ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.

 

Altera a LCM nº 190/2010, altera a Chefia de Gabinete para Assessoria de Gabinete e cria a Secretaria de Gabinete dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito, altera o nome das Unidades Organizacionais e os cargos comissionados que menciona, cria o Departamento de Gestão Financeira da Saúde dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e autoriza a atualização do Lotacionograma e do Organograma da Administração Pública Municipal através de decreto conforme esta lei, e dá outras providências.

 

O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia – MT, com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo IV, art. 72 usque 74, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA

 

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

 

Art. 1º A presente lei complementar modifica a estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo do Município de Nortelândia, instituída pela LCM nº 190/2010, de 20 de dezembro de 2010, altera a Chefia de Gabinete para Assessoria de Gabinete e cria a Secretaria de Gabinete dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito, altera o nome das Unidades Organizacionais e os cargos comissionados que menciona, cria o Departamento de Gestão Financeira da Saúde dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e autoriza a atualização do Lotacionograma e do Organograma da Administração Pública Municipal através de decreto conforme esta lei.

 

Art. 2º A estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Nortelândia, a partir de 2 de janeiro de 2013, será regida pelas modificações constantes desta lei complementar, ratificadas as demais disposições da Lei Complementar Municipal nº 190/2010.

 

Art. 3º O item “III-I – Órgãos de Assessoramento do Prefeito”, do art. 7° da LCM nº 190/2010, passa a vigorar com a denominação dada por este artigo, acrescido do subitem 1.7:

III.I – Órgãos de Assessoramento do Prefeito:

Gabinete do Prefeito;

Secretaria de Gabinete;

Assessoria de Gabinete;

Departamento de Comunicação Social;

Procuradoria Geral do Município;

Controladoria Geral do Município;

Ouvidoria Geral do Município;

Junta de Serviço Militar e Cadastro.

 

Art. 4º O art. 11 da LCM nº 190/2010, passa a viger com seguinte redação:

 

(...)

Art. 11 O Gabinete do Prefeito, órgão de assessoramento político-administrativo, cuja finalidade é prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, em suas atividades políticas, sociais, técnicas e administrativas tem a seguinte estrutura:

 

Gabinete do Prefeito.

Secretaria de Gabinete.

 

Assessoria de Gabinete

 

Departamento de Comunicação Social.

Divisão de Cerimonial;

Divisão de Mídias (Rádio, Tv, Internet, Impressos).

 

Procuradoria Geral do Município.

Assessoria Jurídica.

 

Controladoria Geral do Município.

Divisão de Avaliação de Programas;

Divisão de Fiscalização e Auditoria;

Divisão de Normatização.

 

Ouvidoria Geral do Município.

Divisão de Protocolo e Triagem;

Divisão de Pesquisas, Seminários e Cursos.

 

Junta de Serviço Militar e Cadastro.

Divisão de Serviço Militar;

Divisão de Cadastro.

(...)

 

Art. 5º Na LCM n° 190/2010, fica alterada a nomenclatura do cargo “Chefe de Gabinete” para “Assessor de Gabinete”, de acordo com os anexos.

 

Art. 6º Na LCM n° 190/2010, fica alterada a nomenclatura da Unidade Organizacional, de “Divisão de Operações” para “Divisão de Operações de Segurança”, dentro da estrutura do Departamento de Segurança do Patrimônio Público Municipal da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, de acordo com os anexos.

 

Art. 7º Na LCM n° 190/2010, fica criada a Unidade Organizacional “Divisão de Operação de Serviços Públicos” dentro da estrutura do Departamento de Limpeza Pública e Serviços da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, de acordo com os anexos.

 

Art. 8º O art. 15 da LCM nº 190/2010, passa a viger com seguinte redação:

 

(...)

Art. 15 A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, órgão de planejamento, execução e controle das atividades de administração geral, compreendendo recursos humanos, material, patrimônio e encargos auxiliares tem a seguinte estrutura:

 

Gabinete do Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.

