ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 1.611 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL(4,38%)_11-12-12

LEI Nº 1.611, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

“Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências”.

 

O Sr. Lírio Lautenschlager, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reposições salariais aos Servidores Públicos Municipais, ativos e empregados públicos, no percentual de 4,38% (quatro vírgula trinta e oito por cento), a título de revisão salarial pela média da inflação com base no índice do IPCA/IBGE, apurado no período de Janeiro de 2012 a Outubro de 2012.

 

Parágrafo Único A revisão salarial anual assegurada pelo inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal de que trata esta Lei se estende aos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – SAAE, a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum – FUMESUNM e aos Servidores do Poder Legislativo, obedecendo às tabelas que integram esta Lei.

 

Art. 2º O aumento de salários de que trata esta Lei, será aplicado a partir de 1º dezembro de 2012.

 

Art. 3º Ficam alterados por força desta Lei, os valores dos cargos e funções do Lotacionograma do Poder Executivo, Fundações e Autarquias, conforme tabelas em anexo.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 11 de dezembro de 2012.

 

LÍRIO LAUTENSCHLAGER

Prefeito Municipal

 

ANEXO

 

LOTACIONOGRAMA

TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Requi-sito de Acesso

COD.

SALÁRIO

Lotacio

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

NÍVEL FUNDAMENTAL

CE 01

2

Ajudante de Cuidador (abrigo)

40h

R$ 873,34

CE 01

110

Ajudante geral

40 h

R$ 873,34

CE 03

2

Eletricista

40 h

R$ 973,11

CE 01

30

Guarda Municipal de Patrimônio

40 h

R$ 873,34

CE 05

3

Mecânico de Manutenção

40 h

R$ 1.084,28

CE 08

3

Mecânico de Máquinas pesadas

40 h

R$ 1.297,25

CE 08

3

Mecânico montador

40 h

R$ 1.297,25

CE 06

55

Motorista de Veículos Especiais

40 h

R$ 1.212,45

CE 03

5

Motorista

40 h

R$ 973,11

CE 05

20

Motorista de Caminhão

40 h

R$ 1.084,28

CE 08

10

Operador de Máquinas

40 h

R$ 1.297,25

CE 03

1

Pedreiro*

40 h

R$ 973,11

CE 01

8

Recolhedor de Lixo *

40 h

R$ 873,34

CE 03

2

Tratorista *

40 h

R$ 973,11

CE 01

60

Zelador

40 h

R$ 873,34

NÍVEL MÉDIO

CE 04

60

Agente Administrativo I

40 h

R$ 1.059,52

CE 09

36

Agente Administrativo II

40 h

R$ 1.500,72

CE 02

25

Agente de Combate a Endemias**

40 h

R$ 955,00

CE 09

3

Agente de Fiscalização Tributária

40 h

R$ 1.500,72

CE 02

72

Agente Comunitário de Saúde**

40 h

R$ 955,00

CE 09

5

Agente Sanitário

40 h

R$ 1.500,72

CE 04

8

Auxiliar de Consultório Dentário

40 h

R$ 1.059,52

CE 07

2

Auxiliar de Enfermagem *

40 h

R$ 1.259,26

CE 04

3

Cuidador (abrigo)

