ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1492/2011

DATA: 02 de junho de 2011.

 

SÚMULA: Autoriza o Município de Sinop/MT a receber em doação pura e simples realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a importância de 673, 346 m³ (seiscentos e setenta e três vírgula trezentos e quarenta e seis metros cúbicos) de madeira “in natura”, e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Município de Sinop/MT, autorizado a receber em doação pura e simples, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a importância de 673, 346 m³ (seiscentos e setenta e três vírgula trezentos e quarenta e seis metros cúbicos) de madeira “in natura” (toras) das essências Amescla, Angelim amargoso, Angelim saia, Angelim pedra, Birolo, Cambará, Canelão, Caroba, Castanheira, Cedrinho, Cedro, Cedro amazonense, Champagne, Cupiúba, Copaíba, Coração de nego, Embaúba, Farinha seca, Garapeira, Guanandi, Guaritá, Itaúba, Jatobá, Leiteira, Paineira, Pente de macaco, Pequi, Peroba, Peroba d’água, Piquirana, Sucupira amarela, Sucupira preta, Tachi e Tamboril, para fins específicos de uso em obras sociais da Prefeitura Municipal de Sinop, conforme termo de doação nº. 127863.

Art. 2º. As despesas decorrentes da logística de retirada da madeira recebida doação correrão à conta de verbas próprias do Município.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 02 de junho de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciane Gasparotto
Código Identificador:A6933611