ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1699/2012
SÚMULA: Promove alterações na Lei nº. 1426/2011, de 15 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº. 1426/2011, de 15 de fevereiro de 2011.
Art. 2º. O art. 3º da Lei nº. 1426/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária 02010.0.0.04.122.0002.2005.3390390000999.”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 26 de junho de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:A668BCC5