ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 031 DE 23 DE MAIO DE 2014.
QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHACARA, SITUADA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, MATRICULA N° 22.988, CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA FORMA DA LEI.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento da Chácara nº 138 (Cento e Trinta e Oito) situado na planta geral do loteamento “Jardim Ouro Verde”, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, matricula sob nº. 22.988 Cartório do 1º Oficio de Barra do Bugre – MT, com área de 2.058 m² de propriedade da New Bag Comercio e Recuperação de Embalagem LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.765.660/0001-75. Representado pelo sócio administrador João Candido Brunieira, brasileiro, casado, administrador, portador do CPF nº. 787.062.118-87 e RG nº 4 528 114 emitido pela SSP- SP, residente e domiciliado a Rua 30. nº 262 S, Bairro Jardim das Oliveiras
Art. 2° - A Chácara nº 138 (Cento e Trinta e Oito) no perímetro urbano resultante do desmembramento ora aprovada ficará denominada 138A e 138B de acordo com o projeto de desmembramento elaborado pela Arquiteta: Janaina Elite Behrenz, Registro Nacional: A61331-2 e RRT sob nº. 1544928.
Art. 3° - A Chácara ora desmembrada denominada de “138A e 138B” passa a ter as seguintes áreas.
1.0 - DADOS DA CHACÁRA 138A
1.1.1 – Área = 1.260,00 M²
2.0 - DADOS DA CHÁCARA 138B
2.1.1 – Área = 798,00 M²
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto Municipal nº 070 de 11 de setembro de 2013.
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Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 23 de maio de 2014.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra
SUZANY PASSARELLO ARAÚJO
Secretaria Municipal de Administração
Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:A3262DBC