40 h

R$ 1.059,52

CE 09

7

Fiscal de Obras e Postura

40 h

R$ 1.500,72

CE 04

3

Secretária *

40 h

R$ 1.059,52

CE 09

7

Técnico Agrícola

40 h

R$ 1.500,72

CE 09

40

Técnico de Enfermagem

40 h

R$ 1.500,72

CE 09

5

Técnico de Laboratório

40 h

R$ 1.500,72

CE 09

4

Técnico em Higiene Dentária

40 h

R$ 1.500,72

CE 09

3

Técnico em Informática

40 h

R$ 1.500,72

CE 09

2

Técnico em Segurança no Trabalho

40 h

R$ 1.500,72

CE 09

1

Técnico Topógrafo/Agrimensor

40 h

R$ 1.500,72

CE 04

1

Telefonista

40 h

R$ 1.059,52

NÍVEL SUPERIOR

CE 12

1

Administrador

40 h

R$ 3.127,18

CE 12

1

Advogado

40 h

R$ 3.127,18

CE 12

1

Arquiteto

40 h

R$ 3.127,18

CE 10

3

Assistente Social

30 h

R$ 2.113,91

CE 11

6

Assistente Social

40 h

R$ 2.818,57

CE 12

1

Biólogo

40 h

R$ 3.127,18

CE 12

5

Bioquímico

40 h

R$ 3.127,18

CE 11

1

Contador

40 h

R$ 2.818,57

CE 13

1

Controlador Interno

40 h

R$ 4.132,81

CE 12

6

Dentista/Odontólogo

30 h

R$ 3.127,18

CE 13

9

Dentista/Odontólogo

40 h

R$ 4.132,81

CE 11

20

Enfermeiro

40 h

R$ 2.818,57

CE 12

4

Engenheiro Agrônomo

40 h

R$ 3.127,18

CE 12

1

Engenheiro Civil

40 h

R$ 3.127,18

CE 12

1

Engenheiro Florestal

40 h

R$ 3.127,18

CE 12

2

Engenheiro Sanitarista

40 h

R$ 3.127,18

CE 11

3

Farmacêutico

40 h

R$ 2.818,57

CE 12

1

Fiscal Tributário

40 h

R$ 3.127,18

CE 10

1

Fisioterapeuta

30 h

R$ 2.113,91

CE 11

3

Fisioterapeuta

40 h

R$ 2.818,57

CE 10

1

Fonoaudiólogo

30 h

R$ 2.113,91

CE 11

2

Fonoaudiólogo

40 h

R$ 2.818,57

CE 11

1

Gestor de pessoas

40 h

R$ 2.818,57

CE 15

15

Médico

40 h

R$ 9.605,87

CE 14

2

Medico Especialista

20 h

R$ 6.598,06

CE 16

3

Médico Especialista

40 h

R$ 13.085,82

CE 11

4

Nutricionista

40 h

R$ 2.818,57

CE 10

3

Psicólogo

30 h

R$ 2.113,91

CE 11

4

Psicólogo

40 h

R$ 2.818,57

CE 11

1

Tecnólogo em Informática

40 h

R$ 2.818,57

CE 12

5

Veterinário

40 h

R$ 3.127,18

CE 12

1

Zootecnista

40 h

R$ 3.127,18

(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;

(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público.

 

TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO

 

Requisito de Acesso

Código

Salário

Lotacio-

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

ENS. FUND.

CE 01

60

Merendeira

40 h

R$ 873,34

CE 01

25

Monitor de Transporte Escolar

40 h

R$ 873,34

NÍVEL MÉDIO

CE 01

10

Auxiliar de Biblioteca

40 h

R$ 873,34

CE 03

60

Monitor de Creche

40 h

R$ 973,11

PE

04

Professor Ed. Básica - Nível Médio

20 h

R$ 888,43

PE

02

Professor Ed. Básica - Nível Médio

30 h

R$ 1.332,64

PE

38

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

20 h

R$ 1.332,64

PE

09

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

30 h

R$ 1.999,15

PE

07

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

40 h

R$ 2.665,28

ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO

PE

108

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

20 h

R$ 1.332,64

PE

166

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

30 h

R$ 1.999,15

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

40 h

R$ 2.665,28

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo

20 h

R$ 1.332,64

PE

07

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

30 h

R$ 1.999,15

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística

20 h

R$ 1.332,64

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

20 h

R$ 1.332,64

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

40 h

R$ 2.665,28

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

30 h

R$ 1.999,15

PE

04

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

30 h

R$ 1.999,15

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

30 h

R$ 1.999,15

PE

06

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

30 h

R$ 1.999,15

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

20 h

R$ 1.332,64

PE

05

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

30 h

R$ 1.999,15

PE

05

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

30 h

R$ 1.999,15

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

30 h

R$ 1.999,15

Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.

 

TABELA III – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

Requi

sito de Acesso

COD.