Assessoria Especial de Administração, Planejamento e Gestão;

Previnorte - RPPS.

 

Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária;

Divisão de Gestão e Desenvolvimento Institucional;

 

Departamento de Recursos Humanos.

Divisão de Pessoal;

Divisão de Gestão de Pessoas.

 

Departamento de Informática e Tecnologia da Informação.

Divisão de Tecnologia da Informação;

Divisão de Manutenção em Informática.

 

Departamento de Remessa de Informações Eletrônicas Institucionais.

Divisão de Informações ao APLIC;

Divisão de Informações Institucionais.

 

Departamento de Compras e Almoxarifado.

Divisão de Licitações e Contratos;

Divisão de Almoxarifado.

 

Departamento de Patrimônio e Arquivo.

Divisão de Registro e Controle;

Divisão de Arquivo e Documentação.

 

Departamento de Obras, Arquitetura e Urbanismo.

Divisão de Engenharia;

Divisão de GEO-Obras.

 

Departamento de Formalização e Acompanhamento de Convênios.

Divisão de Captação e Celebração;

Divisão de Acompanhamento e Renovação.

 

Departamento de Segurança do Patrimônio Público Municipal.

Divisão de Operações de Segurança;

Divisão de Monitoramento e Controle.

 

Departamento de Limpeza Pública e Serviços.

Divisão de Limpeza e Coleta de resíduos;

Divisão de Manutenção e Reparos.

Divisão de Operação de Serviços Públicos.

 

Departamento de Frotas, Transportes e Vias Públicas.

Divisão de Transportes;

Divisão de Estradas e Rodagem;

Divisão de Garagem, Manutenção e Suprimentos.

(...)

 

Art. 9º Na LCM n° 190/2010, fica criado o cargo para a Unidade Organizacional “Divisão de Remessa de Informações Eletrônicas da Saúde” dentro da estrutura do Departamento de Gestão Administrativa da Saúde da Secretaria de Saúde, de acordo com os anexos.

 

Art. 10º Na LCM n° 190/2010, fica criada a Unidade Organizacional “Departamento de Gestão Financeira da Saúde” dentro da estrutura da Secretaria de Saúde, de acordo com os anexos.

 

Art. 11 Na LCM n° 190/2010, fica criada a Unidade Organizacional “Centro de Convivência dos Idosos” dentro da estrutura da Coordenadoria do CRAS da Secretaria de Assistência Social, de acordo com os anexos.

 

Art. 12 Os artigos 22 e 26 da LCM nº 190/2010, passa a viger com seguinte redação:

 

(...)

Art. 22 A Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão de Planejamento, coordenação, controle e execução das atividades de desenvolvimento comunitário, promoção e assistência social, tem a seguinte estrutura:

 

Gabinete do Secretário de Assistência Social.

 

Coordenadoria do CRAS.

Casa Lar das Crianças.

Centro de Convivência dos Idosos.

 

Departamento de Programas e Projetos Sociais.

Divisão de Assistência Social;

Divisão de Ação Comunitária;

Divisão de Habitação de Interesse Social.

 

Departamento de Serviços e Benefícios;

4.1 Divisão de Atendimento Social;

4.2 Divisão de Acompanhamento da Rede de Proteção Básica e Social.

 

(...)

Art. 26 A Secretaria Municipal de Saúde, órgão de planejamento, coordenação, controle e execução da política de saúde do Município, têm a seguinte estrutura:

 

1. Gabinete do Secretário de Saúde.

1.1 Assessoria Especial da Saúde.

 

2. Departamento de Gestão Administrativa da Saúde.

2.1 Divisão de Remessa de Informações Eletrônicas da Saúde;

2.2 Divisão de Controle Administrativo.

 

3. Departamento de Gestão Financeira da Saúde.

3.1 Divisão de Pagamentos da Saúde;

3.2 Divisão de Conciliação da Saúde.

 

4. Departamento de Regulação e Encaminhamento.

4.1 Divisão de Regulação;

4.2 Divisão de Encaminhamento para Exames.

 

