ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 093/2013

SÚMULA: Cria cargos para atender o Projeto NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

 

ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Por conta de necessidade de adequação da Secretaria Municipal de Saúde para criar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF ficam criados os cargos de nível superior de EDUCADOR FÍSICO; NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL, cargos estes que passarão a fazer parte do ANEXO I e II – QUANTIDADE DE VAGAS; CARGA HORÁRIA; ESCOLARIDADE E VENCIMENTO MÍNIMO;

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Complementar nº 092/2013.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2013.

 

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO NASF - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO DENOMINAÇÃO

 

CARGA HORARIA

VENCIMENTOS

QUANTIDADES

Nutricionista

30 horas

1.999,50

01

Educador Físico

20 horas

1.333,35

01

Assistente Social


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
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