SALÁRIO

Lotacio

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

Portaria de Nomeação

CC 06

2

Assessor de Comunicação

40 h

R$ 2.145,07

CC 02

1

Assessor Jurídico

40 h

R$ 4.349,40

CC 03

1

Assessor Jurídico

20 h

R$ 3.500,80

CC 02

10

Assessor Técnico

40 h

R$ 4.349,40

CC 01

1

Chefe de Gabinete*

Ded. Exclusiva

R$ 5.605,43

CC 07

6

Conselheiro Tutelar (**)

40 h

R$ 1.636,37

CC 05

32

Coordenador de Departamento

40 h

R$ 2.569,09

CC 04

15

Coordenador de Secretaria

40 h

R$ 2.992,89

CC 07

13

Encarregado de Departamento

40 h

R$ 1.636,37

CC 01

1

Procurador Geral*

Ded. Exclusiva

R$ 5.605,43

CC 01

9

Secretários Municipais*

Ded. Exclusiva

R$ 5.605,43

CC 03

2

Sub-secretários municipais

Ded. Exclusiva

R$ 3.500,80

CC 01

1

Supervisor de Controle Interno*

Ded. Exclusiva

R$ 5.605,43

 

(*) A remuneração para os Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete e Supervisor de Controle Interno, a partir da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, passou a se chamar de subsídio, devendo ser determinado pela Câmara Municipal de Vereadores.

(**) Os membros do Conselho Tutelar são nomeados após processo eleitoral, e suas atribuições são estabelecidas em lei especifica.

 

ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

SERVIDORES EFETIVOS

CÓDIGO DE SALÁRIO - CE

 

SALÁRIOS

A

B

C

D

E

F

G

CE 01

R$ 873,34

R$ 917,00

R$ 960,66

R$ 1.004,32

R$ 1.048,00

R$ 1.091,67

R$ 1.135,34

CE 02

R$ 955,00

R$ 1.002,75

R$ 1.050,51

R$ 1.098,26

R$ 1.146,01

R$ 1.193,75

R$ 1.241,51

CE 03

R$ 973,11

R$ 1.021,77

R$ 1.070,43

R$ 1.119,08

R$ 1.167,74

R$ 1.216,39

R$ 1.265,04

CE 04

R$ 1.059,52

R$ 1.112,50

R$ 1.165,48

R$ 1.218,46

R$ 1.271,42

R$ 1.324,40

R$ 1.377,38

CE 05

R$ 1.084,28

R$ 1.138,49

R$ 1.192,71

R$ 1.246,92

R$ 1.301,14

R$ 1.355,35

R$ 1.409,56

CE 06

R$ 1.212,45

R$ 1.273,07

R$ 1.333,69

R$ 1.394,32

R$ 1.454,94

R$ 1.515,57

R$ 1.576,18

CE 07

R$ 1.259,26

R$ 1.322,22

R$ 1.385,19

R$ 1.448,16

R$ 1.511,12

R$ 1.574,08

R$ 1.637,04

CE 08

R$ 1.297,25

R$ 1.362,12

R$ 1.426,98

R$ 1.491,83

R$ 1.556,69

R$ 1.621,56

R$ 1.686,43

CE 09

R$ 1.500,72

R$ 1.575,76

R$ 1.650,80

R$ 1.725,83

R$ 1.800,87

R$ 1.875,91

R$ 1.950,95

CE 10

R$ 2.113,91

R$ 2.219,61

R$ 2.325,32

R$ 2.431,01

R$ 2.536,71

R$ 2.642,40

R$ 2.748,10

CE 11

R$ 2.818,57

R$ 2.959,50

R$ 3.100,43

R$ 3.241,35

R$ 3.382,29

R$ 3.523,21

R$ 3.664,15

CE 12

R$ 3.127,18

R$ 3.283,55

R$ 3.439,91

R$ 3.596,27

R$ 3.752,62

R$ 3.908,99

R$ 4.065,34

CE 13

R$ 4.132,81

R$ 4.339,46

R$ 4.546,09

R$ 4.752,73

R$ 4.959,38

R$ 5.166,03

R$ 5.372,66

CE 14

R$ 6.598,06

R$ 6.927,96

R$ 7.257,86

R$ 7.587,77

R$ 7.917,67

R$ 8.247,58

R$ 8.577,48

CE 15

R$ 9.605,87

R$ 10.086,18

R$ 10.566,46

R$ 11.046,75

R$ 11.527,05

R$ 12.007,34

R$ 12.487,64

CE 16

R$ 13.085,82

R$ 13.740,11

R$ 14.394,41

R$ 15.048,68

R$ 15.702,98

R$ 16.357,27

R$ 17.011,57

 

PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAL

CODIGO SALARIO – PE

 

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

 

1

1,5

1,7

1,85

2

Nível

Salário

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1

R$ 888,43

R$ 1.332,64

R$ 1.510,33

R$ 1.643,59

R$ 1.776,86

2

1,04

R$ 923,97

R$ 1.385,95

R$ 1.570,74

R$ 1.709,34

R$ 1.847,93

3

1,09

R$ 968,39

R$ 1.452,57

R$ 1.646,26

R$ 1.791,52

R$ 1.936,78

4

1,14

R$ 1.012,81

R$ 1.519,21

R$ 1.721,78

R$ 1.873,69

R$ 2.025,62

5

1,19

R$ 1.057,23

R$ 1.585,85

R$ 1.797,29

R$ 1.955,87

R$ 2.114,47

6

1,25

R$ 1.110,54

R$ 1.665,80

R$ 1.887,91

R$ 2.054,49

R$ 2.221,07

7

1,32

R$ 1.172,72

R$ 1.759,10

R$ 1.993,63

R$ 2.169,55

R$ 2.345,45

8

1,41

R$ 1.252,69

R$ 1.879,03

R$ 2.129,56

R$ 2.317,47

R$ 2.505,36

9

1,5

R$ 1.332,64

R$ 1.998,96

R$ 2.265,49

R$ 2.465,39

R$ 2.665,28

10

1,53

R$ 1.359,30

R$ 2.038,94

R$ 2.310,81

R$ 2.514,70

R$ 2.718,59

11

1,56

R$ 1.385,95

R$ 2.078,93

R$ 2.356,12

R$ 2.564,00

R$ 2.771,89

12

1,59

R$ 1.412,61

R$ 2.118,90

R$ 2.401,43

R$ 2.613,32

R$ 2.825,20

 

ANEXO II DA TABELA II – PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

 

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

 

1

1,5

1,7

1,85

2

Nível

Salário

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1

R$ 1.332,77

R$ 1.999,15

R$ 2.265,70

R$ 2.465,61

R$ 2.665,53

2

1,04

R$ 1.386,08

R$ 2.079,11

R$ 2.356,33

R$ 2.564,24

R$ 2.772,14

3

1,09

R$ 1.452,71

R$ 2.179,07

R$ 2.469,61

R$ 2.687,51

R$ 2.905,43

4

1,14

R$ 1.519,36

R$ 2.279,03

R$ 2.582,90

R$ 2.810,80

R$ 3.038,70

5

1,19

R$ 1.585,99

R$ 2.378,98

R$ 2.696,18

R$ 2.934,08

R$ 3.171,98

6

1,25

R$ 1.665,96

R$ 2.498,94

R$ 2.832,12

R$ 3.082,02

R$ 3.331,91

7

1,32

R$ 1.759,25

R$ 2.638,87

R$ 2.990,72

R$ 3.254,61

R$ 3.518,49

8

1,41

R$ 1.879,19

R$ 2.818,79

R$ 3.194,64

R$ 3.476,52

R$ 3.758,40

9

1,5

R$ 1.999,15

R$ 2.998,72

R$ 3.398,55

R$ 3.698,42

R$ 3.998,30

10

1,53

R$ 2.039,13

R$ 3.058,70

R$ 3.466,51

R$ 3.772,39

R$ 4.078,25

11

1,56

R$ 2.079,11

R$ 3.118,67

R$ 3.534,49

R$ 3.846,35

R$ 4.158,23

12

1,59

R$ 2.119,10

R$ 3.178,64

R$ 3.602,46

R$ 3.920,32

R$ 4.238,18

 

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

ANEXO V

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

 

