ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 271/2014
DATA: 05 de dezembro de 2014
SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº 009/2014 da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, a Lei Municipal 254/93, Lei complementar 062/2012 e Lei complementar 071/2012.
Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas nas unidades educativas da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº 009/2014 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas e/ou aulas do Professor da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2015 e demais providências”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 05 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/SME/2014
Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas e/ou aulas do Professor da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2015 e demais providências.
Art. 1º. Esta Instrução Normativa regulamenta o processo de atribuição de turmas e/ou aulas do Professor da Educação Pública Básica da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2015.
Art. 2º. Todos os professores, efetivos que integram o Quadro de Pessoal da Rede Municipal de Ensino deverão participar do processo de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas Unidades Educativas, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo elencadas:
I – em afastamento por licença para tratamento de interesse particular;
II – em licença para Qualificação Profissional;
III – em licença médica:
IV – em Readaptação Funcional;
V – cedidos sem ônus pelo órgão de origem, que ainda estiverem em vigência no período de atribuição;
VI – em exercício de mandato eletivo, desincompatibilizados das funções de docência.
§1º. Os professores que durante o Ano Letivo de 2014 estiveram em Readaptação Funcional ou Licença Médica por um período igual ou superior a 60 (sessenta) dias e encerraram o ano letivo fora de sala de aula, atribuirão turmas e/ou aulas mediante apresentação de alta, expedido pela Perícia Médica e Medicina do Trabalho, atestando que está apto (a) a atuar em sala de aula.
§2º. Devem ser registrados na ata todos os casos em que o Professor fizer contagem de pontos, porém, não atribuiu turmas e/ou aulas por estar em Licença Médica.
Art. 3º. Os professores, que estão atuando na Secretaria Municipal de Educação, os cedidos para o Programa AABB Comunidade, membros do Conselho Municipal de Educação e os que se encontram em regime de Cooperação Técnica com o Estado e outros convênios, devem comparecer na Unidade Escolar de sua última lotação com documentos que comprovem seu local de atuação, assinado pelo seu chefe imediato e constar na ata de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho
Art. 4º. Os professores que ficarem remanescentes na Unidade Educativa serão encaminhados, através da Secretaria Municipal de Educação, para Unidades onde houver vaga para completar carga horária, conforme necessidade da administração.
Art. 5º. A Comissão de Atribuição de turmas e/ou aulas e Regime/Jornada de Trabalho na Unidade Educativa será composta de:
I. Diretor da Unidade Educativa;
II. 01 (um) Coordenador Pedagógico;
III. Secretário Escolar/Técnico Administrativo Escolar;
IV. 01 (um) representante do Conselho Escolar;
V. 02 (dois) Professores, sendo 01 (um), preferencialmente, filiado ao SINTEP.
§1º. A escolha do Professor Comunitário responsável pelo Programa Mais Educação, havendo vaga, será realizada pelo Gestor da Unidade Educativa antes do início da atribuição de aulas.
§2º. As Comissões de Atribuições de aulas das Unidades Educativas deverão ser constituídas até 05 de dezembro de 2014.
Art. 6º. Para a realização da atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho a Comissão da Unidade Educativa deverá seguir os procedimentos abaixo:
I - realizar ciclos de estudo das Instruções Normativas referentes ao ano letivo de 2015 e contagem de pontos de 11 a 15 de dezembro de 2014.
II - fixar para divulgação, no dia 16 de dezembro, em local de fácil visualização, a relação nominal dos Professores por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, que constará do quadro demonstrativo, bem como a convocação para o processo de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho.
III - organizar o horário de atribuição de turmas e/ou aulas que ocorrerá no dia 18 de dezembro distribuído entre os turnos de atendimento, fixando o horário em local de fácil visualização;
IV - elaborar ata ao término do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando turmas e/ou aulas/funções atribuídas ou não atribuídas, professores que ficaram remanescentes, aulas livres e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição e encaminhar cópia do processo à Secretaria Municipal de Educação, em até 24 (vinte e quatro) horas após os devidos procedimentos, podendo em caso de omissão da Comissão responder administrativamente.
Art. 7º. É de responsabilidade do Diretor da Unidade Educativa encaminhar a documentação referente à atribuição de turmas e/ou aulas/funções nas datas estabelecidas.