5. Departamento de Atenção Básica à Saúde;

5.1 Divisão de Gestão do PSF 1;

5.2 Divisão de Gestão do PSF 2;

 

6. Departamento de Vigilância à Saúde.

6.1 Divisão de Vigilância Ambiental;

6.2 Divisão de Vigilância Sanitária;

6.3 Divisão de Vigilância Epidemiológica;

6.4 Divisão de Controle de Endemias.

 

7. Departamento Técnico da Agência Transfusional e Hemoterapia.

7.1 Divisão de Hemoterapia.

 

8. Unidade Descentralizada do CRIDAC (Centro de Reabilitação Integrada Dom Aquino Correa).

8.1 Divisão de Reabilitação em Fisioterapia.

(...)

 

Art. 13 Na LCM n° 190/2010, fica desmembrada a Unidade Organizacional “Divisão de Desporto e Lazer” em “Divisão de Desporto” e “Divisão de Lazer” dentro da estrutura do Departamento de Desporto e Lazer da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, de acordo com os anexos.

 

Art. 14 Fica alterada a nomenclatura dos cargos comissionados e dedicação exclusiva, de livre nomeação, de acordo com a nomenclatura das Unidades Organizacionais, com o subsídio correspondente à natureza do cargo, conforme especificado no Anexo I desta lei, com as transformações e extinções constantes da tabela do referido anexo.

 

Parágrafo único. Fica autorizada a atualização do Organograma, Lotacionograma constante dos Anexos da LCM nº 24/2005, no prazo de 30 dias, conforme a redação dada por esta lei complementar.

 

Art. 15 O Poder Executivo providenciará a publicação consolidada da Lei Complementar 190/2010 no prazo de 30 (trinta dias) a partir da vigência desta lei complementar.

Art. 16 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações no PPA vigente, na LDO e na LOA do exercício de 2013 para incluir os programas, projetos, elementos de despesas e dotações orçamentários ao cumprimento do disposto nesta lei complementar.

Art. 17 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de janeiro de 2013.

 

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 18° dia do mês de Janeiro de 2013 – 60º de Emancipação Político-Administrativa.

 

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

 

 

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA DE GABINETE

ASSESSORIA DE GABINETE

DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DIVISÃO DE CERIMONIAL

 

DIVISÃO DE MÍDIAS (RÁDIO, TV, INTERNET, IMPRESSOS)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS

 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA

 

DIVISÃO DE NORMATIZAÇÃO

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

DIVISÃO DE PROTOCOLO E TRIAGEM

 

DIVISÃO DE PESQUISAS, SEMINÁRIOS E CURSOS

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E CADASTRO

 

DIVISÃO DE JUNTA MILITAR

 

DIVISÃO DE CADASTRO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E GESTÃO

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO

ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO

PREVINORTE – RPPS

DEPTO. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO

 

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS

 

DIVISÃO DE PESSOAL

 

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPTO. DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA

DEPTO. DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS INSTITUCIONAIS

 

DIVISÃO DE INFORMAÇÕES AO APLIC

 

DIVISÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

DEPTO. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

 

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO

DEPTO. DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO

 

DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE

 

DIVISÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

DEPTO. DE OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO

 

DIVISÃO DE ENGENHARIA

 

DIVISÃO DE GEO-OBRAS

DEPTO. DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

DIVISÃO DE CAPTAÇÃO E CELEBRAÇÃO

 

DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E RENOVAÇÃO

DEPTO. DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA

 

DIVISÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE

DEPTO. DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS

 

DIVISÃO DE LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS

 

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS

 

DIVISÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPTO. DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS

 

DIVISÃO DE TRANSPORTES

 

DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGEM

 

DIVISÃO DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS

 

 

 

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

 

 

SECRETARIA DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE.

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABIL.

