ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Ata de R.P. nº 008/2012.

Pregão Presencial Nº 010/2012

 

Validade: 12(doze) meses prorrogável por igual período.

 

Aos três dias do mês de Março do ano de dois mil e doze, reuniram-se a Municipalidade de Jangada / MT, pessoa jurídica de direito público interno,com sede administrativa na Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Centro, Jangada - MT , inscrito no CNPJ 24.772.147/0001-68, representado pelo seu Prefeito Sr. VALDECIR KEMER, assistida pelo Pregoeiro Sr. CARLOS KAZUHIKO MITO e equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 002/2012 de 02 de janeiro de 2012, composta por: Jose Candido da Rocha Neto Neto, Michele de Almeida Soares e Neide P. L. Tsutsui que conduziram o Pregão Nº 010/2012 – Registro de Preço 008/2012 e as empresas: 1 - E. A. BORNHOLDT – EPP (ROSÁRIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO), situada na rua Joaquim Murtinho s/n,Centro – Rosário Oeste/MT – CEP 78470-000, CNPJ nº 07.222.822/0001-66 – neste ato representada pelo Sr. EMERSON ANTON BORNHOLDT, portador do RG nº 1.002.633 e inscrito no CPF sob nº 655.415.451-53; 2 – VMR MACIEL – ME (AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO), situada na Avenida Julio Campos nº 5129 – B – São Marcos –CEP 78.140-400 – Várzea Grande, CNPJ nº 10.732.396/0001-15 – neste ato representada pelo Sr. Vilson Marinho Maciel, portador do RG nº 986.779 e inscrito no CPF sob nº 667.717.901-00 doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADAS, resolvem firmar o presente instrumento, objetivando registrar os preços dos itens discriminados no Quadro Resumo, em anexo, em conformidade com o disposto no artigo 15, da Lei nº. 8.666/93 atualizada, Lei nº. 10520/2002 e com o ajustado a seguir.de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, têm entre si justo e contratado o que se segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93.

1.2. Os preços registrados têm caráter orientativo.

1.3. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:

 

1 - E. A. BORNHOLDT – EPP (ROSÁRIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO)

 

LOTE 01

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Fechadura comum

Und

20

soprano

26,80

536,00

 

2

Fechadura comum com trinco de embutir com cilindro

Und

10

soprano

29,25

292,50

 

3

Fechadura comum com trinco de embutir sem cilindro

Und

5

soprano

26,50

132,50

 

4

Fechadura comum quadrada com cilindro

Und

5

soprano

33,80

169,00

 

5

Kit Acessório para Banheiro cor branca

Und

5

brasil

25,80

129,00

 

6

Bota de borracha cano curto nº 40

Par

10

pegafort

38,90

389,00

 

7

Butina nº 38

Par

5

pegafort

34,80

174,00

 

8

Butina nº 42

Par

5

pegafort

43,50

217,50

 

9

Cadeado Latão E-30

Und

10

stam

12,50

125,00

 

10

Cadeado Latão E-35mm

Und

10

stam

15,90

159,00

 

11

Cadeado Latão E-45mm

Und

10

stam

20,90

209,00

 

12

Cadeado Latão E-50mm

Und

10

stam

23,00

230,00

 

13

Arruelas Lisas ½

Kg

5

worker

14,90

74,50

 

14

Dobradiça cromada – cartela c/3 unidades

Und

50

rocha

6,90

345,00

 

15

Dobradiça de chumbar 1par

Und

10

prensal

21,80

218,00

 

TOTAL

 

3.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LOTE 03

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Caixa de medição tipo Cosern Monofásica completa

Und

100

olipe

83,80

8.380,00

 

2

Calha para lâmpada fluorescente 40w completa _ 1x40

Und

20

taschibra

52,90

1.058,00

 

3

Calha para lâmpada fluorescente 20w completa - 2x20

Und

20

dekore

58,90

1.178,00

 

4

Canduite 20mm para estalação eletrica

M

200

plastifex

0,70

140,00

 

5

Canduite 25mm para estalação eletrica

M

200

plastifex

0,80

160,00

 

6

Cordão Flexível Torcido 2 x1.5mm

M

300

valecom

1,70

510,00

 

