ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
LEI MUNICIPAL Nº 856 /2011

Sumula: - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 840/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Tabaporã e dá outras providências.

 

O Sr. Percival Cardoso Nóbrega, Prefeito Municipal De Tabaporã, Estado De Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica ampliado no quadro de vagas, previsto no anexo I da Lei Municipal nº 840/2011, que trata da reestruturação do Quadro de Pessoal e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Tabaporã, e dá outras providências, o número de vagas para os cargos de Tratorista (Agente da Administração Pública - III) e Vigia (Agente de Manutenção), que passa a reger da seguinte forma:

 

Grupo Ocupacional

Cargos

Vagas

Atual

Ampliação

Total

Agente da Administração Pública - III

Tratorista

02

 

02

 

04

Agente de Manutenção

Vigia

09

01

10

 

Art. 2º. Fica alterado o Anexo I, adicionando-se as novas vagas acima ampliadas e alterando-se o agrupamento funcional dos cargos de Pregoeiro, Mestre de Obras e Operador de Retro-escavadeira, que passam a ter tabelas de vencimento próprio no Anexo III.

 

Art. 3º. Fica acrescida de 02 (duas) novas tabelas de vencimento o Anexo III.

 

Art. 4º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de Outubro de 2011

 

PERCIVAL CARDOSO NÓBREGA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS

AGRUPAMENTO FUNCIONAL/GRAU DE ESCOLARIDADE

CARGO

Quantidade de vagas

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Técnico de Nível Superior – I

Formação em Nível Superior Especifica na área de Atuação.

1

Assistente Social *

1

30

2

Psicólogo *

1

40

Técnico de Nível Superior – II

Formação em Nível Superior Especifica na área de Atuação.

3

Arquiteto

1

40

4

Contador

1

40

5

Engenheiro Agrônomo

1

40

Técnico de Nível Superior – III

Formação em Nível Superior Especifica na área de Atuação.

*Áreas de Atuação do Auditor Público: Direito, ou Contabilidade; ou Engenharia Civil; ou Administração; ou Economia.

6

Advogado

2

30

7

Auditor Público Interno

1

40

8

Engenheiro Civil

1

40

9

Médico Veterinário

1

40

Técnico de Nível Superior – IV

** Excepcionalmente para Pregoeiro: Formação de Nível Superior em qualquer área mais curso específico de Pregoeiro.

10

Pregoeiro

1

40

Técnico de Nível Médio I

Ensino Médio Completo

11

Agente Administrativo *

24

 

40

12

Desenhista Arquitetônico

1

40

13

Escriturário *

5

40

14

Oficial Administrativo*  Extinto (Transformados em Agente Administrativo.)

-

40

Técnico de Nível Médio II

Ensino Médio Completo mais curso Técnico Específico na Área de Atuação e Registro de Classe

15

Técnico Agrícola

3

40

16

Técnico em Zootecnia

1

40

17

Topógrafo

1

40

Técnico em Gestão

Ensino Médio Completo mais curso Técnico Específico na Área de Atuação e Registro de Classe.

18

Técnico Contábil

1

40

Técnico da Fiscalização e Arrecadação

Ensino Médio Completo

19

Fiscal de Obras e Posturas

2

40

20

Fiscal Tributário

6

40

Agente da Administração

Pública I

Ensino Fundamental Completo

21

Mecânico

4

40

22

Operador de Moto Niveladora

5

40

23

Operador de Pá Carregadeira

7

40

Agente da Administração

Pública II

Fundamental Completo

24

Eletricista de Manutenção

2

40

25

Operador de Máquina Agrícola

3

40

26

Pintor/Letrista

1

40

Agente da Administração Pública III

Fundamental Completo

27

Auxiliar de Mecânico

1

40

28

Borracheiro

1

40

29

Auxiliar de Saneamento

8

40

30

Motorista

32

40

31

Pedreiro

3

40

32

Tratorista

4

40

Agente da Administração Pública IV

Fundamental Completo

33

Mestre de Obras

1

40

34

Operador de Retro-escavadeira

1

40

Auxiliar de Serviço Público -  Fundamental Completo

35

Office Boy*

3

40

36

Recepcionista *

3

40

37

Telefonista *

1

40

Agente de Manutenção –

Fundamental Incompleto

38

Agente de Limpeza Pública

8

40

39

Coveiro

1

40

40

Gari

15

40

41

Jardineiro

3

40

42

Trabalhador Braçal

6

40

43

Trabalhador de Serviços Gerais *

16

40

44

Vigia *

10

40

45

Zelador

9

40

 

TOTAL

208

 

 

ANEXO III

Tabelas acrescidas:

 

Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – IV

(Pregoeiro)

 

