ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 031, DE 01 DE JULHO DE 2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com o disposto na Lei nº 448, de Outubro de 2009,
RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar a VI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Rio Branco - MT com o tema A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Suas.
§ 1º a VI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em 26 de Julho de 2013.
§ 2º a VI Conferência municipal de Assistência Social terá como objetivo geral: Analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a co-responsabilidade de cada ente federado.
Artigo 2º - Instituir Comissão Organizadora, coordenada por Fatima Beatriz Pereira e Dirlene Correia Medeiros, respectivamente Secretária Municipal de Ação Social e Presidente do Conselho de Ação Social com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida através de resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Branco, para a organização da VI Conferência Municipal de Assistência Social.
Parágrafo único - Apoiarão a organização da Conferência os setores vinculados ao órgão gestor.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Sede do Poder Executivo do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, em 01 de Julho de 2013.
ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
Código Identificador:A2011E01