ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1083, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
“DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo, 64 IX, XII da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica transferida para segunda feira, dia 27 de outubro próximo, a comemoração ao dia do servidor público.
Art. 2° Em homenagem ao dia do servidor público, ora transferido para o dia 27 de outubro, será feriado em todas as repartições públicas municipais de Cocalinho.
Parágrafo único. O expediente da terça-feira (dia 28) será normal nas repartições públicas municipais.
Art. 3°. O disposto no artigo 2°, não se aplica aos servidores de órgãos da Administração Pública Municipal, que por sua natureza exige regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gleis Alves dos Santos
Código Identificador:A9FA8282