DEPTO. DE TESOURARIA

 

DIVISÃO DE PAGAMENTOS

 

DIVISÃO DE CONCILIAÇÃO

DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

 

DIVISÃO DE CADASTRO

DEPTO. DE CONTABILIDADE

 

DIVISÃO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO

 

DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

 

 

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

 

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

DEPTO. DE AGRICULTURA

 

DIVISÃO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

 

DIVISÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

DEPTO. DE MEIO AMBIENTE

 

DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

 

 

 

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

 

 

 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

DEPTO. DE FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

 

DIVISÃO DE FOMENTO E AUXÍLIO À COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

 

DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR

 

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E COMÉRCIO

DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA

 

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA

 

DIVISÃO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS

 

 

 

 

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

 

 

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COORDENADORIA DO CRAS

 

CASA LAR DAS CRIANÇAS

 

CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS

DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

DIVISÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA

 

DIVISÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

DEPTO. DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS

 

DIVISÃO DE ATENDIMENTO SOCIAL

 

DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA E SOCIAL

 

 

 

 

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

SECRETARIA DE SAÚDE

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

ASSESSORIA ESPECIAL DE SAÚDE

DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

DIVISÃO DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS DA SAÚDE

 

DIVISÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

DEPTO. DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE

 

DIVISÃO DE PAGAMENTOS DA SAÚDE

 

DIVISÃO DE CONCILIAÇÃO DA SAÚDE

DEPTO. DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

 

DIVISÃO DE REGULAÇÃO

 

DIVISÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA EXAMES

DEPTO. DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

 

DIVISÃO DE GESTÃO DO PSF 1

 

DIVISÃO DE GESTÃO DO PSF 2

DEPTO. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

 

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS

DEPTO. TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL E HEMOTERAPIA

 

DIVISÃO DE HEMOTERAPIA

UNIDADE DESCENTRALIZADA DO CRIDAC (CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADA DOM AQUINO CORREA)

 

DIVISÃO DE REABILITAÇÃO EM FISIOTERAPIA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA

DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS

DEPTO. DE GESTÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL

 

DIRETORIA ESCOLAR

 

COORDENADORIA PEDAGÓGICA

 

SECRETARIA ESCOLAR

DEPTO. DE DESPORTO E LAZER

 

DIVISÃO DE DESPORTO

 

DIVISÃO DE LAZER

DEPTO. DE CULTURA

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II – TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS

UNIDADE ORGANIZACIONAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NATUREZA DO CARGO

N° DE VAGAS

FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETÁRIO(A) DE GABINETE

DAS 4

1

50% DAS

 

ASSESSORIA DE GABINETE

ASSESSOR(A) DE GABINETE

DAS 3

1

50% DAS

 

DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

COORDENADOR(A) DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DAS 2

1

50% DAS

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADOR(A) GERAL

DAS 1

1

50% DAS

 

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

OUVIDOR(A) GERAL

DAS 2

1

50% DAS

 

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E CADASTRO

COORDENADOR(A) DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

DAS 2

1

50% DAS

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E GESTÃO

 

 

 

 

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO

SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO

DAS 1

1

70% DAS

ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO

ASSESSOR(A) ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO

DAS 2

1

50% DAS

 

PREVINORTE - RPPS

DIRETOR DO PREVINORTE

DAS 2

1

70% DAS

 

DEPTO. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO

COORDENADOR(A) DE PLANEJ. ORÇAM. E GESTÃO

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADOR(A) DE RECURSOS HUMANOS

DAS 2

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

CHEFE DE GESTÃO DE PESSOAS

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COORDENADOR(A) DE INFORMÁTICA E TI

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔN. INSTITUC.

COORDENADOR(A) DE REM. DE INFORM. ELETRÔN. INSTIT.

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

COORDENADOR(A) DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

DAS 2

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PREGOEIRO

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO

COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO

COORDENADOR(A) DE OBRAS, ARQUIT. E URBANISMO

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAM. DE CONVÊNIOS

COORDENADOR(A) DE FORMAL. E ACOMP. DE CONVÊNIOS

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

COORDENADOR(A) DE SEGUR. DO PATRIM. PÚBL. MUN.

