ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4921 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS, A SERVIDORA LUZIA MARIANO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis),

CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.

 

RESOLVE:

I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 60 (sessenta) dias, da servidora LUZIA MARIANO RIBEIRO, referente ao período aquisitivo de 01.10.2007 a 01.10.2011.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 11 de Novembro de 2014.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:A8F85F29