ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2011/SSG - VERSÃO : 01/2011 - APROVADA EM: 12/12/2011 - ATO DE APROVAÇÃO: DECRETO Nº 567/2011 - SETORES ENVOLVIDOS: UNIDADE DE CONTROLE INTERNO/ASSESSORIA JURÍDICA /SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TODA A ESTRUTURA

Dispõe sobre os procedimentos para regularização dos serviços de limpeza dos prédios da Prefeitura Municipal de Juara. 

 

Considerando: que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como as normas específicas do TCE/MT;

 

Considerando: A necessidade de normatizar e disciplinar os serviços gerais nos diversos ambientes da Estrutura Organizacional do Município;

 

O Controlador Interno, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.908 de 26 de Dezembro de 2007 e Lei Complementar 072 de 26 de Fevereiro de 2010; 

Resolve:

 

Dispor sobre as  normas de limpeza e serviços gerais, no âmbito da Prefeitura Municipal de Juara.

 

Art. 1º - Dos Objetivos: 

 

a) - Estabelecer diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à limpeza geral no âmbito da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Juara:

 

b) - Disciplinar e normatizar os procedimentos visando à qualidade e a economia dos serviços realizados nas diversas unidades da estrutura organizacional do Município;

 

Art. 2º - Dos Procedimentos: 

 

01) – Dos Serviços de Limpeza:

 

a) - Compete ao Servidor Responsável pelo Serviço de Limpeza:

 

1 - Manter as repartições, tais como salas em geral, gabinetes, consultórios, corredores, banheiros limpos, até 10 minutos antes do expediente interno;

 

2 - Zelar pela conservação e limpeza de móveis e aparelhos elétricos e eletro-eletrônicos;

 

3 - Manter a limpeza de pisos, azulejos, calçadas e vidraças;

 

4 - Abastecer os banheiros com toalhas de papel ou tecidos, papel higiênico, sabonetes e manter os mesmos com a perfeita limpeza e higienização;

 

5 - Manter a limpeza de todas as cestas coletoras de lixo, bem como o recolhimento do lixo, e transportar até o local de recolhimento indicado para coleta do mesmo;

 

6 - Controlar o consumo de material e utensílios de limpeza, requisitando a chefia imediata com antecedência, obedecendo aos prazos da Instrução Normativa do Sistema de Compras;

 

7 - Havendo a necessidade, assegurar a limpeza permanente durante o expediente de atendimento ao publico e fazer faxina nos setores mensalmente;

 

8 - Usar Equipamentos de Proteção Individual oferecido pela Instituição, tais como: luvas, bota de borracha e avental;

 

2 – Dos Serviços de Copa e Cozinha :

 

a) - Compete ao Servidor Responsável pelo Serviço de Copa e Cozinha:

 

1. - Manter os utensílios e equipamentos de cozinha em perfeita condições de higiene;

 

2 - Manter o ambiente da copa sempre limpa e higienizado;

 

3 - Não permitir fluxos de pessoas estranhas e servidores não autorizados no interior da cozinha;

 

4 - Preparar e distribuir café, água e chá nos setores adequados até 10 minutos antes do expediente interno;

 

5 - Manter as xícaras e copos limpos, na recepção e nos demais setores, bem como a reposição de copos descartáveis;

 

6 - Controlar o consumo de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, requisitando a chefia imediata com antecedência, obedecendo aos prazos da Instrução Normativa do Sistema de Compras;

 

7 - Disponibilizar, água e café na sala de reunião com antecedência quando solicitado;

 

8 - Não permitir vendas de mercadorias no interior da cozinha;

 

9 - Permanecer no local de trabalho, para quando solicitado, estiver prontamente para atender as solicitações;

 

10 - Usar Equipamentos de Proteção Individual oferecido pela Instituição, tais como, touca e avental;

 

3) -  Da Colaboração de todos os servidores da Instituição com a Limpeza e Serviços de Copa.

 

a) – Compete a todos os Servidores:

 

1 - Colaborar com a organização das salas e banheiros, mantendo os espaços de trabalho de forma a facilitar com o serviço de limpeza;

 

2 - Deixar sempre as mesas e arquivos organizados para a limpeza dos mesmos;

 

3 - Disponibilizar uma cópia da chave do seu setor para os responsáveis pela limpeza e copa;

 

4) – Da Responsabilidade da Instituição:

 

a) - Compete a Instituição:

 

1 - Disponibilizar equipamentos, utensílios e materiais suficientes para manutenção da limpeza e da copa;

 

2 - Disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual aos servidores da copa e limpeza de acordo com a sua ocupação;

 

3 - Solicitar com antecedência o serviço de copa quando houver reuniões ou outro evento que necessite do serviço.

 

Art. 3º -  Disposições Gerais:

 

1) - Todos os servidores lotados no cargo de serviços gerais, estão submetidos as rotinas desta Instrução Normativa;

 

2) - Os titulares das unidades Integrantes da estrutura organizacional do município, entre outros se obrigam a velar pelo fiel cumprimento, por parte de seus subordinados, dos procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa;

 

Art.  - 4º - Das Considerações Finais

 

a) - Ficará a cargo da Controladoria Municipal, unificar e encadernar, fazendo uma coletânea das instruções normativas, com a finalidade elaborar o Manual de Rotinas

 

Internas e Procedimentos de Controle do Município de Juara, atualizando sempre que tiver aprovação de novas instruções normativas, ou alterações nas mesmas.

 

b)  - Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poderão ser obtidos junto à Controladoria Municipal que, por sua vez, através de procedimentos de checagem (visitas de rotinas) ou auditoria interna, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional.

 

c)   - A presente Instrução Normativa deverá no que couber ser adaptada a realidade do Município, bem como, observar a legislação Municipal ou Instruções do Tribunal de Contas do Estado.

 

Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação

 

Juara-MT., 12 de Dezembro de 2011.

 

JOSE ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal

 

NAIR DE FÁTIMA GOUVEIA GOMES

Controlador Interno


Publicado por:
Rodrigo Frasson
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