7

Disjuntor Tripolar 10A

Und

30

lorenzette

46,90

1.407,00

 

8

Disjuntor Tripolar 15A

 

30

lorenzette

51,90

1.557,00

 

9

Disjuntor Tripolar 20 A

Und

30

lorenzette

53,60

1.608,00

 

10

Disjuntor Tripolar 30A

Und

30

eletromar

57,20

1.716,00

 

11

Disjuntor Tripolar 50 A

Und

30

eletromar

64,10

1.923,00

 

12

Disjuntor Unipolar 10 A

Und

30

eletromar

10,20

306,00

 

13

Disjuntor Unipolar 15 A

Und

30

eletromar

11,60

348,00

 

14

Disjuntor Unipolar 20 A

Und

30

eletromar

13,20

396,00

 

15

Disjuntor Unipolar 25 A

Und

30

eletromar

14,90

447,00

 

16

Disjuntor Unipolar 30 A

Und

30

eletromar

17,90

537,00

 

17

Disuntor Unipolar 15 A

Und

30

eletromar

11,60

348,00

 

18

Eletroduto Soldável de PVC 20mm 3m

Und

10

icatubos

10,90

109,00

 

19

Eletroduto Soldável de PVC 25mm 3m

Und

10

icatubos

12,90

129,00

 

20

Eletroduto Soldável de PVC 32mm 3m

Und

10

icatubos

14,50

145,00

 

21

Eletroduto Soldável de PVC 40mm 3m

Und

10

icatubos

25,80

258,00

 

22

Base para Relé Foto Elétrico

Und

30

extron

10,90

327,00

 

23

Bocal com rabicho para gambiarra

Und

20

radial

2,10

42,00

 

24

Bocal para fixação em teto

Und

20

spotlht

5,90

118,00

 

25

Caixa de medição tipo Cosern Trifásica completa

Unid

20

olipe

105,80

2.116,00

 

26

Caixa embutida plástica 4x2

Und

10

brasplast

0,60

6,00

 

27

Caixa box acoplada com disjuntor 20A

Und

10

radial

28,80

288,00

 

28

Interruptor 1 Seção Simples p/ embutir

Und

10

radial

3,30

33,00

 

29

Interruptor 2 Seções Simples p/ embutir

Und

10

radial

5,60

56,00

 

30

Interruptor 3 Seções Simples p/ embutir

Und

10

radial

6,80

68,00

 

31

Interruptor duplo de canaleta

Und

10

radial

8,50

85,00

 

32

Interruptor Externo Redondo 3

Und

10

radial

3,30

33,00

 

33

Interruptor Paralelo

Und

3

radial

5,50

16,50

 

34

Lâmpada Fluorescente 20w

Und

100

osram

5,80

580,00

 

35

Lâmpada Fluorescente 30w

Und

100

osram

6,00

600,00

 

36

Lâmpada Fluorescente 40w

Und

100

osram

6,20

620,00

 

37

Lâmpada Incandescente 100w

Und

50

osram

2,20

110,00

 

38

Lâmpada Incandescente E27 150w

Und

50

osram

3,80

190,00

 

39

Lâmpada Mista (HWL) E27 160w

Und

50

goldem

16,90

845,00

 

40

Lâmpada Mista (HWL) E27 250w

Und

50

goldem

23,60

1.180,00

 

41

Plug Macho 3 Pinos 30 A Plástico

Und

50

lumibras

7,90

395,00

 

42

Quadro de distribuição de 12 disjuntores

Und

2

internacional

32,60

65,20

 

43

Quadro de distribuição de 3 a 4 disjuntores

Und

400

brum

15,75

6.300,00

 

44

Quadro de distribuição de 6 a 8 disjuntores

Und

2

brum

29,40

58,80

 

45

Reator eletrônico 1x20w

Und

10

aflight

18,90

189,00

 

46

Reator eletrônico 1x40w

Und

10

aflight

22,00

220,00

 

47

Tomada com 1 interruptor p/ embutir

Und

10

radial

6,30

63,00

 

48

Tomada com 2 interruptores p/ embutir

Und

10

radial

8,10

81,00

 

