ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2014

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça 1894 – sala 901 – 9º andar Edifício Centro Empresarial Maruanã, bairro Jardim Aclimação, CEP 78050-973 em Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.258.862/0001-93 e no Estado sob nº 13349233-8, representado neste ato por LEONIR ROMANO BAGGIO, inscrito no CPF/MF sob nº 401.419.779-49, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1 – Fica acrescido no valor do Primeiro Aditivo do Contrato original nº 012/2014 celebrado entre as partes supra discriminadas de R$ 277.785,26 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) .

1.2. – O acréscimo estipulado na clausula 01.1 do referido do Contrato n.º 012/2014 - Tomada de Preço nº 004/2012, tem sua fundamentação legal no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 06.001.15.451.0062.1038.449051.000000 (203)

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Nova Maringá – MT, 15 de Janeiro de 2015.

 

Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

 

APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

OSVALDO CORREA

Sec. Mun. de Obras e Viação

 

MANOEL DA COSTA CAMPOS

Sec. De Administração


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:9B04E2CA