ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5.019 DE 29 DE JANEIRO DE 2015

Designa a servidora que menciona e dá outras providências.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando as disposições contidas no Art. 77 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade do Serviço Público;

Considerando a necessidade de acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família;

Considerando a necessidade do alcance do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família;

Considerando o vultoso número de alunos indígenas.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Designar a servidora MIRIAM REGINA CAMARGO BARROSO – para desempenhar atividades relacionadas a Educação Escolar indígena concernentes ao acompanhamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.

Art. 2º À servidora referenciada no artigo anterior, ficam assegurados todos e direitos e prerrogativas contidas nas Leis Complementares Municipal nº 001/1993 e nº 027/2011.

Art. 3º - Notifique a servidora, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Chefia de Recursos Humanos, publique-se, cumpra-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 29 de janeiro de 2015.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
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