ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 800/2014
DATA: 17 de dezembro de 2014
SÚMULA: Nomeia membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Prefeitura Municipal.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 243/2012, de 17 de outubro de 2012, que aprovou a Instrução Normativa 028/2012;
R E S O L V E:
Art.1º. Nomear os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Prefeitura Municipal, assim composta:
I - Hélio Pereira dos Santos – Presidente;
II – Luiz da Penha Araújo – Membro;
III – Fábio dos Santos Cruz – Membro.
Art. 2º. Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação:
I - verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Prefeitura Municipal;
II - avaliação do estado de conservação dos bens;
III - classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV - identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para a Prefeitura;
V - identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;
VI - identificação de bens patrimoniados não localizados;
VII - emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio da Prefeitura e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;
VIII - realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º. Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis:
I - classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);
II - formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;
III - elaborar Relatório de Conclusão, e encaminhá-lo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1031/2013, de 06 de novembro de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 17 de dezembro de 2014
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:A605F68A