ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2015

Fixa o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Nobres-MT para o ano de 2015.

 

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o piso salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nobres para o ano de 2015, conforme previsto na Lei Municipal nº. 1.197, de 21/09/2011, artigo 81.

Art. 2º O disposto no presente Decreto obedece ao estabelecido na Lei Federal nº. 11.738, de 16/07/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Parágrafo único. O valor fixado para o piso salarial de que trata este Decreto reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), divulgado anualmente pelo Ministério da Educação, conforme o artigo 5º, parágrafo único da Lei Federal nº. 11.738, de 16/07/2008.

Art. 3º. Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº. 1.197, de 21/09/2011.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 19 de Fevereiro de 2015.

 

SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres

 

ANEXO I

TABELA DE PROFESSOR – 30 HORAS SEMANAIS

Nível

Classe

A

B

C

D

E

Coeficientes

1,0

1,5

1,7

2,0

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.917,78

R$ 2.876,67

R$ 3.260,22

R$ 3.835,56

R$ 4.410,89

2

1,10

R$ 2.109,55

R$ 3.164,33

R$ 3.586,24

R$ 4.219,10

R$ 4.851,97

3

1,20

R$ 2.301,33

R$ 3.452,00

R$ 3.912,26

R$ 4.602,66

R$ 5.293,06

4

1,30

R$ 2.493,11

R$ 3.739,66

R$ 4.238,28

R$ 4.986,22

R$ 5.734,15

5

1,40

R$ 2.684,89

R$ 4.027,33

R$ 4.564,31

R$ 5.369,78

R$ 6.175,24

6

1,50

R$ 2.876,67

R$ 4.315,00

R$ 4.890,33

R$ 5.753,34

R$ 6.616,34

7

1,55

R$ 2.972,55

R$ 4.458,83

R$ 5.053,34

R$ 5.945,11

R$ 6.836,87

8

1,60

R$ 3.068,44

R$ 4.602,67

R$ 5.216,35

R$ 6.136,89

R$ 7.057,42

 

ANEXO II

TABELA DE PROFESSOR – 20 HORAS SEMANAIS

Nível

Classe

A

B

C

D

E

Coeficientes

1,0

1,5

1,7

2,0

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.278,52

R$ 1.917,78

R$ 2.173,48

R$ 2.557,04

R$ 2.940,59

2

1,10

R$ 1.406,37

R$ 2.109,55

R$ 2.390,82

R$ 2.812,74

R$ 3.234,65

3

1,20

R$ 1.534,22

R$ 2.301,33

R$ 2.608,17

R$ 3.068,44

R$ 3.528,70

4

1,30

R$ 1.662,07

R$ 2.493,11

R$ 2.825,52

R$ 3.324,15

R$ 3.822,76

5

1,40

R$ 1.789,92

R$ 2.684,89

R$ 3.042,86

R$ 3.579,85

R$ 4.116,82

6

1,50

R$ 1.917,78

R$ 2.876,67

R$ 3.260,22

R$ 3.835,56

R$ 4.410,89

7

1,55

R$ 1.981,70

R$ 2.972,55

R$ 3.368,89

R$ 3.963,40

R$ 4.557,91

8

1,60

R$ 2.045,63

R$ 3.068,44

R$ 3.477,57

R$ 4.091,26

R$ 4.704,94

 

ANEXO III

TABELA DE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

Nível

Classe

A

B

C

D

Coeficientes

1,0

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.917,78

R$ 2.876,67

R$ 3.260,22

R$ 3.835,56

2

1,10

R$ 2.109,55

R$ 3.164,33

R$ 3.586,24

R$ 4.219,10

3

1,20

R$ 2.301,33

R$ 3.452,00

R$ 3.912,26

R$ 4.602,66

4

1,30

R$ 2.493,11

R$ 3.739,66

R$ 4.238,28

R$ 4.986,22

5

1,40

R$ 2.684,89

R$ 4.027,33

R$ 4.564,31

R$ 5.369,78

6

1,50

R$ 2.876,67

R$ 4.315,00

R$ 4.890,33

R$ 5.753,34

7

1,55

R$ 2.972,55

R$ 4.458,83

R$ 5.053,34

R$ 5.945,11

8

1,60

R$ 3.068,44

R$ 4.602,67

R$ 5.216,35

R$ 6.136,89

 