49

Tomada com três pinos p/ microcomputador

Und

20

radial

6,20

124,00

 

50

Tomada de Embulir

Und

5

radial

4,20

21,00

 

51

Tomada para telefone

Und

5

radial

6,90

34,50

 

52

Tomada tipo canaleta

Und

10

radial

3,80

38,00

 

53

Fita isolante 20m

Und

20

adere

5,20

104,00

 

54

Fita isolante alta fusão 10m

Und

10

3m

18,90

189,00

 

55

Fita veda rosca 25m

Und

35

polytubes

2,40

84,00

 

56

Fixador de fios para instalação elétrica caixa (MIGUELAO 15 UNID)

Und

20

ribeiro

3,00

60,00

 

TOTAL

 

38.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LOTE 05

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Bucha de redução Soldável Curta 25X20mm

Und

20

krona

0,50

10,00

 

2

Caixa de descarga completa

Und

100

alumasa

23,00

2.300,00

 

3

Cap Esgoto 100mm

Und

100

krona

3,80

380,00

 

4

Cap Soldável 20mm

Und

100

krona

0,70

70,00

 

5

Chuveiro comum com áster

Und

10

duda

5,30

53,00

 

6

Engate Plástico 40cm com anel

Und

10

krona

4,10

41,00

 

7

Joelho 90º Esgoto 40mm

Und

40

krona

1,20

48,00

 

8

Joelho 90º Esgoto 50mm

Und

40

krona

2,30

92,00

 

9

Joelho de esgoto 150mm

Und

40

krona

27,90

1.116,00

 

10

Joelho de esgoto 75mm

Und

40

krona

5,30

212,00

 

11

Joelho PVC soldável 20mm

Und

40

krona

0,70

28,00

 

12

Joelho PVC soldável 25mm

Und

40

krona

0,80

32,00

 

13

Joelho PVC soldável 32mm

Und

40

krona

1,70

68,00

 

14

Joelho PVC soldável 40mm

Und

40

krona

2,60

104,00

 

15

Joelho PVC soldável 50mm

Und

40

krona

3,00

120,00

 

16

Joelho PVC soldável 60mm

Und

40

krona

9,80

392,00

 

17

Joelho PVC soldável 75mm

Und

40

krona

35,50

1.420,00

 

18

Joelho PVC Soldável 90º Bucha Latão 20x1/2

Und

40

krona

1,50

60,00

 

19

Joelho PVC soldável 90º Bucha Latão 25 x 1/2

Und

40

krona

2,00

80,00

 

20

Junção Esgoto Simples 100x100mm

Und

100

krona

12,90

1.290,00

 

21

Luva em PVC soldável 20mm

Und

100

krona

0,60

60,00

 

22

Luva em PVC soldável 25mm

Und

100

krona

0,80

80,00

 

23

Luva em PVC soldável 32mm

Und

100

krona

1,30

130,00

 

24

Luva em PVC soldável 40mm

Und

100

krona

1,60

160,00

 

25

Luva em PVC soldável 50mm

Und

30

krona

2,60

78,00

 

26

Luva em PVC soldável 60mm

Und

30

krona

5,90

177,00

 

27

Luva em PVC soldável 75mm

Und

30

krona

8,50

255,00

 

28

Redução PVC soldável 100x75mm (esgoto)

Und

10

krona

5,30

53,00

 

29

Redução PVC soldável 25x20mm

Und

10

krona

0,60

6,00

 

30

Redução PVC soldável 32x25mm

Und

10

krona

1,30

13,00

 

31

Redução PVC soldável 40x32mm

Und

10

krona

1,40

14,00

 

32

Redução PVC soldável 50x40mm

Und

10

krona

3,40

34,00

 

33

Redução PVC soldável 60x50mm

Und

10

krona

6,10

61,00

 

34

Redução PVC soldável 75x60mm

Und

5

tigre

12,40

62,00

 

35

Registro de passagem 100mm ( gaveta)

Und

3

Deca

555,94

1.667,82

 

36

Registro de passagem em plástico 20mm

Und

5

viqua

8,20

41,00

 

37

Registro de passagem em plástico 25mm

Und

10

viqua

8,90

89,00

 

