ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1702/2012

DATA: 27 de junho de 2012

SÚMULA: Institui a semana municipal de prevenção à acidentes com motocicletas e dá outras providências

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1. Fica instituída no calendário oficial de eventos do município de Sinop a “Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas”, a ser comemorada anualmente na semana em que coincidir com o Dia Nacional do Motociclista, comemorado no dia 27 de julho.

Art. 2º. Poderão ser desenvolvidos na “Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motocicletas”, eventos educativos que contribuam para a conscientização do motociclista com relação á prevenção de acidentes.

 

Art. 3º. As atividades a que alude esta Lei, compreendem:

 

I - Palestra sobre direção defensiva, equipamentos de uso obrigatório, manutenção preventiva e noções básicas de primeiros socorros, abordando os seguintes temas:

a) Conceito de direção defensiva;

b) Pilotagem em condições adversas;

c) Como evitar acidentes;

d) Cuidados na direção e manutenção de motocicletas;

e ) Noções básicas de segurança com os demais usuários da via;

f) Estado físico e mental do condutor;

g) Noções básicas de primeiros socorros, inclusive, com a presença de bombeiros socorristas, abordando a sinalização do local do acidente, o acionamento de recursos, a verificação das condições gerais da vítima e os cuidados com a vítima.

 

II - Exposição de equipamentos de segurança;

 

III - Campanha educativa para redução de acidentes;

 

IV - Campanha educativa para pilotagem responsável, incluindo demonstrações práticas com cones sobre equilíbrio e postura correta;

 

V - Palestra educativa contra o uso de álcool e demais substâncias entorpecentes;

 

VI - Passeio motociclístico pela segurança;

 

VII - Blitz educativa para realização de ações relativas à semana municipal de prevenção, como distribuição de folders ou semelhantes;

 

VIII – Promover informações sobre normas gerais de circulação, conduta no trânsito, infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

 

IX - Noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito, relacionamentos interpessoais e individuais;

 

X - Outras questões relevantes e demais abordagens do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Art. 4º - As atividades de que trata esta Lei acontecerão sob iniciativa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano em parceria com a entidade dos motociclistas e DETRAN – MT.

 

Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

 

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 27 de junho de 2012.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:A9C0D211