ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 800/2014

DATA: 17 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Nomeia membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Prefeitura Municipal.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 243/2012, de 17 de outubro de 2012, que aprovou a Instrução Normativa 028/2012;

 

R E S O L V E:

 

Art.1º. Nomear os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Prefeitura Municipal, assim composta:

 

I - Hélio Pereira dos Santos – Presidente;

 

II – Luiz da Penha Araújo – Membro;

 

III – Fábio dos Santos Cruz – Membro.

 

Art. 2º. Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação:

 

I - verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Prefeitura Municipal;

 

II - avaliação do estado de conservação dos bens;

 

III - classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;

 

IV - identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para a Prefeitura;

 

V - identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;

VI - identificação de bens patrimoniados não localizados;

 

VII - emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio da Prefeitura e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;

VIII - realizar outras atividades correlatas.

 

Art. 3º. Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis:

 

I - classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);

 

II - formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;

 

III - elaborar Relatório de Conclusão, e encaminhá-lo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1031/2013, de 06 de novembro de 2013.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 17 de dezembro de 2014

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:A605F68A