38

Registro de passagem em plástico 32mm

Und

10

viqua

15,80

158,00

 

39

Registro de passagem em plástico 40mm

Und

10

viqua

21,70

217,00

 

40

Registro de passagem em plástico 50mm

Und

10

viqua

19,80

198,00

 

41

Registro de passagem em plástico 60mm

Und

10

viqua

32,50

325,00

 

42

Te 90º Esgoto 100mm

Und

10

krona

6,60

66,00

 

43

Te 90º Esgoto 40mm

Und

10

krona

2,00

20,00

 

44

Te 90º Esgoto 50mm

Und

10

krona

3,80

38,00

 

45

Te de esgoto 150mm

Und

10

krona

33,50

335,00

 

46

Te de esgoto 75mm

Und

10

krona

5,80

58,00

 

47

Te em PVC soldável 20mm

Und

10

krona

1,20

12,00

 

48

Te em PVC soldável 25mm

Und

10

krona

1,40

14,00

 

49

Te Soldável 32mm PVC

Und

10

krona

2,80

28,00

 

50

Te soldável 40mm PVC

Und

10

krona

4,50

45,00

 

51

Te Soldável 50mm PVC

Und

10

krona

4,60

46,00

 

52

Te Soldável 50x32mm PVC

Und

5

krona

7,30

36,50

 

53

Te soldável 60mm PVC

Und

5

krona

15,50

77,50

 

54

Te Soldável Bucha Latão 25mmx1/2

Und

5

krona

4,90

24,50

 

55

Torneira para pia de cozinha inox

Und

1

ico metais

33,50

33,50

 

56

Torneira para pia de mão inox (p/lavatorio)

Und

1

ico metais

36,70

36,70

 

57

Tubo de esgoto 6m x 100mm

Und

10

icatubos

34,80

348,00

 

58

Tubo de esgoto 6m x 150mm

Und

10

icatubos

112,80

1.128,00

 

59

Tubo de esgoto 6m x 40mm

Und

10

icatubos

14,80

148,00

 

60

Tubo de esgoto 6m x 50mm

Und

10

icatubos

23,10

231,00

 

61

Tubo de esgoto 6m x 75mm

Und

10

icatubos

33,00

330,00

 

62

Tubo soldável de PVC com 6m x 20mm

Und

10

icatubos

9,60

96,00

 

63

Tubo soldável de PVC com 6m x 25mm

Und

10

icatubos

10,80

108,00

 

64

Tubo soldável de PVC com 6m x 32mm

Und

10

icatubos

21,00

210,00

 

65

Tubo soldável de PVC com 6m x 40mm

Und

10

icatubos

31,90

319,00

 

66

Tubo soldável de PVC com 6m x 50mm

Und

10

icatubos

37,20

372,00

 

67

Tubo soldável de PVC com 6m x 60mm

Und

10

icatubos

55,80

558,00

 

68

Tubo soldável de PVC com 6m x 75mm

Und

10

icatubos

122,80

1.228,00

 

69

União em PVC soldável 20mm

Und

10

tigre

3,80

38,00

 

70

União em PVC soldável 25mm

Und

10

krona

4,30

43,00

 

71

União em PVC soldável 32mm

Und

5

krona

6,20

31,00

 

72

União em PVC soldável 40mm

Und

5

tigre

12,80

64,00

 

73

União em PVC soldável 50mm

Und

5

krona

19,80

99,00

 

74

União em PVC soldável 60mm

Und

5

viqua

8,80

44,00

 

75

Válvula de Pé 4”

Und

2

docol

348,00

696,00

 

76

Válvula de retenção de 32 mm

Und

5

krona

24,90

124,50

 

77

Válvula de retenção de 40 mm

Und

5

tigre

59,90

299,50

 

78

Válvula de retenção de 50 mm

Und

5

tigre

53,80

269,00

 

79

Válvula de retenção de 60 mm

Und

5

tigre

65,50

327,50

 

80

Válvula de retenção de 75 mm

Und

2

worker

197,99

395,98

 

81

Cola PVC 75 Gr

unid

50

polytubes

3,30

165,00

 

82

Silicone Incolor 280 Gr

Und

50

interfix

11,80

590,00

 

