ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 2067/2014
09 de dezembro de 2014
SÚMULA: Transforma o Parque Florestal em Unidade de Conservação na categoria “Parque Natural Municipal” e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1°. Transforma o Parque Florestal de Sinop em Unidade de Conservação na categoria “Parque Natural Municipal” com o objetivo básico de preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico.
Art. 2º. O Parque Natural de que trata a presente Lei, denominado de Parque Florestal de Sinop, tem área de 103,98 (cento e três vírgula noventa e oito) hectares e é formado pelas Reservas R-10, R-11 e R-12, com as seguintes delimitações, conforme segue:
I - R-10: área de 309.226,54 m², registrada sob a matrícula 29.764, Data 14.05.08, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: com Avenida dos Jequitibás, com 440 metros; SUDESTE: com a Rua das Orquídeas, com 530 metros; SUL: com a Rua dos Cauvís, com o arco de 345,57 metros; SUDOESTE: com a Rua dos Caxins, com o arco de 345,57 metros; NOROESTE: com a Rua das Avencas, com 530 metros;
II - R-11: área de 435.600,00 m², registrado sob a matrícula 29.765, Data 14.05.08, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: com a Avenida dos Pinheiros, com 440 metros; SUDESTE: com a Rua das Orquídeas, com 990 metros; SUDOESTE: com a Avenida dos Jequitibás, com 440 metros; NOROESTE: com a Rua das Avencas, com 990 metros;
III - R-12: área de 295.086,73 m², registrado sob matrícula 29.766, Data 14.05.08, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Avenida Perimetral Norte, com 270 metros; NORDESTE: com a Rua dos Coiaçus, com o arco de 345,57 metros; SUDESTE: com a Rua das Orquídeas, com 470 metros; SUDOESTE: com a Avenida dos Pinheiros, com 440 metros; NORDESTE: com a Rua das Avencas, nas distâncias de 206,15 metros e 490 metros.
Art. 3º. O Memorial Descritivo das Reservas R-10, R-11 e R-12 que formam a unidade de conservação na categoria Parque Natural Municipal, está disposto nos Anexos I, II e III parte integrante da presente Lei.
Art. 4°. Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a administração do Parque Florestal de Sinop, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção, implantação e controle, na forma do art. 20 e seguinte da Lei no 9.985/2000, de 18 de julho de 2000.
Art. 5°. Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 09 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Memorial Descritivo da Reserva R-10
Inicia a descrição deste perímetro no Ponto de Amarração de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'23,37” S e 55°30' 10,86” W, situado no extremo noroeste da área, cruzamento com a Avenida dos Jequitibás com Rua das Avencas deste segue até o ponto 2 (P2). Do ponto 2 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'26,82” S e 55°29'57,15” W, segue em linha reta até o ponto 3 (P3). Do ponto 3 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'47,38” S e 55°30'02,46” W, segue em linha reta até o ponto 4 (P4). Do ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'48,67” S e 55°30'05,36” W, segue em linha reta até o ponto 5 (P5). Do ponto 5 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'48,20” S e 55°30'08,05” W, segue em linha reta até o ponto 6 (P6). Do ponto 6 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'48,25” S e 55°30'10,87” W, segue em linha reta até o ponto 7 (P7). Do ponto 7 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'47,64” S e 55°30'12,02” W, segue em linha reta até o ponto 8 (P8). Do ponto 8 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'46,04” S e 55°30'14,15” W, segue em linha reta até o ponto 9 (P9). Do ponto 9 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'44,73” S e 55°30'15,08” W, segue em linha reta até o ponto 10 (P10). Do ponto 10 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'42,68” S e 55°30'15,66” W segue margeando a reserva em linha reta até atingir o ponto 1, extremo noroeste da área.
ANEXO II
Memorial Descritivo da Reserva R-11
Inicia a descrição deste perímetro no Ponto de Amarração de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'50,87” S e 55°30'02,67” W, situado no extremo noroeste da área, cruzamento com a Avenida dos Pinheiros com Rua das Avencas, deste segue até o ponto 2 (P2). Do ponto 2 de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'54,40” S e 55°29'48,63” W, segue em linha reta até o ponto 3 (P3). Do ponto 3 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'25,59” S e 55°29'56,49” W, segue em linha reta até o ponto 4 (P4). Do ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 11°50'22,10” S e 55°30'10,55” W, segue margeando a reserva em linha reta até atingir o ponto 1, extremo noroeste da área.
ANEXO III
Memorial Descritivo da Reserva R-12
Inicia a descrição deste perímetro no Ponto de Amarração de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'27,63” S e 55°29'57,84” W, situado no extremo noroeste da área, próximo ao cruzamento da Avenida Perimetral Norte com a Rua das Avencas, deste segue até o ponto 2 (P2). Do ponto 2 de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'27,53” S e 55°29'57,03” W, segue em linha reta até o ponto 3 (P3). Do ponto 3 de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'30,11” S e 55°29'47,00” W, segue em linha reta até o ponto 4 (P4). Do ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'33,16” S e 55°29'44,69” W, segue em linha reta até o ponto 5 (P5). Do ponto 5 de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'36,58” S e 55°29'43,87” W, segue em linha reta até o ponto 6 (P6). Do ponto 6 de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'53,09” S e 55°29'48,40” W, segue em linha reta até o ponto 7 (P7). Do ponto 7 de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'49,68” S e 55°30'02,16” W, segue em linha reta até o ponto 8 (P8). Do ponto 8 de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'42,50” S e 55°30'02,13” W, segue em linha reta até o ponto 9 (P9). Do ponto 9 de coordenadas geográficas aproximadas 11°49'28,64” S e 55°29'58,57” W, segue margeando a reserva em linha reta até atingir o ponto 1, extremo noroeste da área.
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:9F1882DB