ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.742 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

ALTERA A LEI Nº 1.719 DE 25 DE JULHO DE 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2014, VISANDO A ADEQUAÇÃO COM A LOA 2014.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, NILCE MARY LEITE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Ficam alterados os Anexos da Lei Nº. 1.719 de 25 de Julho de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária 2014:

 

I - Metas Anuais;

II - Demonstrativo das metas anuais comparadas com exercícios anteriores;

III – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

 

Parágrafo único. Os anexos citados dos incisos I, II e III encontram-se no Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Poconé 24 de Dezembro de 2013.

 

NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)

Prefeita Municipal de Poconé

 

I – Metas Anuais

(Artigo 4º, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000)

LRF, art.4º, §2º, inciso II Valores em R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2011

2012

%

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

Receita Total

30.949.854

40.500.000

0,001%

42.392.000

0,001%

51.313.800

0,074%

52.229.800

0,072%

54.616.800

0,072%

Receitas Não-Financeiras (I)

30.824.741

40.327.000

0,001%

42.200.000

0,001%

51.208.800

0,074%

52.116.800

0,072%

54.494.800

0,072%

Despesa Total

30.949.854

40.500.000

0,001%

42.392.000

0,001%

51.313.800

0,074%

52.229.800

0,072%

54.616.800

0,072%

Despesas Não-Financeiras (II)

30.039.775

39.450.000

0,001%

41.186.620

0,001%

49.213.281

0,071%

49.928.163

0,069%

52.124.362

0,068%

Resultado Primário (I – II)

784.966

877.000

-

1.013.380

-

1.995.519

0,00

2.188.637

0,00

2.370.438

0,003%

Resultado Nominal

-1.200.000

-1.272.000

-

-1.348.320

-

(584.776)

(0,00)

(678.990)

(0,00)

(641.646)

0,001%

Dívida Pública Consolidada

12.978.920

11.806.920

-

10.458.600

-

13.579.807

0,00

14.258.797

0,00

14.900.443

0,020%

Dívida Consolidada Líquida

12.978.920

11.806.920

-

10.458.600

-

13.579.807

0,00

14.258.797

0,00

14.900.443

0,020%

FONTES: 1) IPCA IBGE Projeção BACEN. 2) PIB - MT Projeção SEFAZ/MT

 

ESPECIFICAÇÕES

2014

2015

2016

IPCA – IBGE

4,5

4,0

4,0

Deflator

0,957

0,920

0,885

PIB MATO GROSSO (SEFAZ/MT)

 

 

 

Taxa de Crescimento Anual

4,50%

4,00%

4,00%

Valores Projetados

R$ 69.058

R$ 72.511

R$76.136

 

III - Demonstrativo das metas anuais comparadas com exercícios anteriores

(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso II da Lei Complementar no 101, de 04.05.2000)

 

LRF, art.4º, §2º, inciso II Valores em R$ 1,00

 

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2011

2012

%

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

Receita Total

30.949.854

40.500.000

0,001%

42.392.000

0,001%

51.313.800

0,074%

52.229.800

0,072%

54.616.800

0,072%

Receitas Não-Financeiras (I)

30.824.741

40.327.000

0,001%

42.200.000

0,001%

51.208.800

0,074%

52.116.800

0,072%

54.494.800

0,072%

Despesa Total

30.949.854

40.500.000

0,001%

42.392.000

0,001%

51.313.800

0,074%

52.229.800

0,072%

54.616.800

0,072%

Despesas Não-Financeiras (II)

30.039.775

39.450.000

0,001%

41.186.620

0,001%

49.213.281

0,071%

49.928.163

0,069%

52.124.362

0,068%

Resultado Primário (I – II)

784.966

877.000

-

1.013.380

-

1.995.519

0,00

2.188.637

0,00

2.370.438

0,003%

Resultado Nominal

-1.200.000

-1.272.000

-

-1.348.320

-

(584.776)

(0,00)

(678.990)

(0,00)

(641.646)

0,001%

Dívida Pública Consolidada

12.978.920

11.806.920

-

10.458.600

-

13.579.807

0,00

14.258.797

0,00

14.900.443

0,020%

Dívida Consolidada Líquida

12.978.920

11.806.920

-

10.458.600

-

13.579.807

0,00

14.258.797

0,00

14.900.443

0,020%

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2011

2012

%

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

Receita Total

29.476.051

38.571.429

-

40.181.991

0,001%

49.104.115

0,071%

48.058.336

0,066%

48.321.820

0,063%

Receitas Não-Financeiras (I)

29.356.896

38.406.667

-

40.000.000

0,001%

49.003.636

0,071%

47.954.361

0,066%

48.213.881

0,063%

Despesa Total

29.476.051

38.571.429

-

40.181.991

0,001%

49.104.115

0,071%

48.058.336

0,066%

48.321.820

0,063%

Despesas Não-Financeiras (II)

28.609.309

37.571.429

-

39.039.450

0,001%

47.094.048

0,068%

45.940.525

0,063%

46.116.654

0,061%

Resultado Primário (I – II)

747.587

835.238

-

960.550

-

1.909.588

0,003%

2.013.836

0,003%

2.097.228

0,003%

Resultado Nominal

-1.142.857

-1.211.429

-

-1.278.028

-

(559.595)

0,001%

(624.761)

0,001%

(567.692)

0,001%

Dívida Pública Consolidada

12.360.876

11.244.686

-

9.913.365

-

12.995.030

0,019%

13.119.983

0,018%

13.183.060

0,017%

Dívida Consolidada Líquida

12.360.876

11.244.686

-

9.913.365

-

12.995.030

0,019%

13.119.983

0,018%

13.183.060

0,017%

FONTES: 1) IPCA IBGE Projeção BACEN. 2) PIB - MT Projeção SEFAZ/MT

 

Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso V da Lei Complementar no 101, de 04.05.2000)

 

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V Valores em R$ 1,00

 

EVENTO

Valor Previsto 2014

Aumento Permanente da Receita

1.594.350

(-) Transferências constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEF

(53.200)

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

1.541.150

Redução Permanente de Despesa (II)

-

Margem Bruta (III) = (I+II)

1.541.150

FONTE: Estimativa da Receita LDO 2013


Publicado por:
Gracielle de Arruda Quintino
Código Identificador:AA0DFF2A