ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1702/2012
SÚMULA: Institui a semana municipal de prevenção à acidentes com motocicletas e dá outras providências
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1. Fica instituída no calendário oficial de eventos do município de Sinop a “Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas”, a ser comemorada anualmente na semana em que coincidir com o Dia Nacional do Motociclista, comemorado no dia 27 de julho.
Art. 2º. Poderão ser desenvolvidos na “Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motocicletas”, eventos educativos que contribuam para a conscientização do motociclista com relação á prevenção de acidentes.
Art. 3º. As atividades a que alude esta Lei, compreendem:
I - Palestra sobre direção defensiva, equipamentos de uso obrigatório, manutenção preventiva e noções básicas de primeiros socorros, abordando os seguintes temas:
a) Conceito de direção defensiva;
b) Pilotagem em condições adversas;
c) Como evitar acidentes;
d) Cuidados na direção e manutenção de motocicletas;
e ) Noções básicas de segurança com os demais usuários da via;
f) Estado físico e mental do condutor;
g) Noções básicas de primeiros socorros, inclusive, com a presença de bombeiros socorristas, abordando a sinalização do local do acidente, o acionamento de recursos, a verificação das condições gerais da vítima e os cuidados com a vítima.
II - Exposição de equipamentos de segurança;
III - Campanha educativa para redução de acidentes;
IV - Campanha educativa para pilotagem responsável, incluindo demonstrações práticas com cones sobre equilíbrio e postura correta;
V - Palestra educativa contra o uso de álcool e demais substâncias entorpecentes;
VI - Passeio motociclístico pela segurança;
VII - Blitz educativa para realização de ações relativas à semana municipal de prevenção, como distribuição de folders ou semelhantes;
VIII – Promover informações sobre normas gerais de circulação, conduta no trânsito, infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
IX - Noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito, relacionamentos interpessoais e individuais;
X - Outras questões relevantes e demais abordagens do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º - As atividades de que trata esta Lei acontecerão sob iniciativa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano em parceria com a entidade dos motociclistas e DETRAN – MT.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 27 de junho de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:A9C0D211