83

Bóia Caixa D’Água ¾

Und

20

duda

6,50

130,00

 

84

Bóia Caixa D’Água 1 “ Vazão Total

Und

20

metrox

83,50

1.670,00

 

85

Flange Soldável 25 mm

Und

20

viqua

7,20

144,00

 

86

Flange Soldável 32 mm

Und

15

viqua

13,20

198,00

 

87

Registro Soldável 25 mm

Und

10

viqua

9,20

92,00

 

88

Registro de Pressão ¾ com acabamento

Und

10

ico

43,80

438,00

 

TOTAL

 

23.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LOTE 07

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Arame liso galvanizado nº 16

Kg

100

belgo

14,30

1.430,00

 

2

Arame liso galvanizado nº 18

Kg

100

belgo

18,50

1.850,00

 

3

Arame Recozido nº 16

Kg

100

belgo

7,80

780,00

 

4

Arame Recozido nº 18

Kg

100

gerdau

8,80

880,00

 

5

Ferro Ca 50 10,0 mm 12 metros

Und

100

gerdau

32,25

3.225,00

 

6

Ferro Ca 50 12,5 mm 12 metros

Und

100

gerdau

45,50

4.550,00

 

7

Ferro Ca 50 6,3 mm 12 metros

Und

100

gerdau

16,90

1.690,00

 

8

Ferro Ca 50 8,0 mm 12 metros

Und

100

gerdau

23,30

2.330,00

 

9

Ferro Ca 60 4,2 Kg 12 metros

Kg

100

gerdau

6,00

600,00

 

10

Ferro Ca 60 5,0 mm 12 metros

Und

100

gerdau

31,60

3.160,00

 

11

Ferro liso Ca 25 10,0 mm 6 metros

Und

100

gerdau

31,70

3.170,00

 

12

Ferro liso Ca 25 12,5 mm 6 metros

Und

100

gerdau

43,30

4.330,00

 

13

Ferro liso Ca 25 6,3 mm 6 metros

Und

100

gerdau

13,10

1.310,00

 

14

Ferro liso Ca 25 8,0 mm 6 metros

Und

100

gerdau

20,60

2.060,00

 

15

Ferrolho

Und

100

silvania

4,90

490,00

 

16

Prego 17x17

Kg

50

gerdau

7,50

375,00

 

17

Prego 19x19

kg

100

gerdau

7,50

750,00

 

18

Prego 25x72

kg

100

belgo

10,20

1.020,00

 

TOTAL

 

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LOTE 08

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Brocha para pintura a cal

Und

10

roma

6,90

69,00

 

2

Cabo Auto Flexível 1.50mm

M

100

valecom

0,75

75,00

 

3

Cabo Auto Flexível 10.00mm

M

50

mambei

2,90

145,00

 

4

Cabo Auto Flexível 2.50mm

M

100

valecom

1,10

110,00

 

5

Cabo Auto Flexível 4.00mm

M

100

valecom

2,10

210,00

 

6

Cabo Auto Flexível 6.00mm

M

100

valecom

2,20

220,00

 

7

Massa Acrílica 3,6 L externa

Und

50

maxvinil

19,30

965,00

 

8

Massa Acrílica Latão c/ 18 Litros externa

Und

50

maxvinil

48,80

2.440,00

 

9

Massa Corrida 3,6L interna

Und

30

maxvinil

16,00

480,00

 

10

Massa Corrida c/ 18 Litros interna

Und

50

maxvinil

26,50

1.325,00

 

11

Selador Acrílico 3,6 L

Und

20

maxvinil

29,00

580,00

 

12

Solvente com 5L

Galão

20

gool

35,50

710,00

 

13

Tinner Galão com 5L

Galão

30

gool

37,80

1.134,00

 

14

Tinta Látex PVA para área externa c/ 18L

Latão

30

maxvinil

109,00

3.270,00

 

15

Tinta Látex PVA para área externa c/ 3,6l

Galão

30

maxvinil

31,50

945,00

 

16

Tinta Látex PVA para área interna c/ 18L

Latão

30

maxvinil

88,80

2.664,00

 

17

Tinta Látex PVA para área interna c/ 3,6L

Galão

30

maxvinil

26,00

780,00

 

