ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.

Altera os Artigos 11 e 12 e Anexo I da Lei Complementar nº 049 de 30 de maio de 2008, que Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos do Poder Executivo do Município de Juara, bem como Criação de Cargos Comissionados e suas respectivas Remunerações, Fixa Princípios e Diretrizes de Gestão e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

 

Art. 1 º Altera os Art. 11 e 12, e Anexo I da Lei Complementar nº 049 de 30 de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 11. São órgãos técnicos vinculados ao nível hierárquico a que ele se subordina os de Administrador do Fundo Previdenciário; Assessor (a) Imprensa; Assessor (a) Jurídico; Assessor (a) Técnico Tributário; Assessor Técnico de Gabinete; Assistente Financeiro; Chefe de Unidade Administrativa; Chefe Departamento; Chefe da Unidade Municipal de Cadastro; Chefe Divisão; Chefe Gabinete; Chefe Setor; Coordenador (a); Diretor (a); Encarregado Chefe; Procurador-Geral do Município; Assessor do Município na Capital do Estado; Chefe da Junta de Serviço Militar; Secretário Municipal e Supervisor.

 

Art. 12. São as vinculações de titularidade dos cargos em comissão em relação aos Órgãos da Administração bem como seu nível hierárquico:

 

Nome da Unidade Orgânica

Nome do titular

Nível Hierárquico

Gabinete do Prefeito

Prefeito Municipal

1º escalão

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

2º escalão

Secretaria Municipal

Secretário (a) Municipal

2º escalão

Procuradoria-Geral do Município

Procurador-Geral do Município

2º escalão

Chefia de Unidade Administrativa

Unidade Administrativa

2º escalão

Assessoria Jurídica

Assessor (a) Jurídico

2º escalão

Diretoria

Diretor (a)

2º escalão

Administração do Fundo Previdenciário

Administrador do Fundo Previdenciário

3º escalão

Assistência Financeira

Assistente Financeiro

3º escalão

Assessoria do Município na Capital do Estado

Assessor do Município na Capital do Estado

3º escalão

Assessoria de Imprensa

Assessor (a) de Imprensa

3º escalão

Coordenadoria

Coordenador (a)

3º escalão

Assessoria Técnica Tributária

Assessor (a) Técnico Tributário

3º escalão

Assessoria Técnica de Gabinete

Assessor (a) Técnico de Gabinete

3º escalão

Supervisão

Supervisor (a)

3º escalão

Departamento

Chefe de Departamento

4º escalão

Chefia da Junta de Serviço Militar

Chefe da Junta de Serviço Militar

5º escalão

Chefia da Unidade Municipal de Cadastro

Chefe da UMC

5º escalão

Encarregado Chefe

Encarregado Chefe

5º escalão

Divisão

Chefe de Divisão

6º escalão

Setor

Chefe de Setor

7º escalão

 

Anexo I

Quadro Geral dos Cargos em comissão da Estrutura Administrativa

Grupo de Direção Superior e Assessoramento

Cargos

Quantidade

Vencimento

Prefeito Municipal

01

Lei Específica

Vice-Prefeito

01

Lei Especifica

Chefe de Gabinete

01

4.067,31

Secretário (a) Municipal

11

Lei Especifica

Procurador-Geral do Município

01

4.100,00

Chefe de Unidade Administrativa

01

3.190,05

Assessor (a) Jurídico

02

2.046,94

Diretor (a)

02

4.340,56

Administrador do Fundo Previdenciário

01

2.941,49

Assistente Financeiro

01

2.738,12

Assessor do Município na Capital do Estado

01

2.307,48

Assessor (a) de Imprensa

02

2.046,94

Coordenador (a)

15

2.046,94

Assessor (a) Técnico Tributário

01

1.559,11

Assessor (a) Técnico de Gabinete

01

1.559,11

Supervisor

03

1.559,02

Chefe de Departamento

04

2.233,00

Chefe da Junta de Serviço Militar

01

1.542,91

Chefe de Unidade Municipal de Cadastro

01

1.222,83

Encarregado Chefe

03

1.222,83

Chefe de Divisão

40

1.222,83

Chefe de Setor

41

1.050,03

Totais

135

 

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 062 de 30 de Abril de 2009.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 3 de janeiro de 2012.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:A95DCD10