ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 031 DE 23 DE MAIO DE 2014.

QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHACARA, SITUADA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, MATRICULA N° 22.988, CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA FORMA DA LEI.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento da Chácara nº 138 (Cento e Trinta e Oito) situado na planta geral do loteamento “Jardim Ouro Verde”, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, matricula sob nº. 22.988 Cartório do 1º Oficio de Barra do Bugre – MT, com área de 2.058 m² de propriedade da New Bag Comercio e Recuperação de Embalagem LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.765.660/0001-75. Representado pelo sócio administrador João Candido Brunieira, brasileiro, casado, administrador, portador do CPF nº. 787.062.118-87 e RG nº 4 528 114 emitido pela SSP- SP, residente e domiciliado a Rua 30. nº 262 S, Bairro Jardim das Oliveiras em Nova Olímpia, MT.

Art. 2° - A Chácara nº 138 (Cento e Trinta e Oito) no perímetro urbano resultante do desmembramento ora aprovada ficará denominada 138A e 138B de acordo com o projeto de desmembramento elaborado pela Arquiteta: Janaina Elite Behrenz, Registro Nacional: A61331-2 e RRT sob nº. 1544928.

Art. 3° - A Chácara ora desmembrada denominada de “138A e 138B” passa a ter as seguintes áreas.

1.0 - DADOS DA CHACÁRA 138A

1.1.1 – Área = 1.260,00 M²

 

2.0 - DADOS DA CHÁCARA 138B

2.1.1 – Área = 798,00 M²

 

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto Municipal nº 070 de 11 de setembro de 2013.

.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 23 de maio de 2014.

 

CRISTOVÃO MASSON

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra

 

SUZANY PASSARELLO ARAÚJO

Secretaria Municipal de Administração


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:A3262DBC