ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1973/2014
DATA: 18 de fevereiro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.733.604,00 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e quatro reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.733.604,00 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e quatro reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 164.431,00
- (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e um reais)
03.010.0.0.04.122.0003.2019 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDICINA DO TRABALHO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 700,00
- (setecentos reais)
03.010.0.0.04.126.0007.2016 - AÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO INFORMÁTICA
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 1.897,00
- (um mil oitocentos e noventa e sete reais)
03.010.0.0.04.126.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA CIDADE DIGITAL
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 385.076,00
- (trezentos e oitenta e cinco mil e setenta e seis reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUETANÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.30.00.00.00-01.00.000000- Transferências ao Estado R$ 400.000,00
- (quatrocentos mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 822.500,00
- (oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais)
11.010.0.0.12.361.0027.1050 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
4.4.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 68.000,00
- (sessenta e oito mil reais)
11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 191.000,00
- (cento e noventa e um mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.3.90.00.00.00-01.14.000000- Aplicações Diretas R$ 90.000,00
- (noventa mil reais)
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.00.00.00-01.14.000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2101 - AMPLIAR E MANTER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA
4.4.90.00.00.00-01.14.000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC – LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.1.90.00.00.00-01.14.000000- Aplicações Diretas R$ 181.128,00
- (cento e oitenta e um mil e cento e vinte e oito reais)
3.1.91.00.00.00-01.14.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 25.358,00
- (vinte e cinco mil e trezentos e cinqüenta e oito reais)
3.3.90.00.00.00-01.14.000000- Aplicações Diretas R$ 353.514,00
- (trezentos e cinqüenta e três mil e quinhentos e quatorze reais)
T O T A L R$ 2.733.604,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0005.1012 - REFORMA ADMINISTRATIVA, PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 502.104,00
- (quinhentos e dois mil e cento e quatro reais)
03.010.0.0.04.128.0006.2018 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROQUALIS, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00
- (quatrocentos mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
11.010.0.0.12.361.0029.1045 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PDE ESCOLA
3.3.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 10.560,00
- (dez mil quinhentos e sessenta reais)
11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 605.532,00
- (seiscentos e cinco mil e quinhentos e trinta e dois reais)
11.010.0.0.12.364.0029.1052 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
3.3.30.00.00.00–01.01.000000- Transf.a Estados e ao Distrito Fed. R$ 7.000,00
- (sete mil reais)
11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 320.000,00
- (trezentos e vinte mil reais)
11.010.0.0.12.365.0029.1046 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PDE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 118.408,00
- (cento e dezoito mil e quatrocentos e oito reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00-01.14.000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem reais)
14.010.0.0.10.301.0043.2092 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMS
3.1.90.00.00.00-01.14.000000- Aplicações Diretas R$ 181.128,00
- (cento e oitenta e um mil e cento e vinte e oito reais)
3.1.91.00.00.00-01.14.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 25.358,00
- (vinte e cinco mil e trezentos e cinqüenta e oito reais)
3.3.90.00.00.00-01.14.000000- Aplicações Diretas R$ 153.514,00
- (cento e cinqüenta e três mil e quinhentos e quatorze reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.00.00.00-01.14.000000- Aplicações Diretas R$ 190.000,00
- (cento e noventa mil reais)
4.4.90.00.00.00-01.14.000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
T O T A L R$ 2.733.604,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 18 de fevereiro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:A5CEE638