ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 049, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor e de decisão administrativa no Processo Administrativo nº 001.1708/2014, tendo em vista a idade limite de permanência no serviço ativo público municipal preceituado no artigo 40, § 1º inciso II (aposentadoria compulsória) da Constituição da República,
R E S O L V E:
Art. 1° - Exonerar o Servidor abaixo relacionado, do exercício do cargo de Motorista, conforme segue:
JOSÉ FRANCISCO DE QUEIROZ.
MATRÍCULA Nº 637.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 28 de fevereiro de 2015.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hidilene Nunes de Oliveira Conto
Código Identificador:AC488BFD