ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1202/2011
AUTORIZA O
José Carlos da Silva, Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o
ORGÃO: 08 – Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
UNIDADE: 002 – Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIVIDADE: 2046 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
ELEMENTOS DE DESPESAS:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 200.000,00
Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Especial, de
Art. 3º - Fica autorizado ao
ORGÃO: 08 – Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
UNIDADE: 003 – Obras Publicas e Transportes
PROJETO/ATIVIVIDADE: CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO
ELEMENTOS DE DESPESAS:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 500.000,00
Art. 4º Para cobertura do Credito Adicional Especial, de
Art. 5º - Fica autorizado ao
ORGÃO: 08 – Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
UNIDADE: 003 – Obras Publicas e Transportes
PROJETO/ATIVIVIDADE: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JOSINO SERRA
ELEMENTOS DE DESPESAS:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 300.000,00
ORGÃO: 08 – Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
UNIDADE: 003 – Obras Publicas e Transportes
PROJETO/ATIVIVIDADE: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SÃO JOSÉ
ELEMENTOS DE DESPESAS:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 80.000,00
ORGÃO: 08 – Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
UNIDADE: 003 – Obras Publicas e Transportes
PROJETO/ATIVIVIDADE: RECAPAMENTO ASFALTICO
ELEMENTOS DE DESPESAS:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 300.000,00
ORGÃO: 08 – Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
UNIDADE: 003 – Obras Publicas e Transportes
PROJETO/ATIVIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO PETROPOLIS
ELEMENTOS DE DESPESAS:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 330.000,00
ORGÃO: 08 – Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
UNIDADE: 003 – Obras Publicas e Transportes
PROJETO/ATIVIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO JARDIM PARANÁ
ELEMENTOS DE DESPESAS:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 550.000,00
ORGÃO: 08 – Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
UNIDADE: 003 – Obras Publicas e Transportes
PROJETO/ATIVIVIDADE: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
ELEMENTOS DE DESPESAS:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 400.000,00
ORGÃO: 08 – Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
UNIDADE: 003 – Obras Publicas e Transportes
PROJETO/ATIVIVIDADE: ADEQUAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PARA ACESSO A CIDADE
ELEMENTOS DE DESPESAS:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 1.550.000,00
Art. 6º -
Art. 7º - Respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica alterado o artigo 5º da Lei 1.175/2010 de 27 de dezembro de 2010, acrescendo mais 7% (sete por cento) no limite da abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Art. 8º - Esta
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 23 de novembro de 2011.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal de Nobres
Publicado por:
Margareth Fidalski
Código Identificador:9DAA3ED6