CARGO

IDENTIFICAÇÃO

VALOR R$

Diretor Geral

DCA-1

R$ 6.447,55

Coordenador de Departamento

DCA-2

R$ 3.001,45

Encarregado de Setor

DCA-3

R$ 1.778,64

 

 

ANEXO VII

 

Tabela 1- AUXILIAR DE ZELADORIA DE SANEAMENTO

 

 

Ensino fundamental 40 horas

 

Classe

A

B

C

D

 

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

 

 

I

R$ 722,57

R$ 794,83

R$ 867,08

R$ 939,35

 

II

R$ 765,93

R$ 842,51

R$ 919,11

R$ 995,70

 

III

R$ 809,28

R$ 890,20

R$ 971,13

R$ 1.052,07

 

IV

R$ 852,64

R$ 937,90

R$ 1.023,16

R$ 1.108,42

 

V

R$ 895,99

R$ 985,59

R$ 1.075,19

R$ 1.164,79

 

VI

R$ 939,35

R$ 1.033,28

R$ 1.127,21

R$ 1.221,14

 

VII

R$ 982,70

R$ 1.080,97

R$ 1.179,23

R$ 1.277,51

 

VIII

R$ 1.026,06

R$ 1.128,65

R$ 1.231,26

R$ 1.333,86

 

IX

R$ 1.069,40

R$ 1.176,34

R$ 1.283,29

R$ 1.390,23

 

X

R$ 1.112,76

R$ 1.224,03

R$ 1.335,31

R$ 1.446,58

 

XI

R$ 1.156,11

R$ 1.271,72

R$ 1.387,34

R$ 1.502,95

 

XII

R$ 1.199,47

R$ 1.319,42

R$ 1.439,36

R$ 1.559,31

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 2 -AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO

 

Ensino fundamental 40 horas

 

 

 

 

 

 

 

Classe

A

B

C

D

 

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

 

 

I

R$ 1.534,07

R$ 1.687,48

R$ 1.840,89

R$ 1.994,29

 

II

R$ 1.626,12

R$ 1.788,73

R$ 1.951,34

R$ 2.113,96

 

III

R$ 1.718,16

R$ 1.889,98

R$ 2.061,80

R$ 2.233,61

 

IV

R$ 1.810,21

R$ 1.991,23

R$ 2.172,25

R$ 2.353,27

 

V

R$ 1.902,25

R$ 2.092,47

R$ 2.282,70

R$ 2.472,93

 

VI

R$ 1.994,29

R$ 2.193,72

R$ 2.393,15

R$ 2.592,58

 

VII

R$ 2.086,34

R$ 2.294,97

R$ 2.503,61

R$ 2.712,24

 

VIII

R$ 2.178,38

R$ 2.396,22

R$ 2.614,06

R$ 2.831,90

 

IX

R$ 2.270,43

R$ 2.497,47

R$ 2.724,52

R$ 2.951,55

 

X

R$ 2.362,47

R$ 2.598,72

R$ 2.834,97

R$ 3.071,21

 

XI

R$ 2.454,52

R$ 2.699,97

R$ 2.945,42

R$ 3.190,88

 

XII

R$ 2.546,56

R$ 2.801,21

R$ 3.055,87

R$ 3.310,53

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 3 - AGENTE ADMINISTRATIVO DE SANEAMENTO

 

Ensino Médio - 40 horas

 

 

 

 

 

 

 

Classe

A

B

C

D

 

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

 

 

I

R$ 1.556,31

R$ 1.711,94

R$ 1.867,57

R$ 2.023,20

 

II

R$ 1.649,68

R$ 1.814,66

R$ 1.979,62

R$ 2.144,59

 

III

R$ 1.743,06

R$ 1.917,37

R$ 2.091,67

R$ 2.265,99

 

IV

R$ 1.836,44

R$ 2.020,09

R$ 2.203,73

R$ 2.387,37

 

V

R$ 1.929,82

R$ 2.122,80

R$ 2.315,79

R$ 2.508,76

 

VI

R$ 2.023,20

R$ 2.225,52

R$ 2.427,84

R$ 2.630,16

 

VII

R$ 2.116,58

R$ 2.328,24

R$ 2.539,89

R$ 2.751,55

 

