ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 004/2014

PREGÃO PRESENCIAL 001/2014

 

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ERONILDO DE MELO - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Curitiba, s/n, Distrito de Brianorte, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.502.779/0001-60 e Inscrição Estadual sob nº 13382967-7, representado neste ato por ERONILDO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº 873.604.621-34, RG: 1262215-0 SSP/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

– O presente termo tem por objeto a supressão de R$ 105.584,23 (cento e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) do valor total contratado.

 

A supressão contratual é necessária para readequar o contrato nos termos artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

4.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

 

4.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Nova Maringá – MT, 12 de dezembro de 2014.

 

Município de Nova Maringá 

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

 

ERONILDO DE MELO - ME

Contratado

 

TESTEMUNHAS: 

___________________

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34

________________

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20 


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:A71DBAC0