DAS 3

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA

CHEFE DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA

DAS 3

1

50% DAS

 

DEPTO. DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS

COORDENADOR(A) DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS

DAS 2

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS

CHEFE DE MANUTENÇÃO E REPAROS

DAS 4

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CHEFE DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DAS 3

1

50% DAS

 

DEPTO. DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS

COORDENADOR(A) DE FROTAS, TRANSP. E VIAS PÚBL.

DAS 2

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS

CHEFE DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS

DAS 3

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE TRANSPORTES

CHEFE DE TRANSPORTES

DAS 3

1

50% DAS

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NATUREZA DO CARGO

N° DE VAGAS

FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS

SECRETARIA DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE

 

 

 

 

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABIL.

SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABIL.

DAS 1

1

70% DAS

 

DEPTO. DE TESOURARIA

COORDENADOR(A) DE TESOURARIA

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

COORDENADOR(A) DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

DAS 2

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE CADASTRO

CHEFE DE CADASTRO

DAS 3

1

50% DAS

 

DEPTO. DE CONTABILIDADE

COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE

DAS 2

1

50% DAS

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

DAS 1

1

70% DAS

 

DEPTO. DE AGRICULTURA

COORDENADOR(A) DE AGRICULTURA

DAS 2

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

CHEFE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE MEIO AMBIENTE

COORDENADOR(A) DE MEIO AMBIENTE

DAS 2

1

50% DAS

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

 

 

 

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

DAS 1

1

70% DAS

 

DEPTO. DE FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

COORDENADOR(A) DE FOMENTO À GER. DE EMPR. E RENDA

DAS 2

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE FOMENTO E AUXÍLIO À COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

CHEFE DO BALCÃO DE EMPREGOS

DAS 4

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E COMÉRCIO

CHEFE DE DESENV. DO TURISMO E COMÉRCIO

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA

COORDENADOR(A) DE DESENVOLV. DA INDÚSTRIA

DAS 3

1

50% DAS

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DAS 1

1

70% DAS

 

COORDENADORIA DO CRAS

COORDENADOR(A) DO CRAS

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS

COORDENADOR(A) DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS

DAS 2

1

50% DAS

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NATUREZA DO CARGO

N° DE VAGAS

FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

 

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

DAS 1

1

70% DAS

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE SAÚDE

ASSESSOR(A) ESPECIAL DE SAÚDE

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

COORDENADOR(A) DE GESTÃO ADMINISTR. DA SAÚDE

DAS 3

1

50% DAS

 

 

DIVISÃO DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔN. DA SAÚDE

CHEFE DE REMESSA DE INFORM. ELETRÔN. DA SAÚDE

DAS 4

1

50% DAS

 

DEPTO. DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE

COORDENADOR(A) DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

COORDENADOR(A) DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

DAS 3

1

50% DAS

 

DEPTO. DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

COORDENADOR(A) DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

COORDENADOR(A) DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUS. E HEMOTERAPIA

COORDENADOR TÉCNICO DA AG. TRANSF. E HEMOTER.

DAS 2

1

50% DAS

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

 

 

 

GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

DAS 1

1

70% DAS

 

ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA

ASSESSOR(A) TÉCNICO-PEDAGÓGICO

D.E.

2

30% SALÁRIO BASE

 

DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS

COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS

D.E.

1

30% SALÁRIO BASE

 

DEPTO. DE GESTÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA ESCOLAR

DIRETOR(A) ESCOLAR

D.E.

2

30% SALÁRIO BASE

 

 

COORDENADORIA PEDAGÓGICA

COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)

D.E.

5

30% SALÁRIO BASE

 

DEPTO. DE DESPORTO E LAZER

COORDENADOR(A) DE DESPORTO E LAZER

DAS 2

1

50% DAS

 

DEPTO. DE CULTURA

COORDENADOR(A) DE CULTURA

 

DAS 4

1

50% DAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Walcemir Carlos da Silva
Código Identificador:A0583A8D