§1º. Os professores que ficarem remanescentes deverão constar num quadro específico com a pontuação obtida na ficha de contagem de pontos e assinatura do servidor, juntamente com a Comissão de Atribuição,
§2º. As Unidades deverão encaminhar para a Secretaria Municipal de Educação quadro de aulas e/ou turmas que não foram atribuídas.
§3º. A Secretaria Municipal de Educação organizará mediante os quadros de professores remanescentes das Unidades uma única classificação, respeitando os critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa,
§4º A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá posteriormente um cronograma de atribuição de aula/turmas devido a situações pendentes de gozo de férias e organizará calendário de acordo com as áreas de concurso para definir atribuição de aulas/turmas aos professores remanescentes, na seguinte ordem:
I – Educação Física;
II – Pedagogia/Normal Superior;
III – Demais Áreas de concursos.
§5º. Os professores remanescentes devem aguardar na Unidade Educativa convocação da Secretaria Municipal de Educação, para atribuição nas Unidades onde houver vaga.
Art. 8º. Para efeito desta Instrução Normativa será considerado jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas à sala de aula e as horas atividades ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas na Lei Complementar 062/2011, de 31 de maio de 2011 e Lei Complementar 071/2012, de 06 de maio de 2012.
Parágrafo Único: O professor com 02 (dois) concursos da Rede Municipal deverá preencher 02 (duas) fichas e fazer 02 (duas) contagens de pontos, uma para cada matrícula.
Art. 9º. Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida na Lei Complementar 062/2011, e suas alterações posteriores conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da Unidade Educativa, analisada e homologada pela Secretaria Municipal de Educação:
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Educação Infantil / Ensino Fundamental |
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Regime/Jornada de Trabalho |
Em sala de aula |
Em hora atividade |
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40 horas |
27 |
13 |
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30 horas |
20 |
10 |
|
20 horas |
13 |
07 |
§1º. O cumprimento das horas atividades de professores efetivos em sala de aula e que completam a jornada de trabalho em 02 (duas) ou mais Unidade Educativas, será distribuída proporcionalmente a carga horária atribuída a cada Unidade.
§2º. Quando não for possível atribuir 27 (vinte e sete) hora/aula, para não fragmentar a disciplina será permitida a atribuição de 26 aulas, de acordo com a Matriz Curricular.
Art. 10. Para contagem de pontos/classificação dos professores em efetivo exercício, deverão ser considerados os critérios que constam no Anexo I.
Art. 11. A Atribuição de turmas e/ou aulas que acontecerá na Unidade Educativa, deverá observar:
I - EMEB - Primeiro Momento: para os professores efetivos, lotados na Unidade Educativa que atribuirão na habilitação específica de sua carreira profissionalmente observando a ordem de prioridade abaixo descrita:
Atribuição de turmas de Sala de Recurso Multifuncional;
Atribuição de turmas de 1º a 3º Ano para o professor do quadro efetivo que atuou em 2014 no PNAIC cursou/cursando as duas etapas de formação;
Atribuição de turmas de 1º a 3º Ano para o professor do quadro efetivo que atuou em 2014 no PNAIC concluiu/cursando uma das etapas de formação;
d) Atribuição de aulas no 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental para professores do quadro efetivo habilitados em pedagogia;
e) As aulas de Educação Física do 1º ao 3º ano serão atribuídas, prioritariamente, aos professores habilitados na área;
f) As aulas de Língua Estrangeira (Inglês) do 4º e 5º ano serão atribuídas aos professores habilitados na área;
g) Atribuição de aulas a partir do 6º Ano do Ensino Fundamental para professores do quadro efetivo habilitados nas áreas específicas;
h) o professor com jornada de 40 (quarenta) horas que atribuir turmas do 1º ao 3º ano completará sua jornada em outra turma;
i) o professor com jornada de 30 (trinta) horas que atribuir turmas do 1º ao 3º ano, quando não atribuir todas as disciplinas, complementará sua jornada em outra turma;
j) os professores com jornada de 20 (vinte) horas que atuaram em 2014 no PNAIC e que continuarão no programa atribuirão turmas do 1º ao 3º ano e deverão ter complementação de carga horária de 5 (cinco) a 7 (sete) horas para atender o PNAIC
II - Creches e CMEIs – Primeiro Momento – para os professores efetivos, lotados na Unidade Escolar que optaram por atribuição na habilitação específica do concurso, iniciando pela Sala de Recurso Multifuncional, onde houver.