18

Tinta tipo Esmalte Sintético 3,6 L

Galão

30

maxvinil

44,50

1.335,00

 

TOTAL

 

17.457,00

 

LOTE 11

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Telha ondulada brasilt 2,13x1,10

Und

200

infibra

44,75

8.950,00

 

2

Tijolo ceramico 8 furos, dimensões mínimas 9,0x14,0x19,0cm

Milheiro

50

ceramica

510,00

25.500,00

 

3

Tijolo comum

Milheiro

50

qualquer

299,00

14.950,00

 

TOTAL

 

49.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LOTE 12

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Carrinho de Mão

Und

20

ecofer

120,00

2.400,00

 

2

Enxada com cabo de madeira

Und

40

ramada

32,80

1.312,00

 

3

Chapa de Ferro 1/8” tam 1x2m

Und

10

açofer

400,00

4.000,00

 

4

Chapa de Ferro nº 14 1x2m

Und

2

açofer

310,00

620,00

 

5

Facão nº 12

Und

3

collins

12,00

36,00

 

6

Marreta 10Kg

Und

10

enaff

120,00

1.200,00

 

7

Marreta 5Kg

Und

1

monfort

88,00

88,00

 

8

Martelo Unha 25mm

Und

3

monfort

22,00

66,00

 

9

Pá quadrada com cabo

Und

10

tramontina

28,00

280,00

 

10

Picareta com cabo de madeira

Und

10

ramada

45,00

450,00

 

11

Alicate

Und

2

proffild

19,90

39,80

 

12

Chave de fenda

Und

5

mayle

6,30

31,50

 

13

Garrafa Térmica 5 L

Unid

10

invicta

38,80

388,00

 

14

Mangueira para irrigação para jardim, chata com microfuro

M

50

santero

19,90

995,00

 

15

Mangueira Cristal ¾” , 2,5mm, trançada para irrigação

M

50

worker

22,00

1.100,00

 

16

Mangueira Cristal ½” , 2.5 mm, trançada para irrigação

M

50

worker

22,00

1.100,00

 

17

Nylon para roçadeira, perfil quadrado 2.6mm

unid

1

worker

23,70

23,70

 

18

Lona Preta dupla face

M2

200

nortene

1,85

370,00

 

TOTAL

 

14.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DOS LOTES

R$ 180.357,00

 

 

2 – VMR MACIEL – ME (AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO)

LOTE 02

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Azulejo Cerâmico 15,5x15,5 Tipo “C” branco

M2

100

CCRISA

R$ 24,25

R$ 2.425,00

 

2

Bacia com caixa acoplada cor branca

Und

10

ICASA

R$ 279,00

R$ 2.790,00

 

3

Bacia convencional cor branca

Und

20

ICASA

R$ 98,20

R$ 1.964,00

 

4

Cerâmica 33x33 cm

M

200

UMR

R$ 15,98

R$ 3.196,00

 

5

Bolsa de Ligação para Vaso Sanitário 1 ½”

Und

10

LUCONI

R$ 1,25

R$ 12,50

 

6

Tampa para vaso Sanitário em acrílico

Und

10

CELITE

R$ 85,12

R$ 851,20

 

7

Cimento cola

Saco

80

COLAFIX

R$ 8,27

R$ 661,60

 

8

Cimento para rejunte

Kg

100

COLAFIX

R$ 2,26

R$ 226,00

 

9

Tampa para vaso Sanitário em plástico

Und

30

ESAP

R$ 15,79

R$ 473,70

 

TOTAL

 

R$ 12.600,00

 

LOTE 04

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Caixa para Ar condicionado 10.000 Btus

Und

20

ASTRAL

R$ 90,00

1.800,00

 

2

Caixa para Ar condicionado 7.000 Btus

Und

20

ASTRAL

R$ 68,00

1.360,00

 

TOTAL

 

3.160,00

 

LOTE 06

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Cal Hidratada CH-III 20KG

Saco

1.000

USICAL

R$ 10,20

R$ 10.200,00

 

2

Cal para pintura

Bolsa

1.000

USICAL

R$ 6,09

R$ 6.090,00

 

TOTAL

 

R$ 16.290,00

 

