ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 651/2011

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei.

 

Art.1º. Fica declarada de utilidade Publica a Entidade denominada ASPAF – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, sob o CNPJ/MF: 14.633.710/0001-63 – Matriz no Município de General Carneiro-MT, onde a referida Entidade foi criada para fins não econômicos de duração indeterminada.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Te m como atividade econômica principal, Associações de defesa de direitos sociais; e secundarias, associações não - especificas anteriormente, apoio a pecuária não especificadas anteriormente e organizações associativas ligadas e cultura e a arte.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de Novembro de 2.011.

 

JURACY RESENDE DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanildo Menezes Pereira
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