ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.386/2011
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado para prestação de serviço, os cargos abaixo relacionados com seus respectivos vencimentos e local de trabalho, para atender Programas firmados pelo Executivo Municipal com outro órgão da Administração Estadual e/ou Federal, com vigência de 06 (meses), a contar de 01/01/2012.
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PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF |
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CARGOS |
VAGAS |
REM |
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MÉDICOS |
04 |
6.354,89 |
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AGENTE DE SAÚDE |
16 |
590,16 |
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ESPECIALISTA DA SAÚDE (FISIOTERAPEUTA) |
01 |
2.896,36 |
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ESPECIALISTA DA SAÚDE (ODONTÓLOGO) |
01 |
2.896,36 |
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TÉCNICO DE SAÚDE |
08 |
1.305,15 |
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AGENTE DE ENDEMIAS |
10 |
635,48 |
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ASSISTENTE DE SAÚDE |
05 |
794,36 |
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PASCAR |
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AGENTE DE SAÚDE |
15 |
590,16 |
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PACS |
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AGENTE DE SAÚDE |
05 |
590,16 |
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SAUDE INDIGENA DE SANEAMENTO |
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AGENTE DE SAÚDE |
07 |
590,16 |
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ARTIGO 2º - Fica revogada a Lei Municipal n.º 1.168/2009, de 13 de janeiro de 2.009 e demais disposições em contrário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos treze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e onze.
MAURO RUI HEISLER
Prefeito
Publicado por:
Jonas Lemuel Kempa
Código Identificador:A57635A0