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

E - 1,40

1

De 00 à 02 anos

 R$  2.434,95

 R$  2.678,45

 R$  2.921,94

 R$  3.165,44

 R$ 3.408,93

2

 02 à 03 anos

 R$  2.483,65

 R$  2.732,01

 R$  2.980,38

 R$  3.228,74

 R$ 3.477,11

3

03 à 04 anos

 R$  2.533,32

 R$  2.786,65

 R$  3.039,99

 R$  3.293,32

 R$ 3.546,65

4

04 à 05 anos

 R$  2.583,99

 R$  2.842,39

 R$  3.100,79

 R$  3.359,18

 R$ 3.617,58

5

05 à 06 anos

 R$  2.635,67

 R$  2.899,24

 R$  3.162,80

 R$  3.426,37

 R$ 3.689,94

6

06 à 07 anos

 R$  2.688,38

 R$  2.957,22

 R$  3.226,06

 R$  3.494,90

 R$ 3.763,73

7

07 à 08 anos

 R$  2.742,15

 R$  3.016,36

 R$  3.290,58

 R$  3.564,79

 R$ 3.839,01

8

08 à 09 anos

 R$  2.796,99

 R$  3.076,69

 R$  3.356,39

 R$  3.636,09

 R$ 3.915,79

9

09 à 10 anos

 R$  2.852,93

 R$  3.138,23

 R$  3.423,52

 R$  3.708,81

 R$ 3.994,10

10

10 à 11 anos

 R$  2.909,99

 R$  3.200,99

 R$  3.491,99

 R$  3.782,99

 R$ 4.073,99

11

11 à 12 anos

 R$  2.968,19

 R$  3.265,01

 R$  3.561,83

 R$  3.858,65

 R$ 4.155,47

12

12 à 13 anos

 R$  3.027,55

 R$  3.330,31

 R$  3.633,07

 R$  3.935,82

 R$ 4.238,58

13

13 à 14 anos

 R$  3.088,11

 R$  3.396,92

 R$  3.705,73

 R$  4.014,54

 R$ 4.323,35

14

14 à 15 anos

 R$  3.149,87

 R$  3.464,85

 R$  3.779,84

 R$  4.094,83

 R$ 4.409,81

15

15 à 16 anos

 R$  3.212,86

 R$  3.534,15

 R$  3.855,44

 R$  4.176,72

 R$ 4.498,01

16

16 à 17 anos

 R$  3.277,12

 R$  3.604,83

 R$  3.932,55

 R$  4.260,26

 R$ 4.587,97

17

17 à 18 anos

 R$  3.342,66

 R$  3.676,93

 R$  4.011,20

 R$  4.345,46

 R$ 4.679,73

18

18 à 19 anos

 R$  3.409,52

 R$  3.750,47

 R$  4.091,42

 R$  4.432,37

 R$ 4.773,32

19

19 à 20 anos

 R$  3.477,71

 R$  3.825,48

 R$  4.173,25

 R$  4.521,02

 R$ 4.868,79

20

20 à 21 anos

 R$  3.547,26

 R$  3.901,99

 R$  4.256,71

 R$  4.611,44

 R$ 4.966,17

21

21 à 22 anos

 R$  3.618,21

 R$  3.980,03

 R$  4.341,85

 R$  4.703,67

 R$ 5.065,49

22

22 à 23 anos

 R$  3.690,57

 R$  4.059,63

 R$  4.428,69

 R$  4.797,74

 R$ 5.166,80

23

23 à 24 anos

 R$  3.764,38

 R$  4.140,82

 R$  4.517,26

 R$  4.893,70

 R$ 5.270,14

24

24 à 25 anos

 R$  3.839,67

 R$  4.223,64

 R$  4.607,61

 R$  4.991,57

 R$ 5.375,54

25

25 à 26 anos

 R$  3.916,46

 R$  4.308,11

 R$  4.699,76

 R$  5.091,40

 R$ 5.483,05

 

Cargo: AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV

(Mestre de Obras e Operador de Retro-Escavadeira)

 

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

1

De 00 à 02 anos

 R$  1.950,00

 R$  2.145,00

 R$  2.340,00

2

 02 à 03 anos

 R$  1.989,00

 R$  2.187,90

 R$  2.386,80

3

03 à 04 anos

 R$  2.028,78

 R$  2.231,66

 R$  2.434,54

4

04 à 05 anos

 R$  2.069,36

 R$  2.276,29

 R$  2.483,23

5

05 à 06 anos

 R$  2.110,74

 R$  2.321,82

 R$  2.532,89

6

06 à 07 anos

 R$  2.152,96

 R$  2.368,25

 R$  2.583,55

7

07 à 08 anos

 R$  2.196,02

 R$  2.415,62

 R$  2.635,22

8

08 à 09 anos

 R$  2.239,94

 R$  2.463,93

 R$  2.687,92

9

09 à 10 anos

 R$  2.284,74

 R$  2.513,21

 R$  2.741,68

10

10 à 11 anos

 R$  2.330,43

 R$  2.563,47

 R$  2.796,52

11

11 à 12 anos

 R$  2.377,04

 R$  2.614,74

 R$  2.852,45

12

12 à 13 anos

 R$  2.424,58

 R$  2.667,04

 R$  2.909,50

13

13 à 14 anos

 R$  2.473,07

 R$  2.720,38

 R$  2.967,69

14

14 à 15 anos

 R$  2.522,53

 R$  2.774,79

 R$  3.027,04

15

15 à 16 anos

 R$  2.572,98

 R$  2.830,28

 R$  3.087,58

16

16 à 17 anos

 R$  2.624,44

 R$  2.886,89

 R$  3.149,33

17

17 à 18 anos

 R$  2.676,93

 R$  2.944,63

 R$  3.212,32

18

18 à 19 anos

 R$  2.730,47

 R$  3.003,52

 R$  3.276,56

19

19 à 20 anos

 R$  2.785,08

 R$  3.063,59

 R$  3.342,10

20

20 à 21 anos

 R$  2.840,78

 R$  3.124,86

 R$  3.408,94

21

21 à 22 anos

 R$  2.897,60

 R$  3.187,36

 R$  3.477,12

22

22 à 23 anos

 R$  2.955,55

 R$  3.251,10

 R$  3.546,66

23

23 à 24 anos

 R$  3.014,66

 R$  3.316,13

 R$  3.617,59

24

24 à 25 anos

 R$  3.074,95

 R$  3.382,45

 R$  3.689,94

25

25 à 26 anos

 R$  3.136,45

 R$  3.450,10

 R$  3.763,74


Publicado por:
Cristiane Bobbo
Código Identificador:A3A11512