VIII

R$ 2.209,95

R$ 2.430,95

R$ 2.651,94

R$ 2.872,94

 

IX

R$ 2.303,33

R$ 2.533,67

R$ 2.764,00

R$ 2.994,33

 

X

R$ 2.396,71

R$ 2.636,38

R$ 2.876,06

R$ 3.115,72

 

XI

R$ 2.490,09

R$ 2.739,10

R$ 2.988,11

R$ 3.237,12

 

XII

R$ 2.583,47

R$ 2.841,82

R$ 3.100,16

R$ 3.358,51

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 4 - AGENTE TÉCNICO DE SANEAMENTO

 

Ensino Médio - 40 horas

 

 

 

 

 

 

 

Classe

A

B

C

D

 

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

 

 

I

R$ 2.000,96

R$ 2.201,06

R$ 2.401,16

R$ 2.601,25

 

II

R$ 2.121,02

R$ 2.333,12

R$ 2.545,22

R$ 2.757,33

 

III

R$ 2.241,08

R$ 2.465,18

R$ 2.689,30

R$ 2.913,40

 

IV

R$ 2.361,14

R$ 2.597,26

R$ 2.833,36

R$ 3.069,48

 

V

R$ 2.481,20

R$ 2.729,32

R$ 2.977,44

R$ 3.225,55

 

VI

R$ 2.601,25

R$ 2.861,38

R$ 3.121,50

R$ 3.381,63

 

VII

R$ 2.721,31

R$ 2.993,44

R$ 3.265,57

R$ 3.537,71

 

VIII

R$ 2.841,37

R$ 3.125,50

R$ 3.409,65

R$ 3.693,78

 

IX

R$ 2.961,43

R$ 3.257,57

R$ 3.553,71

R$ 3.849,86

 

X

R$ 3.081,49

R$ 3.389,64

R$ 3.697,79

R$ 4.005,93

 

XI

R$ 3.201,54

R$ 3.521,70

R$ 3.841,85

R$ 4.162,01

 

XII

R$ 3.321,60

R$ 3.653,76

R$ 3.985,92

R$ 4.318,09

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 5 - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 40H

 

Engenheiro- Ensino Superior 40 horas

 

 

 

 

 

 

 

Classe

A

B

C

D

 

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

 

 

I

R$ 3.112,61

R$ 3.423,87

R$ 3.735,13

R$ 4.046,40

 

II

R$ 3.299,37

R$ 3.629,30

R$ 3.959,24

R$ 4.289,18

 

III

R$ 3.486,12

R$ 3.834,73

R$ 4.183,35

R$ 4.531,96

 

IV

R$ 3.672,88

R$ 4.040,17

R$ 4.407,46

R$ 4.774,75

 

V

R$ 3.859,64

R$ 4.245,60

R$ 4.631,57

R$ 5.017,53

 

VI

R$ 4.046,40

R$ 4.451,03

R$ 4.855,67

R$ 5.260,31

 

VII

R$ 4.233,15

R$ 4.656,46

R$ 5.079,78

R$ 5.503,10

 

VIII

R$ 4.419,91

R$ 4.861,90

R$ 5.303,89

R$ 5.745,88

 

IX

R$ 4.606,67

R$ 5.067,34

R$ 5.528,00

R$ 5.988,67

 

X

R$ 4.793,42

R$ 5.272,77

R$ 5.752,11

R$ 6.231,44

 

XI

R$ 4.980,18

R$ 5.478,20

R$ 5.976,21

R$ 6.474,23

 

XII

R$ 5.166,94

R$ 5.683,63

R$ 6.200,32

R$ 6.717,02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 5- A -TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 20H

 

Contador - Ensino Superior 20 horas

 

 

 

 

 

 

 

Classe

A

B

C

D

 

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

 

 

I

R$ 1.556,31

R$ 1.711,94

R$ 1.867,57

R$ 2.023,20

 

II

R$ 1.649,68

R$ 1.814,66

R$ 1.979,62

R$ 2.144,59

 

III

R$ 1.743,06

R$ 1.917,37

R$ 2.091,67

R$ 2.265,99

 

