ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5.019 DE 29 DE JANEIRO DE 2015
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando as disposições contidas no Art. 77 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade do Serviço Público;
Considerando a necessidade de acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família;
Considerando a necessidade do alcance do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família;
Considerando o vultoso número de alunos indígenas.
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora MIRIAM REGINA CAMARGO BARROSO – para desempenhar atividades relacionadas a Educação Escolar indígena concernentes ao acompanhamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
Art. 2º À servidora referenciada no artigo anterior, ficam assegurados todos e direitos e prerrogativas contidas nas Leis Complementares Municipal nº 001/1993 e nº 027/2011.
Art. 3º - Notifique a servidora, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Chefia de Recursos Humanos, publique-se, cumpra-se.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 29 de janeiro de 2015.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:AB4822D8