ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 845/2014
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA EXPOCOTRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS, PREFEITA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado por esta Lei, a firmar convênio com SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU, CNPJ: 08.840.770/0001-84 objetivando a cooperação mútua, visando contribuir para a Festa da 10ª EXPOCOTRI (Exposição Agropecuária de Cotriguaçu).a maior Festa do Município durante o ano.
ARTIGO 2º - Mediante assinatura do convênio de que trata o artigo 1º, o Poder Executivo fica autorizado a assumir a obrigação de efetuar ao Sindicato Rural de Cotriguaçu, repasse único até a data de 31 de agosto de 2014, correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
ARTIGO 3º - Artigo 5º: Da dotação Orçamentária
02 – Executivo Municipal
001 – Gabinete do Prefeito
Natureza Despesa – 335043 – subvenções sociais
Órgão unidade – 2084 gestão e manutenção gabinete municipal
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu – Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2014.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Noeli Maria Lorandi
Código Identificador:A9F6C6FB