ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1050/2014

DECRETO Nº 01050/2014. FL. 01/02.

 

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 01140/2014, de 30 de setembro de 2014, de conformidade com o artigo 41, Inciso II da Lei Federal 4.320/64.

 

D E C R E T A:

 

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 54.000,00 (Cinqüenta Quatro Mil Reais), no Orçamento do Serviço Municipal Autônomo e Saneamento Ambiental - SEMUSA, conforme segue abaixo.:

 

Parágrafo I – Credito Suplementar.:

13.001.17.512.0020.2077.3390.30.............R$ 16.110,91

13.001.17.512.0020.2077.3390.39..............R$ 100,00

13.001.17.512.0020.2077.3190.11............R$ 15.000,00

13.001.17.512.0020.2077.4690.71..............R$ 22.789,09

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........R$ 54.000,00

 

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de anulação e transposição parcial de dotação orçamentária.

 

Parágrafo II – Anulação de :

13.001.17.512.0020.2077.3290.22.00............R$ 10.000,00

13.001.17.512.0020.2077.3390.36.00.............R$ 39.998,25

13.001.17.512.0020.1258.4490.52.00..............R$ 2.001,75

13.001.17.512.0020.2077.3190.04.00.............R$ 2.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO............R$ 54.000,00

 

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paranatinga – MT, 01 de outubro de 2014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO EM 01 / 10 / 2014. 

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Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:A9F739A8