ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D´OESTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N° 495/2013

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Autor: Poder Legislativo

 

Acrescenta o Inciso IV e Inciso V e altera parágrafo único do art. 1º da Lei nº 233/2006, de 28 de abril de 2006”.

 

A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ela Sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 233/2006, passa a vigorar acrescido do Inciso IV e inciso V:

“Art. 1º - ................”

IV- Ponto de Taxi Nº 004.

V – Ponto de Taxi Nº 005.

 

Art. 2º. Altera a redação do parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 233/2006, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Parágrafo Único – O Ponto de Táxi nº 001 terá sua sede para localização e funcionamento às margens da Avenida Boa Vista, no canto esquerdo da Praça Geraldo Fidelis, esquina com a Travessa Izidio Targa; o Ponto de Táxi nº 002 terá sua sede para localização e funcionamento defronte a Praça Geraldo Fidelis, na Rua Barão de Melgaço, o Ponto de Táxi nº 003, terá sua sede para localização e funcionamento, no canto direito da Praça Geraldo Fidelis, esquina com a Rua Barão de Melaço, o Ponto de Táxi nº 004 terá sua sede para localização e funcionamento no estacionamento do Balneário, na avenida Boa Vista e, o Ponto de Táxi nº 005 terá sua sede para localização e funcionamento, na avenida Izidio Targa, esquina com a Rua Getúlio Vargas”.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Amós Medeiros dos Santos
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