ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1006, DE 09 DE JULHO DE 2014

Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo Municipal.

Projeto 317/2014

 

SÚMULA: “INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso aprovou e eu, Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas estaduais e municipais, não pavimentadas, bem como suas devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 252,72 quilômetros em estradas estaduais e 2.150 quilômetros em estradas municipais não pavimentadas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 09 de Julho de 2014.

 

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

 

ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

Secretário de Gabinete


Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
Código Identificador:9A29C57A