ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.576/2013

LEI N° 1.576 Poxoréu-MT, 27 de março de 2013.

 

Declara Utilidade Pública Municipal a Entidade que Menciona, e dá outras Providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ela sanciona a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE POXORÉU fundada em 02 de outubro de 2011, com sede no Assentamento Vale Verde, s/n Zona Rural no Município de Poxoréu – Estado de Mato Grasso.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, 27 de março de 2013.

 

JANE MARIA SANCHEZ LOPES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marlene Aparecida Mazzetto de Castro
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