Art. 12. Para atribuir na sala de Recursos o Professor deverá seguir as exigências de Instrução Normativa nº 010/SME/2014.
Art. 13. Os professores remanescentes, que não conseguirem atribuir turmas e/ou aulas serão designados, através da Secretaria Municipal de Educação, para aulas em disciplinas inclusas na área de conhecimento de sua formação.
Art. 14. A atribuição de aulas excedentes aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino deverá observar o disposto no Decreto nº 042/2011 de 30 de Março de 2011.
§1º. A Unidade Educativa deverá divulgar a lista de classificação dos professores efetivos (aulas excedentes) inscritos para atendimento de aulas livres e/ou em substituição, comprovada a necessidade com base no número de alunos/turmas;
§2º. As fichas de inscrição dos professores candidatos às aulas excedentes deverão ser preenchidas nas Unidades Educativas e encaminhadas pelo Diretor, para Secretaria Municipal de Educação, no setor de Recursos Humanos.
Art. 15. A atribuição de turmas e/ou aulas dos professores nas etapas, nas modalidades e ou especificidades da Educação Básica, se dará com observância à sua formação:
§1°. Para atuar nas CRECHES e CMEIS, será observada a seguinte ordem de prioridade:
a) habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior;
b) professores com formação em outras áreas com especialização correlacionadas à Educação Infantil;
c) curso de magistério em nível médio.
§2°. Para atuar no ENSINO FUNDAMENTAL de 4º ao 5º Ano será observada a seguinte ordem de prioridade:
a) habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior;
b) onde estes profissionais não forem suficientes poderá atuar em caráter excepcional, profissionais habilitados em outras áreas.
§3°. Para atuar no ENSINO FUNDAMENTAL de 6º ao 9º Ano será observado a seguinte ordem de prioridade:
habilitação específica na disciplina;
habilitação na área do conhecimento;
onde estes profissionais não forem suficientes poderá atuar em caráter excepcional, profissionais de outras áreas.
Art. 16. Em caso de professores em Readaptação Funcional, os mesmos poderão atuar nas Unidades de Ensino Fundamental na Sala de leitura e como Apoio Pedagógico, conforme o estabelecido na Perícia Médica e encaminhado para a Unidade Educativa que houver vaga.
I – unidades de Ensino Fundamental com até 300 (trezentos) alunos: 01 (uma) vaga para Apoio Pedagógico e 01 (uma) vaga para Sala de leitura;
II – unidades de Ensino Fundamental com 301 (trezentos e um) até 600 (seiscentos) alunos: 02 (duas) vagas para Apoio Pedagógico e 01 (uma) vaga para Sala de leitura;
III – unidades de Ensino Fundamental com 601 (seiscentos e um) até 900 (novecentos) alunos: 02 (duas) vagas para Apoio Pedagógico e 01 (uma) vaga para Sala de leitura;
IV – unidades de Ensino Fundamental acima de 900 (novecentos) alunos: 03 (três) vagas para Apoio Pedagógico e 01 (uma) vaga para Sala de leitura.
Art. 17. Ao término do período de readaptação, quando o servidor receber alta, retornará para sua função de concurso.
Art. 18. O Técnico Administrativo Educacional – Multimeios Didáticos atuará no Laboratório de Informática.
Art. 19. Compete Secretaria Municipal de Educação orientar o processo de execução de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino.
Art. 20. A Equipe Gestora da Unidade Educativa que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo turmas e/ou aulas, desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da Educação Básica, dados ou informações, praticando ação que caracterize favorecimento no processo de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, será responsabilizada pelos seus atos na forma da Lei.
Art. 21. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho da Unidade Educativa e em segunda instância por Comissão da Secretaria Municipal de Educação – SME.
Art. 22. Esta Instrução Normativa conta com seus efeitos a partir desta data, revogando as disposições em contrário especialmente a Instrução Normativa nº 007/SME/2013.
