ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1083, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014

DECRETO MUNICIPAL Nº 1083/2014, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.

 

“DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo, 64 IX, XII da Lei Orgânica Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica transferida para segunda feira, dia 27 de outubro próximo, a comemoração ao dia do servidor público.

 

Art. 2° Em homenagem ao dia do servidor público, ora transferido para o dia 27 de outubro, será feriado em todas as repartições públicas municipais de Cocalinho.

 

Parágrafo único. O expediente da terça-feira (dia 28) será normal nas repartições públicas municipais.

 

Art. 3°. O disposto no artigo 2°, não se aplica aos servidores de órgãos da Administração Pública Municipal, que por sua natureza exige regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.

 

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gleis Alves dos Santos
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