ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1976/2014
DATA: 25 de fevereiro de 2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), suplementado e reduzido se necessário, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº. 4320, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº. 1925/2013, conforme segue:
15 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0.17.512.0049.1073 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO AGUA
4.4.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 650.000,00
(Seiscentos mil reais)
15.010.0.0.17.512.0049.1074 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO
4.4.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 700.000,00
(Setecentos mil reais)
15.010.0.0.17.512.0050.2117 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAAES
4.4.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 150.000,00
(Cento e cinquenta mil reais)
TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
15 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0.17.512.0050.2117 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAAES
3.3.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 1.260.000,00
(Um milhão duzentos e sessenta mil reais)
15.010.0.0.28.843.0050.9006 – SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
4.6.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 240.000,00
(Duzentos e quarenta mil reais)
TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 25 de fevereiro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:A9B2E175