ANEXO IV

TABELA DE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL NÃO

PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS (65% do Piso)

Nível

Classe

A

B

C

D

Coeficientes

1,0

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.246,55

R$ 1.869,82

R$ 2.119,13

R$ 2.493,10

2

1,10

R$ 1.371,20

R$ 2.056,80

R$ 2.331,04

R$ 2.742,40

3

1,20

R$ 1.495,86

R$ 2.243,79

R$ 2.542,96

R$ 2.991,72

4

1,30

R$ 1.620,51

R$ 2.430,76

R$ 2.754,86

R$ 3.241,02

5

1,40

R$ 1.745,17

R$ 2.617,75

R$ 2.966,78

R$ 3.490,34

6

1,50

R$ 1.869,82

R$ 2.804,73

R$ 3.178,69

R$ 3.739,64

7

1,55

R$ 1.932,15

R$ 2.898,22

R$ 3.284,65

R$ 3.864,30

8

1,60

R$ 1.994,48

R$ 2.991,72

R$ 3.390,61

R$ 3.988,96

 

ANEXO V

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

Nível

Classe

A

B

C

D

Coeficientes

1,0

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.917,78

R$ 2.876,67

R$ 3.260,22

R$ 3.835,56

2

1,10

R$ 2.109,55

R$ 3.164,33

R$ 3.586,24

R$ 4.219,10

3

1,20

R$ 2.301,33

R$ 3.452,00

R$ 3.912,26

R$ 4.602,66

4

1,30

R$ 2.493,11

R$ 3.739,66

R$ 4.238,28

R$ 4.986,22

5

1,40

R$ 2.684,89

R$ 4.027,33

R$ 4.564,31

R$ 5.369,78

6

1,50

R$ 2.876,67

R$ 4.315,00

R$ 4.890,33

R$ 5.753,34

7

1,55

R$ 2.972,55

R$ 4.458,83

R$ 5.053,34

R$ 5.945,11

8

1,60

R$ 3.068,44

R$ 4.602,67

R$ 5.216,35

R$ 6.136,89

 

ANEXO VI

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO

PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS (65% do Piso)

Nível

Classe

A

B

C

D

Coeficientes

1,0

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.246,55

R$ 1.869,82

R$ 2.119,13

R$ 2.493,10

2

1,10

R$ 1.371,20

R$ 2.056,80

R$ 2.331,04

R$ 2.742,40

3

1,20

R$ 1.495,86

R$ 2.243,79

R$ 2.542,96

R$ 2.991,72

4

1,30

R$ 1.620,51

R$ 2.430,76

R$ 2.754,86

R$ 3.241,02

5

1,40

R$ 1.745,17

R$ 2.617,75

R$ 2.966,78

R$ 3.490,34

6

1,50

R$ 1.869,82

R$ 2.804,73

R$ 3.178,69

R$ 3.739,64

7

1,55

R$ 1.932,15

R$ 2.898,22

R$ 3.284,65

R$ 3.864,30

8

1,60

R$ 1.994,48

R$ 2.991,72

R$ 3.390,61

R$ 3.988,96

 

ANEXO VII

TABELA DE TÉCNICO EDUCACIONAL EM

MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA

PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

Nível

Classe

A

B

Coeficientes

1,0

1,5

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.917,78

R$ 2.876,67

2

1,10

R$ 2.109,55

R$ 3.164,33

3

1,20

R$ 2.301,33

R$ 3.452,00

4

1,30

R$ 2.493,11

R$ 3.739,66

5

1,40

R$ 2.684,89

R$ 4.027,33

6

1,50

R$ 2.876,67

R$ 4.315,00

7

1,55

R$ 2.972,55

R$ 4.458,83

8

1,60

R$ 3.068,44

R$ 4.602,67


Publicado por:
Dulcelina Maria de Almeida
Código Identificador:A031930B