ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 013, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Abre crédito adicional especial no valor de R$ 167.189,41 (cento e sessenta e sete mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.830, de 23 de fevereiro de 2015, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, no montante de R$ 167.189,41 (cento e sessenta e sete mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei n° 4.320/64, nas seguintes classificações orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001.12. Educação
05.001.12.122 Administração Geral
05.001.12.122.0110 Expansão e Estruturação da Rede Física
05.001.12.122.0110.1026 Aquisição de Móveis, Equipamentos e Materiais Permanentes
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00
Fonte 0.1.15.000000
05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001.12. Educação
05.001.12.361 Ensino Fundamental
05.001.12.361.0110 Expansão e Estruturação da Rede Física
05.001.12.361.0110.2023 Reforma, Ampliação e Manut. de Escolas, Muros, Cercas e Calçadas
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 83.000,00
Fonte 0.1.15.000000
05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001.12. Educação
05.001.12.365 Educação Infantil
05.001.12.365.0111 Brasil Escolarizado
05.001.12.365.0111.2025 Manutenção e Encargos da Educação Infantil
3390.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 19.189,41
Fonte 0.1.15.000000
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 167.189,41
Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro apresentado no Balanço Patrimonial – Anexo 14 do Exercício de 2014 da Prefeitura, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 23 de fevereiro de 2015.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:9AAB598C