LOTE 09

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Pia de cozinha 1,0x0,50m

Und

3

GLASTEC

R$ 71,00

R$ 213,00

 

2

Pia de cozinha 1,5x0,50m

Und

2

GLASTEC

R$ 125,00

R$ 250,00

 

3

Pia de mão em louça pequena com coluna

Und

3

ICASA

R$ 77,00

R$ 231,00

 

4

Pia de mão em louça pequena sem coluna

Und

1

ICASA

R$ 45,00

R$ 45,00

 

5

Pia de mão em louça grande com coluna

Und

1

ICASA

R$ 115,00

R$ 115,00

 

6

Pia de mão em louça grande sem coluna

Und

1

ICASA

R$ 71,25

R$ 71,25

 

7

Pia inox com 2 cubas 1,60x0,50

Und

1

FRANK

R$ 381,25

R$ 381,25

 

8

Pia Inox de 1mx0,50

Und

1

FRANK

R$ 161,50

R$ 161,50

 

9

Sifão de garganta para pia

Und

20

VALEPLAST

R$ 5,80

R$ 116,00

 

10

Sifão de plástico 40/50 Soldável 3

Und

20

VALEPLAST

R$ 5,80

R$ 116,00

 

TOTAL

 

R$ 1.700,00

 

LOTE 10

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO PRODUTO

UND

QUANT.

MARCA

V. UNIT

V.TOTAL

 

1

Porta prensada 60x2,10

Und

20

NORTAO

R$ 30,00

R$ 600,00

 

2

Porta prensada 70x2,10

Und

40

NORTAO

R$ 52,50

R$ 2.100,00

 

3

Porta prensada 80x2,10

Und

10

NORTAO

R$ 52,00

R$ 520,00

 

TOTAL

 

R$ 3.220,00

 

TOTAL GERAL DOS LOTES

R$ 36.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.4 - O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, para FUTURAS E EVENTUAIS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELETRICO E HIDRAULICO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA/MT, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão Presencial nº 010/2012 – REGISTRO DE PREÇOS 008/2012, a qual passa a fazer parte deste documento.

1.5 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.

1.6 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

1.7 - Fica a PROMITENTE CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas os acréscimos que se fizerem necessários nas aquisições, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade contados da data de sua assinatura podendo ser renovada por mais 12 (doze) meses, a critério das partes, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão Presencial nº 010/2012 – REGISTRO DE PREÇOS 008/2012.

2.2. – Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Prefeitura do Município de Jangada não fica obrigada a utilizar, exclusivamente por intermédio da DETENTORA, os serviços constantes no "Quadro Resumo", podendo utilizar para tanto outros meios, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, ficando assegurado à beneficiária do registro preferência em igualdade de condições.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

 

3.1 – O preço ofertado pela Detentora da presente Ata de Registro de Preços será o constante da proposta final apresentada, que integra a presente.

3.2 – Nos preços registrados estão inclusas todas as despesas diretas e indiretas, bem como os impostos incidentes, ficando certo de que à "PREFEITURA" nenhum outro ônus caberá além do pagamento do preço constante nesta Ata.

 

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO

 

4.1 – A entrega dos produtos deverá ser realizada, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do pedido.

4.2 – O valor do objeto licitado será pago à DETENTORA, no prazo de 10 D.D.E. (dez dias da data da entrega) dos produtos licitados, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruídos com as respectivas certidões:

a) – Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;

b) – Certidão de Inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social;

c) – Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.

4.3 – O pagamento será feito na Tesouraria da Prefeitura do Município de Jangada/MT.

4.4 – Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da DETENTORA, o prazo ficará suspenso até que estas sejam cumpridas.

4.5 – Quaisquer pagamentos não isentarão a DETENTORA das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos produtos.

4.6 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.

4.7 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Administração.

4.8 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal.

4.9 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001.

4.10 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantida o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório.

4.11 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços.

4.12 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 16 do Edital do Pregão Presencial nº 010/2012 - REGISTRO DE PREÇOS 008/2012.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO

 

5.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.