Sinop-MT, 05 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS -
PROFESSOR EFETIVO
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1.DADOS PESSOAIS: |
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Nome do Servidor (a): __________________ Matrícula: ________________ Data de admissão: ___________ End. Rua/Av.: _____________ nº_____ Bairro::___________ Município: ______________ CEP:___________ Telefone: Res: __________ Cel. ___________ Email:____________ Nascimento:______/______/________ PIS/PASEP __________________ RG: ________________ Exp: _______UF: ______ Exp.: ___/___/____ CPF: ___________ Unidade Educativa ________________________ |
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2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: |
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2.1. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO: ( ) Reg. de trabalho de 20 (vinte) horas ( ) Reg. de trabalho de 30 (trinta) horas ( ) Reg. de trabalho de 40 (quarenta) horas |
2.2. HABILITAÇÃO DE CONCURSO ___________________ |
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|
2.2. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO: |
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Não ( ) Sim ( ) Obs.: Professor com dois concursos (da rede municipal) deverá preencher DUAS FICHAS, uma para cada matrícula. |
TIPO: Público ( ) Privado ( ) Obs.: Anexar documento comprobatório conforme Normativa xx |
JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ________ horas semanais
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3. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO : ( ) Professor Interprete de Libras ( ) Professor de Sala de Recursos Surdo/L2 ( ) Professor de Sala de Recursos Multifuncionais ( ) Professor de Sala de Recursos para DV ( ) Professor de Sala de Recursos para DI |
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I - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) |
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Pós Graduação |
Doutorado |
6,0 pontos |
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Mestrado |
5,0 pontos |
|||
|
Especialização |
4,0 pontos |
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Licenciatura |
Licenciatura Plena |
3,0 pontos |
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|
Ensino Médio |
Magistério |
1,0 ponto |
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|
II - DO TEMPO DE SERVIÇO – considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir da data de admissão. |
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|
a |
Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Ensino |
1,0 ponto |
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III- ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2015 - não deverão ser consideradas como ausência, as faltas com anuência em Lei Complementar LC 062/2011 e Lei Municipal 254/93. |
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Por participação em 100% das Assembléias e reuniões da Comunidade Escolar. |
1,0 ponto. |
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Por participação em Conselhos e Comitês (contar por participação em cada conselho ou comitê). |
1,0 ponto. |
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Professor em regência em sala de aula no ano letivo de 2014. |
2,0 pontos |
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Participação de no mínimo 80% por GT do Plano Municipal de Educação |
0,5 ponto (cada) |
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Assiduidade na formação continuada pela escola, em grupos de estudo, via Projeto Sala do Educador/Formador, certificado chancelado pelo Departamento de Formação com no mínimo 75% de frequência. |
1,0 ponto |
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Assiduidade na formação continuada no Departamento de Formação nos cursos de no mínimo 40 horas. |
Com assiduidade mínima de 75% |
1,0 ponto |
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IV- QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: |
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Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos (2012, 2013 e 2014). Observando as Entidades Reconhecidas. |
0,3 ponto para cada 40 horas. |
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Publicações Oficiais com registro de ISBN, ISSN, DOI - apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial, nº do registro ou carta de aceite, com limite máximo de 4,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos. |
Livros (completo e/ou capitulo); |
2,0 pontos p/cada |
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Artigo completo publicado em periódicos impressos; |
1,0 p/cada certificado |
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Apresentação: comunicação oral, palestras; |
0,25 p/cada |
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Textos: Em jornais, banners, revista eletrônica, artigos. |
0,25 p/cada |
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Software educativos |
0,5 |
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Projetos educativos desenvolvidos na escola em coerência com o Projeto Político Pedagógico e com realização devidamente aprovada pelo Conselho Escolar, que acontecem fora da jornada de trabalho semanal acompanhado pelo coordenador pedagógico, com duração mínima de um semestre letivo. |
1,0 pontos. |
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Projetos desenvolvidos na escola em coerência com o Projeto Político Pedagógico realizado com os alunos no ano vigente. No máximo 02 projetos com duração mínima de 01 bimestre (30 horas) acompanhado e aprovado pela equipe gestora. |
0,5 ponto por projeto |
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4. PONTUAÇÃO: |
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4 . 1. TOTAL DE PONTOS OBTIDO NA FICHA GERAL: |
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5. EM CASO DE EMPATE: |
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Tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino de SinopIdade. |
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6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: - Será considerado na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais. - Não serão contados pontos de declaração dos cursos de Pós Graduação. |
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________________________ Assinatura do(a) Professor(a) |
________________________ Responsável p/atribuição na Unidade |
____/____/2014 Data |
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Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:9FF0405D