ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 597/2014
LEI Nº 597/2014 DE 06 JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR DOAÇÃO NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) COMO AJUDA DE CUSTO PARA A REALIZAÇÃO DA “EXPOFRESA 2014”, POR MEIO DO SINDICATO RURAL DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) como ajuda de custo para a realização da EXPOFRESA/2014, por meio do Sindicato Rural de Confresa, responsável pela realização da EXPOFRESA, sendo a aplicação exclusiva no próprio evento, que se realizará nos dias 11 a 15 de junho de 2014.
Art. 2º - O Sindicato Rural deverá apresentar prestação de contas da utilização do numerário, à Prefeitura de Confresa, num prazo de 15 (quinze) dias após o evento.
Art. 3º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 06 de junho de 2014.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Moreira da Silva
Código Identificador:A7D8E098