Administrativa

11.001.08.122.0100.1083 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 (566) Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

 

11. Secretaria Municipal de Assistência Social

11.001. Secretaria Municipal de Assistência Social

11.001.08. Assistência Social

11.001.08.122. Administração Geral

11.001.08.122.0100. Gestão Administrativa

11.001.08.122.0100.2098 Manutenção e Encargos com a Secretaria

3390.36.00.00.00 (571) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00

TOTAL REDUZIDO R$ 380.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 04 de agosto de 2014.

 

Registre-se,

afixe-se e

cumpra-se.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:99D8C936