ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI 11.947/2009 PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Alimentação Escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução n. 38/2009 do Ministério da Educação, para o período compreendido do ano letivo/2015, obedecendo ao calendario escolar do ano letivo do ano de 2015. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação,(conforme anexo I, item 01),no periodo do dia 01 de dezembro a 05 de dezembro de 2014, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e meio Ambiente ,situada na Av. Porto Alegre 2525, centro, Sorriso MT, no horário das 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta feiras.
Anexo I
01 - DOCUMENTOS
- Os produtores deverão apresentar os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
Cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Copia da carteira de Identidade;
Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; ou Declaração de Agricultor Familiar expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura;
02 - LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE
Os produtos deverão ser entregues, semanalmente, nas Escolas Municipais e Cemeis, durante o período compreendido do ano letivo/2015, obedecendo ao calendario escolar do ano letivo do ano de 2015, na qual se atestará o seu recebimento.
03 - PAGAMENTO
3.1- O pagamento será realizado em até 30 dias após a data de entrega, através de cheque ao portador, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
3.2- Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).
3.3- Para composição de preço de referência, será considerada a média de preços praticado no mercado anual.
3.4- O valor pago anualmente a cada agricultor não poderá exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
04- DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1- A presente Chamada Pública poderá ser obtida sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e meio Ambiente ,situada na Av. Porto Alegre 2525, centro, Sorriso MT, no horário das 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta feira, ou através do site da Prefeitura www.sorriso.mt.gov.br.
4.2 - Faz parte integrante do presente expediente o Anexo IV - Especificação do Pedido.
4.3- Será priorizado os Agricultores familiares na aquisição dos Gêneros Alimentícios, conforme descrito na Lei 11947/2009.
Sorriso-MT,13 de novembro de 2014.
AFRÂNIO CESAR MIGLIARI
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Sorriso - MT
Publicado por:
Beloni Brunoro
Código Identificador:AC253582