ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1826/2013
DATA: 21 de maio de 2013
SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 1274/2010, de 16 de março de 2010, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei nº1274/2010, de 16 de março de 2010, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Art. 2º. O art. 4º da Lei nº 1274/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde será eleito entre os membros do CMS, em Reunião Plenária.”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 21 de maio de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:9FA51A8D