ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 011-15

PORTARIA Nº. 011/2015.

 

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DE 02 (DOIS) ANOS, AO SERVIDOR PÚBLICO “CARLOS FIGUEREDO GOMES”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E expede a seguinte portaria,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal o Senhor CARLOS FIGUEREDO GOMES, brasileiro, solteiro, portador da CI – RG nº 1647224-1 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 010.847.061-05, Licença para Tratamento de Interesse Particular de 02 (dois) anos, sem remuneração, com inicio a contar de 05 de Janeiro de 2015 a 05 de Janeiro de 2017, de conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção VI, artigo 76, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dia do mês de Janeiro de 2015.

 

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:9BF130C7