ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 038 DE 22 DE MARÇO DE 2013.

Que altera a Lei Complementar N.º 022 de 03 de maio de 2010 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º O artigo 46 (quarenta e seis) da Lei Complementar N.º 022 de 03 de maio de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 46. O valor do piso salarial dos profissionais da educação pública básica será de R$ 1.175,25 (hum mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para nível médio, considerando magistério para o cargo de professor, conforme tabela do anexo I.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação vigendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 22 de março de 2013.

 

CRISTOVAO MASSON

Prefeito Municipal

 

TABELA – ANEXO I

 

Tabela salarial dos professores - 30 horas semanais - piso salarial de R$. 1.175,25 (hum mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Aprovado pela Lei Complementar N.º 038/2013

 

Classe

A

B

C

D

E

 

Nível

Coeficientes

 

1,00

1,50

1,70

2,00

2,30

 

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

base R$

 

1

1

1.175,25

 

 

 

 

 

2

1,04

 

 

 

 

 

 

3

1,09

 

 

 

 

 

 

4

1,14

 

 

 

 

 

 

5

1,19

 

 

 

 

 

 

6

1,25

 

 

 

 

 

 

7

1,32

 

 

 

 

 

 

8

1,41

 

 

 

 

 

 

9

1,5

 

 

 

 

 

 

10

1,53


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
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