IV

R$ 1.836,44

R$ 2.020,09

R$ 2.203,73

R$ 2.387,37

 

V

R$ 1.929,82

R$ 2.122,80

R$ 2.315,79

R$ 2.508,76

 

VI

R$ 2.023,20

R$ 2.225,52

R$ 2.427,84

R$ 2.630,16

 

VII

R$ 2.116,58

R$ 2.328,24

R$ 2.539,89

R$ 2.751,55

 

VIII

R$ 2.209,95

R$ 2.430,95

R$ 2.651,94

R$ 2.872,94

 

IX

R$ 2.303,33

R$ 2.533,67

R$ 2.764,00

R$ 2.994,33

 

X

R$ 2.396,71

R$ 2.636,38

R$ 2.876,06

R$ 3.115,72

 

XI

R$ 2.490,09

R$ 2.739,10

R$ 2.988,11

R$ 3.237,12

 

XII

R$ 2.583,47

R$ 2.841,82

R$ 3.100,16

R$ 3.358,51

 

 

 

Tabela 5- B -TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 20H

 

 

Controlador - Ensino Superior 20 horas

 

 

 

 

 

 

 

Classe

A

B

C

D

 

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

 

 

I

R$ 2.000,96

R$ 2.201,06

R$ 2.401,16

R$ 2.601,25

 

II

R$ 2.121,02

R$ 2.333,12

R$ 2.545,22

R$ 2.757,33

 

III

R$ 2.241,08

R$ 2.465,18

R$ 2.689,30

R$ 2.913,40

 

IV

R$ 2.361,14

R$ 2.597,26

R$ 2.833,36

R$ 3.069,48

 

V

R$ 2.481,20

R$ 2.729,32

R$ 2.977,44

R$ 3.225,55

 

VI

R$ 2.601,25

R$ 2.861,38

R$ 3.121,50

R$ 3.381,63

 

VII

R$ 2.721,31

R$ 2.993,44

R$ 3.265,57

R$ 3.537,71

 

VIII

R$ 2.841,37

R$ 3.125,50

R$ 3.409,65

R$ 3.693,78

 

IX

R$ 2.961,43

R$ 3.257,57

R$ 3.553,71

R$ 3.849,86

 

X

R$ 3.081,49

R$ 3.389,64

R$ 3.697,79

R$ 4.005,93

 

XI

R$ 3.201,54

R$ 3.521,70

R$ 3.841,85

R$ 4.162,01

 

XII

R$ 3.321,60

R$ 3.653,76

R$ 3.985,92

R$ 4.318,09

 

 

FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum

 

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO – D.A.S.

 

ANEXO I

 

QTE

CARGOS

HORAS

DAS

VENCIMENTO RS

01

Diretor Geral

40

DAS-01

R$ 5.383,99

01

Diretor de Gestão

40

DAS-02

R$ 4.523,09

01

Diretor de Ensino

40

DAS-02

R$ 4.523,09

01

Diretor de Registros Acadêmicos

40

DAS-02

R$ 4.523,09

01

Diretor da UNINOVA

40

DAS-03

R$ 4.190,43

01

Diretor do Centro de Desenvolvimento Tecnológico

40

DAS-04

R$ 4.190,43

04

Coordenadores de Cursos

40

DAS-06

R$ 4.190,43

01

Gerente de Contabilidade

40

DAS-07

R$ 2.485,13

01

Coordenador de Metodologia

40

DAS -06

R$ 4.190,43

 

QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA

FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum

 

ANEXO II

 

QTE

CARGOS

HORAS

FG

VENCIMENTO R$

01

Chefe de Tesouraria

40

01

R$ 1.870,35

01

Chefe de Patrimônio e Compras

40

01

R$ 1.870,35

01

Chefe de Secretaria Acadêmica

40

01

R$ 1.870,35

01

Chefe do Setor de Concursos e Vestibulares

40

01

R$ 1.870,35

01

Chefe de Informática

40

01

R$ 1.870,35

01

Chefe de Limpeza e Copa

40

01

R$ 1.037,17

 

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum

 

ANEXO III

 