5.2 - A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho/Ordem de Serviço emitida pelo órgão requisitante do objeto.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES

 

6.1 – Cabe à Prefeitura:

6.1.2 - Orientar aos funcionários responsáveis pelo recebimento dos produtos licitados, de que não será permitida a entrega dos mesmos sem que a Administração emita previamente a respectiva autorização, ou seja, o Pedido e o Empenho.

6.1.3 - Informar e requerer de imediato ao fornecedor a substituição do produto entregue em desacordo com o Edital.

 

6.2 – Das Obrigações da Detentora

6.2.1 - O fornecimento deverá ser realizado, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

6.2.2 – Informar com antecedência de 48 horas, quando da impossibilidade na entrega do material.

6.2.3 - Proceder à substituição do produto que for entregue em desacordo com as especificações do Edital;

6.2.4 - Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto da presente licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

6.2.5 – Manter-se, durante toda execução do fornecimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação;

6.2.6 - A inadimplência da licitante, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do presente Edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA

 

7.1 - A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.

7.2 - Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

 

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

 

8.1 – Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a Administração poderá aplicar a Detentora, garantida a esta última prévia defesa, a aplicação das sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal nº. 8.666/93, na Lei Federal nº. 10.520/02 e na Ata de Registro de Preços e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no Decreto Municipal nº. 025/2006 e demais normas pertinentes, as seguintes penalidades:

8.1.1 – Advertência escrita;

8.1.2 – Multa;

8.1.2.1 – De 10% (dez por cento) do valor da nota de empenho pela inexecução parcial do objeto;

8.1.2.2 – De 20% (vinte por cento) do valor da nota de empenho pela inexecução total do objeto, além da aplicação da pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo máximo de até 2 (dois) anos, ou declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, a critério da PMJ;

8.1.2.3 – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, quando sem justificativa aceita pela Administração, a Detentora não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

8.1.2.4 - Multa de 0,5% (meio por cento), sobre o valor da Nota de Empenho/dia de atraso na entrega dos produtos.

8.1.2.5 – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, por descumprimento de cláusula contratual.

8.2 – As penalidades referidas serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções administrativas ou penais previstas na Lei Federal nº. 8.666/93.

8.3 – As importâncias relativas às multas serão descontadas dos pagamentos, podendo, entretanto, conforme o caso, serem inscritas para constituir dívida ativa na forma da Lei, caso em que estarão sujeitas ao procedimento executivo.

8.4 – O prazo para pagamento de multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da infratora, sob pena de inscrição do respectivo valor como dívida ativa, sujeitando-se a devedora ao competente processo judicial de execução.

8.5 – Para aplicação das penalidades fica garantida a defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na hipótese de advertência, multa e impedimento de contratar com a Administração Pública e de 10 (dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, contados da intimação.

8.6 - O valor das multas aplicadas será recolhido aos cofres da Prefeitura do Município de Jangada/MT, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial, que se tornará parte integrante deste processo, ficando autorizada a retenção de créditos que a Detentora tenha, junto à contratante, no montante da penalidade, sem embargo de eventual inscrição na divida ativa.

8.7 – Ocorrendo à recusa da vencedora do certame em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido neste Edital, será aplicada multa no valor de 10% do valor da proposta comercial sem prejuízo da aplicação da pena de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura do Município de Jangada/MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a critério da Administração, garantida a defesa prévia.

 

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 010/2012 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.

9.2. Integram o presente Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Jangada/MT, como órgão gerenciador respeitadas as disposições legais vigentes, poderão também integrar extraordinariamente, outras Prefeituras e Câmaras Municipais.

 

CLÁUSULA DECIMA - DO FORO

 

10.1. Fica eleito o foro da cidade de Rosário Oeste/MT, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

JANGADA/MT, 18 DE ABRIL DE 2012.

 

Prefeitura Municipal De Jangada/Mt

VALDECIR KEMER

Prefeito municipal

Contratante

 

E. A. BORNHOLDT – EPP (ROSÁRIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO)

EMERSON ANTON BORNHOLDT – Proprietário

CONTRATADO

 

VMR MACIEL – ME (AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

VILSON MARINHO MACIEL – Proprietário

CONTRATADO

 

TESTEMUNHAS


Publicado por:
Neide Patricia Lemes Tsutsui
Código Identificador:AC290805