ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.095/2014

Autor: Poder Executivo

 

SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 2,80% (DOIS INTEIROS E OITENTA CENTESIMO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES, DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder recomposição salarial de 2,80% (dois inteiros e oitenta centésimo por cento) sobre o vencimento base dos professores do município de Aripuanã – MT, a partir de 1º de janeiro de 2014.

 

ARTIGO 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

 

ARTIGO 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1°/01/2014.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 26 dias do mês de fevereiro de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

RAFAEL GOMES PAULINO

Secretário Mun. de Administração

 

ANEXO I

ESCALAS DE VENCIMENTOS

 

TABELA I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

CLASSE

A

B

C

D

E

NÍVEL

 

 

 

 

 

I

1.031,73

1.134,90

1.248,39

1.373,24

1.510,56

II

1.547,59

1.702,35

1.872,60

2.059,84

2.265,85

III

1.753,94

1.929,33

2.122,28

2.334,51

2.567,96

IV

2.084,11

2.292,50

2.521,75

2.773,92

3.051,32

V

2.372,99

2.610,29

2.871,32

3.158,44

3.474,29


Publicado por:
Claudia Maria Tscha
Código Identificador:9C5ACBAF