QTE

CARGOS

HORAS

REQUISITO

VENCIMENTO

R$

01

Bibliotecário

40

Bel. Biblioteconomia

R$ 2.236,65

01

Químico

40

Bel. Química

R$ 3.063,77

10

Auxiliar Administrativo II

40

Ensino Médio

R$ 1.189,70

08

Zeladora

40

Ensino Fundamental

R$ 691,44

02

Auxiliar de Serviços Gerais

40

Ensino Fundamental

R$ 691,44

01

Contador

20

Bel. Ciências Contábeis

R$ 1.461,32

 

01

 

Controlador Interno

 

20

Bel. Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia

R$ 1.878,84

 

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS PARA DOCENTES

FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum

 

ANEXO IV – TABELA 1

 

QTE

CARGO

HORAS

20

PROFESSOR ENSINO SUPERIOR

10

REQUISITO

REMUNERAÇÃO

Graduado

R$ 1.163,56

Especialista

R$ 1.347,65

Mestre

R$ 1.531,23

Doutor

R$ 1.837,39

 

ANEXO IV – TABELA 2

 

QTE

CARGO

HORAS

15

PROFESSOR ENSINO SUPERIOR

15

REQUISITO

REMUNERAÇÃO

Graduado

R$ 1.745,44

Especialista

R$ 2.021,48

Mestre

R$ 2.296,85

Doutor

R$ 2.756,07

 

ANEXO IV – TABELA 3

 

QTE

CARGO

HORAS

15

PROFESSOR ENSINO SUPERIOR

20

REQUISITO

REMUNERAÇÃO

Graduado

R$ 2.327,13

Especialista

R$ 2.695,30

Mestre

R$ 3.062,48

Doutor

R$ 3.674,77

 

ANEXO IV – TABELA 4

 

QTE

CARGO

HORAS

08

PROFESSOR ENSINO SUPERIOR

30

REQUISITO

REMUNERAÇÃO

Especialista

R$ 4.042,95

Mestre

R$ 4.593,71

Doutor

R$ 5.512,16

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MUTUM

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Referência

Cargos

Horas

Semanais

Requisitos

Vencimento

Padrão (R$)

Vagas

CE – 01

 

Auxiliar de Serviços Gerais

40

Alfabetização

778,52

03

CE – 02

Recepcionista/telefonista

40

Ensino Médio

1.297,54

 

02

CE – 03

 

Assistente Administrativo

40

Ensino Médio

1.427,31

03

CE - 04

 

Técnico de Informática

40

Ensino Médio

1.686,81

01

CC – 05

 

Secretário Executivo

40

Ensino Médio

1.816,57

01

CE – 06

 

Agente de Finanças e Controle

40

Ensino Médio

1.946,33

01

CE – 06

 

Assessor Contábil e Financeiro

30

Nível Superior

4.022,45

01

CE – 07

Controlador Interno

40

Nível Superior

4.152,16

01

TOTAL

 

 

 

 

13

 

ANEXO II

 

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO)

 

Referência

Cargos

Horas

Semanais

Requisitos

Vencimento

Padrão (R$)

Vagas

CC – 01

Assistente Legislativo

 

40

Livre Nomeação

1.686,81

02

CC – 02

Assessor Parlamentar

40

Livre Nomeação

1.946,33

11

 

CC – 03

Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado

40

Livre Nomeação

2.595,10

01

CC – 03

 

Coordenador de Expediente e Manutenção

40

Livre Nomeação

2.595,10

01

CC – 04

Secretária Administrativa Financeira

40

Livre Nomeação

3.633,15

01

CC – 04

 

Secretária de Serviços Legislativos

40

Livre Nomeação

3.633,15

01

CC – 04

 

Secretario de Comunicação Social

40

Livre Nomeação

3.633,15

01

CC – 05

Assessor Jurídico Parlamentar

30

Livre Nomeação

3.885,23

01

 

CC – 06

 

Assessor Especial da Presidência

30

Livre Nomeação

4.022,41

01

CC – 07

Assessor Jurídico

30

Livre Nomeação

Nível Superior

4.022,41

01

CC – 08

Diretor Geral

30

Livre Nomeação

Nível Superior

4.152,16

01


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:9D472554